Oposição extrapola a arena política, e o Supremo aceita tudo

Partidos nanicos

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Ministro Luiz Fux, presidente do STF: Suprema Corte acolhe quase todas as reclamações feitas pela oposição| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Muita chuva no sul da Bahia e em Minas Gerais, uma calamidade pública. O governo tratou logo de liberar verbas para os municípios da região que foram afetados. A Caixa Econômica está em contato com os prefeitos para agilizar a liberação do Fundo de Garantia e do Auxílio Brasil para as famílias atingidas pelas enchentes. Muita chuva no Rio de Janeiro também.

Pior que estamos num momento em que precisamos de chuva, que ajuda a encher os reservatórios. O problema é que também inunda as cidades. Em Brasília não para de chover, mas em compensação não há nenhum problema com abastecimento de água. Sempre tem os dois lados, infelizmente.

Oposição via Supremo

Fiquei sabendo de parlamentar que queria sair aqui do Brasil e passear na Europa. Pegar um frio danado lá na Holanda para levar o relatório final da CPI da Covid no Tribunal de Haia. Só que o tribunal ficou sabendo e mandou dizer que ele não precisava vir “porque não é com a gente”.

É que tem gente que está acostumada a recorrer ao Supremo Tribunal Federal e sempre consegue o quer. São partidos pequenos, como Rede e Psol, que não têm força nenhuma no Congresso, mas não por alguma injustiça, é porque não conseguiram votos nas eleições mesmo. Mas o STF sempre dá força a eles como se fossem um partido majoritário no Congresso.

Isso não acontecia no passado. Essas coisas eram arquivadas sob o argumento de que questões políticas têm que ser decididas na arena política, que são os plenários da Câmara e do Senado. Hoje não tem acontecido mais isso. Esses partidos recorrem ao Supremo todas as semanas e aí atrapalha um bocado a governabilidade. Eles fazem oposição via Supremo.

Injustiça revoltante

O Estadão fez um cálculo que mostra que a soma das penas que foram subtraídas de condenados por corrupção com uma ajudinha da própria Justiça chega a 277 anos. Tiraram, por exemplo, 26 anos de condenação do Lula, mais 38 anos do Eduardo Cunha, outros 14 anos do Sérgio Cabral, e por aí vai.

É uma lista enorme de pessoas que foram presas durante as operações da Polícia Federal porque embolsaram o dinheiro dos nossos impostos. E hoje estão todos soltos. Quem está preso é por crime de opinião, o resto está tudo em liberdade.

O julgamento que foi feito 9 anos depois do incêndio na Boate Kiss condenou quatro réus, mas eles continuam soltos porque no Brasil tem segunda instância, última instância, eterna instância, transitado em julgado… Uma infinidade de dificuldades para se fazer cumprir a lei e punir condenados. Lá nos EUA, quando o juiz bate o martelo dando a sentença, a pessoa vai para cadeia. E é lá da cadeia que ela vai entrar com recurso em um tribunal superior. Aqui não.

Collor homenageado

No último dia 11 de dezembro foi aniversário da absolvição do ex-presidente Fernando Collor na esfera criminal. Ele sofreu impeachment em 1992 e o processo foi parar no Supremo. Mas o tribunal absolveu ele por falta de provas.

A gente sabe que o impeachment é um julgamento político e lá Collor foi condenado. Mas no julgamento “preto no branco” ele foi absolvido, em 1994. Na semana passada, Collor foi condecorado na embaixada do Marrocos como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Fica o registro.

E a saúde, como fica?
O Congresso está saindo de férias, mas não pode sair com a consciência tranquila diante da situação que a gente vê na área da saúde. Tem coisas relevantes, claríssimas, que foram levantadas no primeiro congresso mundial do Médicos pela Vida.

São questões que envolvem crianças, adolescentes, gestantes, idosos, vacina, passaporte, eficácia, segurança, tratamento, mil coisas. O Congresso não pode dar as costas para isso, fingir que não vê. Tem que examinar, tomar decisões, pressionar a Anvisa, o Ministério da Saúde, e até a OMS. A saúde do povo brasileiro vem em primeiro lugar.