Com Dutra e Rio-Santos, governo faz o maior leilão rodoviário da história

Infraestrutura

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Trecho da Via Dutra em Jacareí (SP): leilão da nova concessão da rodovia deve garantir R$ 14,8 bilhões em investimentos privados| Foto: Clóvis Rossi/CCR Nova Dutra

O governo federal dá início nesta sexta-feira (29) à chamada Super Infra, uma temporada de atração de investimentos privados em infraestrutura que inclui o leilão de cobiçados ativos dos setores rodoviário e portuário. Até dezembro, o Ministério da Infraestrutura espera garantir em 11 leilões um total de R$ 23,5 bilhões em investimentos.

O Super Infra começa com a nova concessão da Via Dutra, que incluirá, além da atual ligação pela BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro, a rodovia Rio-Santos (BR-101). Ao todo são 625,8 km para os quais são estimados R$ 14,8 bilhões em investimento privado. O contrato original, assinado em 1996, venceu em março, mas foi prorrogado até fevereiro de 2022 após o novo leilão ter sido adiado em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A atual concessão, a maior do país em rodovias em volume de tráfego, com a passagem de 42 mil veículos por dia, tem 402 km. O novo contrato, de 30 anos, vai prever a construção de uma nova pista de subida, com viadutos e um túnel, para o trecho da Serra das Araras, onde deve ser aplicado R$ 1,2 bilhão. Mais R$ 1,5 bilhão deve ser investido na região de Guarulhos (SP) para facilitar o acesso ao aeroporto.

Também estão previstos 600 km de faixas adicionais, 144 km de vias marginais, 80 km de duplicação, além de túneis, dispositivos de passagem em desnível, passarelas e passagens de fauna.

A disputa será pelo modelo híbrido de concorrência, no qual é estabelecido um valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o menor custo ao usuário dentro do limite permitido, com o valor da outorga utilizado como critério de desempate entre os concorrentes. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a nova concessão permitirá a redução de até 35% do valor do pedágio.

O edital do leilão prevê a introdução, pela primeira vez, do chamado “free flow”, sistema de cobrança por livre passagem, que dispensa a necessidade de praças de pedágio, na região de Guarulhos. Nesse sistema, os veículos são identificados por pórticos instalados ao longo da rodovia, que geram a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Instituído na Lei 14.157, sancionada em junho, o funcionamento do modelo ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre outras inovações que o concessionário deverá implantar estão descontos progressivos de tarifa, de acordo com a frequência de utilização da via para veículos de passeio; padrão iRap de segurança viária para redução de acidentes; monitoramento com câmeras automáticas para a identificação de incidentes; e wi-fi e iluminação por LED em toda a rodovia.

Leilão inclui arrendamento de nove portos
No mês de novembro, como parte do Super Infra, serão realizados leilões de nove arrendamentos portuários, divididos em duas datas. Os processos começam no dia 5, com terminais dos portos de Maceió (AL), Mucuripe (CE) e Areia Branca (RN), que devem superar R$ 300 milhões em investimentos, segundo o governo.

Em Maceió, estará em disputa um espaço de 71 mil metros quadrados destinado à movimentação e armazenagem de açúcar. Em Mucuripe, o leilão é de uma área de 25,6 mil metros quadrados para movimentação e armazenagem de combustíveis. Já em Areia Branca, será feito o arrendamento de mais de 35 mil metros quadrados utilizados para movimentação de sal marinho.

No dia 19 de novembro, é a vez de outros seis terminais portuários, entre os quais duas importantes áreas destinadas a combustíveis no Porto de Santos (SP), que somam quase R$ 1 bilhão em investimentos previstos para uma área total de 450 mil metros quadrados. A entrega corresponde ao maior leilão portuário da história, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.

A área é atualmente operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, e serve como reguladora do estoque da produção de derivados da petrolífera. No local são realizadas atividades de transferência e recebimento de produtos de embarcações, abastecimento de bunker nas embarcações atracadas no complexo, embarque dos produtos das refinarias e envio de GLP para as empresas distribuidoras localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

No mesmo dia, outros quatro terminais portuários vão a leilão, totalizando mais R$ 138 milhões a serem aportados pela iniciativa privada. Um no Porto do Cabedelo (PB), para armazenagem de granito; um no Porto de Imbituba (SC), destinado a granéis líquidos; um no Porto de Itaguaí (RJ), voltado a granéis minerais sólidos; e outro no Porto de Porto Alegre (RS), destinado a granéis sólidos vegetais.

Super Infra termina com leilão das BRs 381 e 262
Outra entrega rodoviária, que também terá licitação por modelo híbrido, será a do trecho de 670,6 km das BRs 381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, que deve atrair outros R$ 7,2 bilhões. O leilão está marcado para o dia 20 de dezembro.

Os investimentos devem solucionar pontos críticos da rodovia, que é considerada uma das mais perigosas do país. A concessão abrange mais de 670 km de pistas, e prevê a duplicação de 402 km e outros 360 km de faixas adicionais e vias marginais, além de centenas de retornos, correções de traçado e passarelas.

Governo quer fechar 2022 com R$ 260 bilhões em investimentos
Com os R$ 23,5 bilhões da nova rodada de leilões, o governo federal deve chegar próximo à meta de R$ 100 bilhões em investimentos privados a serem aplicados na infraestrutura de transportes do país nos próximos anos. Desde 2019, 74 ativos foram concedidos ao setor privado — foram 34 aeroportos, 29 arrendamentos portuários, além de 99 autorizações para terminais de uso privado, seis ferrovias (concessões, renovações e investimento cruzado) e cinco rodovias.

Até 2022, o governo espera garantir R$ 260 bilhões, com uma nova rodada de concessões de aeroportos, desestatizações portuárias, além do leilão da Ferrogrão e da concessão de mais de 12 mil quilômetros de rodovias.