“Livrinho” tem que voltar a ser a bíblia do Supremo

Constituição

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

André Mendonça durante sabatina no Senado: aprovação da indicação dele ao Supremo é vitória do governo Bolsonaro.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A PEC dos precatórios, proposta pelo governo, foi aprovada pelo Senado por um placar de goleada nesta quinta-feira (2) — 64 a 13 no primeiro turno e, depois, por 61 a 10 no segundo turno. É a mesma emenda que já tinha recebido uma votação maciça na Câmara dos Deputados — 312 a 144 e 323 a 172 nas duas votações.

Essa PEC permite uma alteração na Constituição para que o governo possa pagar dívidas de outros governos com um certo alívio no ano que vem e, com isso, ficar liberado para pagar no mínimo R$ 400 de Auxílio Brasil.

O Senado aprovou ainda, no mesmo dia, a medida provisória do Auxílio Brasil. Isso significa que, a partir deste mês, as pessoas já receberão um bom acréscimo no valor do Auxílio Brasil. A medida provisória seguiu para sanção do presidente da República.

Duas frases de André Mendonça, novo ministro do STF
Na véspera, o governo já havia obtido uma vitória expressiva no Senado ao ver aprovado, por 47 votos a 32, a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. A aprovação aconteceu quase cinco meses depois que o presidente Jair Bolsonaro mandou a indicação dele para o Senado — ficou parado graças ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Eu destaco duas frases importantes do futuro ministro, que é pastor presbiteriano, formado em Direito no Brasil e com pós-graduação em Salamanca, a famosa universidade espanhola. André Mendonça disse que “em casa, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”. É o “livrinho”.

Aliás, o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, cuja eleição acaba de fazer aniversário, sempre que tinha que tomar uma decisão dizia: “vamos ver o que diz o livrinho”. Então o “livrinho” tem que voltar a ser a bíblia do Supremo.

Falando nisso, uma frase do senador da República, Omar Aziz (PSD-AM), na sabatina, disse que abaixo de Deus é o Supremo. E que estão abaixo do Supremo o Executivo e o Legislativo. Ou seja, ele desconhece o “livrinho” chamado Constituição e, principalmente, o segundo artigo da Constituição que diz “os poderes são independentes e harmônicos”, e portanto, estão no mesmo nível, ninguém está abaixo do outro.

E o novo ministro André Mendonça também lembrou que “juiz não é defensor nem acusador, nem investigador. Juiz é juiz.” Bom recado para esse misterioso, incrível, fantástico e extraordinário inquérito em que o Supremo se julga vítima, investigador, faz a denúncia, julga e executa a sentença, enfim, é o faz-tudo. Isso só se vê no mais pleno e absoluto arbítrio, não no devido processo legal.

Não percam a esperança no PIB
O IBGE divulgou os números do PIB do terceiro trimestre. Houve uma queda em relação ao segundo de 0,1%. E uma alta em relação ao terceiro do ano passado de 0,4%. A justificativa é um aperto no freio do agronegócio, que exportou menos. A colheita da soja não é exatamente no terceiro trimestre e isso afetou o desempenho final. A indústria da construção cresceu bem, conseguiu melhorar os números, e os serviços subiram um pouco.

Nos últimos 12 meses o PIB está em 3,9%, o que significa que ainda há esperança de que o crescimento do PIB no ano chegue a 5% conforme projetado inicialmente. Principalmente agora com o aquecimento das vendas que acontece normalmente no último mês do ano.