Ações para segurar as contas de luz em ano eleitoral incluem medida provisória que prevê novo empréstimo para as distribuidoras, a ser enviada na próxima semana
Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Para evitar um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições presidenciais, o governo estrutura um novo socorro ao setor elétrico para reduzir os efeitos da crise hídrica. O novo empréstimo, que deve ficar em torno de R$ 15 bilhões, será usado para bancar medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia, como o uso de térmicas ligadas nos últimos meses, a importação de energia de países vizinhos e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia.
O objetivo do financiamento é amenizar o aumento nas tarifas de energia no próximo ano e evitar um reajuste de 21%, como mostrou o Estadão. A fatura, no entanto, chegará no futuro, já que o empréstimo será diluído nas contas de luz em um prazo de quatro a cinco anos.
A operação de crédito será criada por meio de uma Medida Provisória (MP), prevista para ser publicada no início da próxima semana, e regulamentada por meio de decreto. A “Conta Escassez Hídrica” irá suportar todos os custos das medidas emergenciais adotadas pelo governo nos últimos meses para evitar apagão e até mesmo um racionamento de energia.
A estrutura é semelhante ao do socorro financeiro ao setor elétrico no ano passado por conta da pandemia do novo coronavírus, a chamada “conta-Covid”, que também será pago via conta de luz nos próximos anos. Apesar da similaridade, o cenário econômico do País mudou.
Entre as medidas está o programa de redução voluntária voltado para os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia, como os residenciais. O desconto prometido pelo governo foi de R$ 0,50 por cada quilowatt-hora (kWh) do volume de energia economizando dentro da meta de 10% a 20% nos quatros últimos meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior.
A regra prevê que o “bônus” será pago por meio de uma taxa de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), pago por todos, incluindo os grandes consumidores do mercado livre, como as indústrias. Essa taxa é paga via bandeira tarifária –taxa adicional incluída na conta de luz para bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia elétrica bem mais cara que as usinas hidrelétricas.
Na prática, o consumidor ainda pagará pelo próprio desconto de luz. Mas, a fatura agora será diluída nos próximos anos e não terá um impacto imediato em 2022. Assim como medidas mais drásticas, como limitar o uso de energia de forma compulsória, ou falhas no abastecimento, um reajuste muito alto em meio a corrida eleitoral poderia ter um custo político ao presidente Jair Bolsonaro, que deve tentar se reeleger.
Outra medida semelhante foi feita pelo governo, mas voltada para os grandes consumidores de energia. As indústrias que aceitaram reduzir o uso de energia em alguns dias da semana e horários, principalmente nos que têm mais demanda no sistema, receberam uma compensação financeira. “No final, o esforço da indústria para reduzir a demanda de eletricidade e, com isto, minimizar os efeitos da crise hídrica, acabou por aumentar os custos para consumidores cativos [aqueles atendidos pelas distribuidoras], únicos obrigados a pagar o empréstimo de que trata a MP. Em outras palavras, o benefício pode ter sido para todos, mas os custos ficaram com alguns, com os pequenos”, analisa o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana.
O novo socorro tem como pano de fundo a decisão do governo de tentar segurar os valores das bandeiras tarifárias. Em agosto, já havia o diagnóstico de que os valores arrecadados não eram suficientes para arcar com todos os custos da crise hídrica e que seria necessário um novo reajuste no valor cobrado. Em tese, caberia apenas à agência reguladora do setor elétrico definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o reajuste foi discutido em reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, extinto grupo criado pelo governo para debater as medidas de enfrentamento a serem adotadas. O colegiado era presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mas contava com diversos outros ministros.
Temendo um impacto de mais um aumento da energia sobre a inflação e na economia do País, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entraram na discussão para a definição do reajuste. Isso porque a inflação consome espaço no teto de gastos e obrigaria o Banco Central a aumentar ainda mais a taxa básica de juros.
A intenção era evitar que a taxa adicional chegasse a cerca de R$ 15 a R$ 20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), valor defendidos pela área técnica como necessário para suportar os custos das medidas estabelecidas por conta da crise e evitar um rombo na conta Bandeiras. Após negociação, o governo anunciou a criação da bandeira “escassez hídrica” e estabeleceu uma cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – aumento de 49,63% em relação ao valor cobrado anteriormente, R$ 9,49 a cada 100 kWh. A previsão é de que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022.
Assim como previa a equipe técnica da agência reguladora, os recursos não são suficientes para bancar todas as medidas emergenciais adotadas pelo governo nos últimos, o que justifica a nova operação de socorro. De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 9,86 bilhões até setembro. Mesmo com o início das chuvas em alguns locais do País, o que aliviou parcialmente os problemas que o setor elétrico enfrenta nos últimos meses, a avaliação é que a operação ainda está longe da normalidade e ainda não garante “conforto” para a situação. A expectativa é que os custos no próximo ano também devem permanecer elevados por, pelo menos, alguns meses.
