Unidade de refino da Bahia já é gerida por controlador privado, num marco na história do petróleo no Brasil
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
A passagem para um grupo privado, no início de dezembro, da gestão da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia – agora chamada de Refinaria de Mataripe, seu nome original quando foi inaugurada, em 1950 –, é um marco na história do petróleo no Brasil. Essa é a primeira unidade de refino que a Petrobras transfere para um controlador privado dentro do programa de desinvestimentos que segue desde 2015 para melhorar sua estrutura financeira e reduzir sua presença no mercado para aumentar a concorrência.
Embora de grande significado histórico, econômico e político, a efetiva conclusão da venda da refinaria localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, é também um símbolo das dificuldades que a Petrobras enfrenta para privatizar.
Desde seu anúncio, o programa de desinvestimentos da Petrobras, que implica a venda de ativos que não estejam no foco de seu projeto de crescimento, passou por revisões, em geral para reduzir suas metas. No Plano Estratégico (com metas para cinco anos) anunciado no ano passado, a meta financeira com as vendas de ativos estava entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões; no que a empresa apresentou no fim de novembro, para o período 2022-2026, a meta ficou entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões.
A entrada de empresas privadas – como a Acelen, criada pelo Mubadala Capital para gerir a refinaria baiana – no mercado de refino foi uma das exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a Petrobras continuar operando na área. Para compatibilizar essa exigência com seu plano estratégico, a estatal decidiu concentrar as operações de refino na Região Sudeste, seu principal mercado.
A necessidade de recompor sua estrutura financeira, de outra parte, impunha certa velocidade na venda de ativos considerados fora do novo foco de operações da empresa. Várias circunstâncias, no entanto, têm retardado o processo.
A pandemia decerto prejudicou os negócios. Oscilações no mercado mundial de petróleo e de produtos refinados, bem como pressões crescentes em todo o mundo pela redução do uso de combustíveis fósseis, igualmente podem ter inibido os investidores.
Mesmo assim, o plano está mantido. A estatal informou que duas unidades (Reman, no Amazonas, e a Unidade de Xisto, no Paraná) já tiveram seus contratos de venda assinados. E reforçou o compromisso de vender outras cinco refinarias, como a polêmica Abreu Lima, em Pernambuco, resultado da aventura lulopetista com o governo chavista da Venezuela que consumiu bilhões de dólares e ainda não foi inteiramente concluída.
A política interna, porém, adicionou outros problemas. O presidente Jair Bolsonaro disse várias vezes que é preciso controlar os preços dos combustíveis, que a Petrobras “é um problema” e até prometeu “jogar duro” com ela. Já o populista e ex-presidiário Lula, que pretende ocupar o lugar de Bolsonaro, vive a dizer que mudaria a política de preços da Petrobras, pois, como costuma dizer, quem deve lucrar com ela é o povo brasileiro.
