Decisão do Congresso

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Plenário da Câmara dos Deputados| Foto: Câmara dos Deputados/ Divulgação

O caminhoneiro Zé Trovão foi para a prisão domiciliar depois de mais de 50 dias de prisão. Por que ele está preso? Está difícil de saber, porque é uma prisão preventiva por atos antidemocráticos no último dia 7 de Setembro. Eu nunca vi prevenção do passado.

E não houve ato antidemocrático. A menos que alguém ache que ruas cheias de protestos exigindo que o Supremo cumpra a Constituição sejam atos antidemocráticos.

Ele não foi condenado, não teve o devido processo legal. E esteve foragido, não sei por onde ele andou. Agora continua preso em prisão domiciliar. Esse é mais um caso incrível, não do Supremo, mas da passividade da nação – e principalmente da mídia – em torno de casos assim.

Mais conselheiros do Meio Ambiente
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente anulou um decreto do presidente da República, de 2019, que reduzia o número de conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Era uma multidão de 96 conselheiros. Quando eles vêm a Brasília, têm diárias, passagens e hospedagem. A composição do Conama caiu para um quarto, passando para 23 conselheiros. Desses, quatro são integrantes da sociedade civil. O Ministério Público considerou pouca a representação da sociedade civil. Eu concordo, guardando a mesma proporção da redução, deveriam ser cinco representantes da sociedade civil.

Mas e agora, quem vai pagar por mais 73 conselheiros? A ministra Rosa Weber vai pagar? Alguém do Ministério Público? Não, é você que vai pagar com seu imposto. O seu imposto que pagará os 73 conselheiros do Conama não vai para hospitais, escolas públicas e nem para a segurança pública.

Fundo eleitoral
A Câmara dos Deputados, por 317 votos a 143, e o Senado, por 53 a 21, derrubaram o veto do presidente que impedia triplicar o fundo eleitoral, que financia os partidos políticos e as eleições. O fundo era de R$ 2 bilhões e passa a ser de R$ 5,7 bilhões – para pagar um partido que nem é o seu.


Como cada deputado votou na derrubada do veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bi
Como cada senador votou na derrubada do veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Ninguém perguntou se você concorda com isso. Mas eles agiram em seu nome, porque você é a origem do poder. Você elegeu os senadores e deputados, passou uma procuração para eles agirem em seu nome, e eles fizeram isso.

Agora, mesmo que você não queira, os seus impostos formarão um fundo de milhões de reais que serão dados aos partidos. E ninguém perguntou se você quer fazer essa doação.

Língua portuguesa
Um advogado de Curitiba, torcedor do Atlético Paranaense, jogou um copo de cerveja na cara do empresário Luciano Hang, patrocinador do time. O advogado foi demitido do escritório em que trabalhava.

Eu vi uma mensagem dele se defendendo, publicada em redes sociais. Fiquei admirado com o português usado. Péssimo, horroroso, primário. Como alguém com um português assim é admitido em um escritório de advocacia?


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