Tribunal
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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE: tribunal cassou mandato de deputado que fez live denunciando fraude na urna eletrônica no dia da eleição| Foto: Divulgação/TSE
Uma estranha decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três anos e meio depois da eleição, cassou o mandato do deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Francischini (PSL). E mais do que isso: ele ficará oito anos inelegível. A Corte ainda anulou os votos de 427.749 eleitores do Paraná. O direito de votar deles foi cancelado na eleição de 2018.
Tudo isso porque o deputado, no dia da eleição, fez uma live dizendo que estava havendo fraude na urna eletrônica. Ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas agora, no TSE, foi condenado por 6 votos a 1.
O único ministro que voto pró-réu argumentou que isso não afetou o resultado da eleição e que Francischini gozava de imunidade como deputado federal e, portanto, não pode ser punido por palavras, opiniões ou votos proferidos. Mesmo assim deu 6 a 1.
E o pior: sendo cancelados os votos do deputado, aqueles que foram eleitos pela eleição proporcional com a votação dele, o pessoal do PSL, perderam o mandato. Tem três deputados que foram cassados também a reboque, que não cometeram nenhum crime e foram cassados, inclusive o presidente de Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Paraná e o segundo vice-presidente da Casa.
Agora vão assumir essas quatro vagas deputados que não foram eleitos pelo povo. Ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas não sei se vai adiantar porque votaram contra ele no TSE os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que são do STF.
Chapa Bolsonaro/Mourão absolvida
O mesmo tribunal, desta vez por 7 a 0, absolveu a chapa Bolsonaro/Mourão do pedido de cassação feito pelo PT, com base em reportagem da Folha de S. Paulo, por suposto disparo em massa de mensagens contendo fake news na eleição de 2018. Mas o PT não apresentou prova nenhuma, não tinha nem sequer um print que corroborasse essa acusação.
Eu fico me perguntando: quem paga a despesa da Justiça e quem paga a insegurança jurídica que pairou sobre o país durante esses anos por causa disso? Quem paga esse absurdo?
Ainda sobre a CPI
O pessoal da CPI da Covid, aquela cúpula que vocês conhecem, foi entregar o relatório final para o presidente do STF, Luiz Fux, nesta quinta-feira (28).
Eu fico pensando sobre o desprestígio que deram ao Senado com todo esse fiasco que fizeram. Mas o pior foi a perda da oportunidade de defender a saúde do povo brasileiro. Podiam ter convocado os médicos e pesquisadores que estavam trabalhando na primeira, segunda e terceira fases da doença. Afinal, 21 milhões de brasileiros se recuperaram até agora, certamente pelas mãos da medicina.
Poderiam ter chamado alguém que explicasse o que foi feito na primeira fase para evitar que a pessoa fosse hospitalizada, o que fizeram na segunda fase para evitar que a pessoa fosse para a UTI, e o que fizeram na terceira fase para evitar que a pessoa morresse.
Houve convite a médicos brilhantes, como o Dr. Ricardo Ariel Zimmerman, mas o relator Renan Calheiros (MDB-AL) se recusou a fazer perguntas e se retirou. Na mais explícita demonstração de negacionismo. Assim foi a CPI: dogmática, obscurantista, machista com mulheres, grosseira com os depoentes, tentando impor respostas às suas perguntas. E acabou nesse fiasco todo.
Agora vai um por um lá pedir para encaminhar bem o que eles apuraram. Deixaram de apurar a origem do vírus, o por quê do vírus, como foi que ele entrou no Brasil e tudo mais o que eu falei sobre salvar a vida de pessoas. Eles ajudariam se tivessem feito isso.
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