A reforma do Judiciário: obras faraônicas nos tribunais somam R$ 3 bilhões

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Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

Fachada do edifício-sede do TRT17, em Vitória.| Foto: Divulgação/TRT17

A reforma do Judiciário vai de vento em popa. A construção e reforma de 200 prédios da Justiça custou pelo menos R$ 3 bilhões desde 2008. Apenas as 20 maiores obras somaram R$ 2 bilhões. São faraônicas, sofisticadas, luxuosas. As duas maiores sofreram vários atrasos devido a problemas técnicos e identificação de sobrepreço. A construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, já consumiu R$ 415 milhões, mas está paralisada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, comprou o seu edifício-sede em 2019 por R$ 234 milhões – R$ 270 milhões em valores atualizados. O levantamento da execução orçamentária das 200 obras, ano a ano, foi feita pela Associação Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos públicos. Todos os valores baixados do Orçamento da União foram atualizados pela inflação. (Veja abaixo a relação das 20 maiores obras)

O economista e fundador da associação, Gil Castello Branco, afirmou que “a reforma que o Judiciário necessita não está relacionada a obras faraônicas e prédios suntuosos. A reforma premente diz respeito à modernização de sistemas, informatização e implantação de procedimentos que agilizem as decisões judiciais. A pandemia mostrou que são viáveis as audiências pela internet e o trabalho remoto. As empresas privadas estão desocupando e alienando imóveis para a redução de espaços físicos, e a administração pública, nos três Poderes, precisa fazer o mesmo”.

Prédio sobre aterro
A construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, com dois prédios de 10 e 18 andares, custou R$ 260 milhões. O estacionamento possui 672 vagas paras veículos, distribuídas no subsolo e nos três primeiros pavimentos. A obra teve início no final de 2006, com a elaboração dos projetos executivos. A contratação das fundações aconteceu no ano seguinte. A construção do edifício teve início no final de 2010, com contrato de R$ 108 milhões. Com vários aditivos, a obra foi concluída em fevereiro do ano passado.

As fundações tiveram que ser refeitas devido a falhas. O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou, em acórdão de 2016, que houve falhas na elaboração do projeto executivo e na execução das fundações. “O terreno no qual está sendo executada a obra é um aterro executado na década de 1970 e que materializou o novo bairro Enseada do Suá. A região de implantação das obras é conhecida pelas dificuldades de execução de fundações”.

Segundo o TCU, faltaram investigações geotécnicas para fazer frente ao alto risco de se construir duas edificações de 10 e 18 pavimentos sobre um aterro relativamente jovem, com nível freático bem próximo à superfície e presença de solos moles, além da incerteza sobre eventuais camadas rochosas para assentamento das estacas.

Documento do TCU enviado ao blog pelo TRT17 registra que a obra ficou praticamente paralisada por quase dois anos, em decorrência das falhas constatadas nos projetos de fundações e de estruturas, bem como nos defeitos verificados nas estacas executadas na segunda etapa da obra. Neste período, foram mantidos os serviços necessários à manutenção do canteiro de obras e do rebaixamento do lençol freático.

O TCU acrescentou que as falhas na execução das fundações iniciais acabaram por implicar a inutilização total do estaqueamento executado. O tribunal registrou ainda a existência de processos internos no TRT/ES com vistas a apurar as responsabilidades e quantificar os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, que podem alcançar a ordem de R$ 4,7 milhões (em valores de 2006 e 2007).

O prédio mais caro, do TRF1, já custou R$ 415 milhões aos cofres públicos. Mas a despesa poderá chegar a R$ 1 bilhão. Os projetos de arquitetura foram feitos em 2006. A construção do prédio teve início em janeiro de 2008, com contrato de R$ 480 milhões. Mas o presidente recém empossado, Jirair Meguerian, propôs a revisão do projeto, com a supressão de quatro andares e a redução de 51 para 35 gabinetes de magistrados, o que resultaria numa economia de R$ 65 milhões.

Em abril de 2009, Megueriam determinou a suspensão da execução da obra. O TCU havia apontado irregularidades graves como sobrepreço. As atividades foram completamente paralisadas. Mas em março de 2010, o presidente determinou que se retornasse à concepção original do projeto, com 51 gabinetes. Naquele ano, foi contratada uma nova construtora. Em 2012, com a retomada das obras, estavam construídas as fundações, três pavimentos de subsolo e uma esplanada. No ano seguinte, houve nova ruptura de contrato. Em 2014, foi concluída a instalação de brises e da pele de vidro nos blocos “A” e “D” – os dois primeiros edifícios já erguidos. De 2012 a 2014, foram pagos R$ 216 milhões pela execução de obras.

A partir de 2015, os novos contratos trataram da recuperação das estruturas de concreto, preservação das áreas já construídas, abertura de processos para penalizar as empresas por descumprimento contratual e atualização dos projetos, visando a contratação de empresa para a conclusão da obra. Neste ano, o TRF1 tentou incluir emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para considerar a obra da nova sede como prioridade, mas a emenda foi vetada.

Antes da nova sede ficar pronta, o TRF1 perdeu um pedaço. Em outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que cria o TRF da 6ª Região – desmembrado do TRF1, que atendia 14 unidades da federação. Com sede em Minas Gerais, o novo tribunal contará com 18 desembargadores. Minas respondia por um terço dos processos da 1ª Região. O novo tribunal será acomodado no prédio da Justiça Federal, por enquanto. No início deste mês, outro projeto de lei sancionado aumenta o número de desembargadores nos cinco TRFs já existentes. O TRF1 passará de 27 para 43 desembargadores.

Obra do TRF da 1ª Região em setembro de 2020. Construção se arrasta há 14 anos e já custou quase meio bilhão de reais. Foto: Lúcio Vaz

Canteiro de obras pegou fogo
Em novembro do ano passado foi inaugurado o Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia. A construção do complexo, com 79 mil m² de área construída, custou R$ 312 milhões. A concepção do complexo, onde funcionam todas as unidades judiciárias e administrativas da capital, aconteceu em 2007. Houve a demolição dos prédios antigos para a construção dos primeiros blocos. O prédio do Fórum Trabalhista de Goiânia foi inaugurado em 2012.

Iniciada a construção das últimas etapas do Complexo Trabalhista, um grande incêndio no canteiro de obras, ocorrido em outubro de 2015, adiou por mais alguns anos a finalização do complexo. A obra foi retomada quase um ano depois. A última etapa foi inaugurada na mesma data em que o TRT-18 completou 30 anos de existência.

As reformas e obras no interior
A reforma do edifício-sede e anexos do TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro, custou R$ 25 milhões. O Rio de Janeiro também foi contemplado com a reforma dos Anexos 1 e 2 da Seção Judiciário do Rio de Janeiro – mais R$ 26 milhões. A reforma do edifício-sede da Seção Judiciária em Maceió custou R$ 18 milhões. A adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte consumiu R$ 17 milhões.

Além das grandes obras nas capitais, há também construções milionárias em cidades do interior. O edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau consumiu R$ 38 milhões. Em Foz do Iguaçu, a despesa chegou a R$ 54 milhões.

As 20 maiores obras

Tribunal Custo* em R$ milhões
Construção do edifício-sede do TRF1 em Brasília 415
Construção do Complexo Trabalhista do TRT18 – Goiânia 312
Aquisição de edifício-sede do TRT5 – Salvador 270
Construção do edifício-sede do TRT17 – Vitória 260
Construção do edifício-sede do TRE do Ceará 126
Construção do edifício-sede do TRT22 – Teresina 97
Construção do edifício-anexo do TRF4 – Porto Alegre 94
Construção do edifício-sede do TRE do Acre – Rio Branco 65
Construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de João Pessoa 64
Construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu – PR 54
Construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belém 45
Construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus 44
Construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau 38
Construção do edifício-sede da Justiça da Infância e da Juventude em Brasília 28
Reforma dos anexos I e II da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 26
Reforma do edifício-sede e anexos do TRF2 no Rio de Janeiro 25
Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT 24
Construção do Cartório Eleitoral de Teresina 21
Reforma do edifício-sede da Seção Judiciária em Maceió 18
Adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte 17
(*) Atualizado monetariamente até 10/2021
Fonte: Contas Abertas, a partir de dados do Siafi