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Lúcio Vaz – Gazeta do Povo
Reação à ditadura militar resultou em punição a militares, hoje anistiados| Foto: Arquivo Nacional, Correio da Manhã
As indenizações pagas a 2.829 militares anistiados e familiares somam 476 milhões por ano, com valor médio de R$ 13 mil – duas vezes o teto do INSS. Mas um grupo de 194 beneficiados tem renda acima de R$ 20 mil. A maior indenização mensal chega a R$ 34 mil – salário de general de exército. Mais de um terço da verba (38,8%) é paga a dependentes de militares anistiados falecidos. Ou seja, a indenização não cessa com a morte anistiado.
Entre os beneficiados estão os dependentes do general Argemiro de Assis Brasil, que foi chefe do gabinete militar de João Goulart e deixou pensão de R$ 33,5 mil. Ele fez articulações no meio militar para tentar evitar o golpe militar de 1964. O coronel Jefferson Cardim Osório, guerrilheiro que entrou no Brasil por Livramento (RS) e atravessou o estado de táxi, com 23 homens, em março de 1965, recebeu indenização de R$ 133 mil em parcela única.
As indenizações contemplam anistiados políticos atingidos por regimes totalitários de 1946 a 1988, principalmente durante a Ditadura Militar de 1964. Os 2.829 militares anistiados recebem um total de R$ 36,6 milhões por mês. A maior parte – R$ 22,4 milhões – é paga aos próprios anistiados, mas R$ 14,2 milhões são depositados na conta de dependentes – um total de R$ 184 milhões por ano. Como não se trata de uma pensão, pode ser considerada como uma herança. Em alguns casos, dividida entre dois ou três familiares.
Na divisão do bolo por comandos militares, a Aeronáutica fica com a maior parte – R$ 23,3 milhões a cada mês, com o valor médio de R$ 11,9 mil. Os anistiados da Marinha recebem um total de R$ 10,4 milhões – média de 14,2 mil. Os maiores valores individuais são pagos aos militares do Exército: R$ 21,7 mil por mês – mais de três vezes o teto do INSS. Mas são apenas 54 anistiados.
Quem recebe mais
A maior indenização mensal é paga atualmente a dependentes do almirante José Luiz de Araújo Goyano – R$ 34 mil. Quase a remuneração básica bruta do comandante da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos – R$ 34,7 mil. Mas o comandante recebe líquido R$ 30 mil. O contra-almirante Ney de Souza e Silva deixou a indenização de anistiado, no valor de R$ 33 mil, para familiares.
Os anistiados ficam livres de qualquer desconto. A Lei da Anistia estabelece que as indenizações não são objeto de contribuição ao INSS, fundos de pensão ou previdência. E determina que os valores pagos são isentos do Imposto de Renda. No caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes.
No Exército, a maior indenização foi deixada pelo ex-chefe de gabinete militar de Jango, o general de brigada Assis Brasil – R$ 33,5 mil. Um pouco menos que a remuneração do comandante do Exército, general de exército Sérgio Nogueira de Oliveira – R$ 34,7 mil. Mas o comandante paga R$ 7,4 mil de imposto de renda.
O major do Exército Renato da Costa Braga deixou para dependentes indenização de R$ 31,3 mil. O tenente-coronel Miguel Alfredo Arraes de Alencar deixou indenização mensal no mesmo valor. Trata-se de um homônimo do ex-governador Miguel Arraes, que recebe indenização como civil, como informou ao blog o Ministério da Defesa. O militar serviu como 2º tenente da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Itália. Depois, teve promoções por merecimento. Em 1964, foi reformado e respondeu inquérito policial militar (IPM) por incitação à rebelião.
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