O que esperar da votação do Orçamento de 2022, último ato do ano no Congresso

Relatório final
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Senador Esperidião Amin fala em reunião da CMO, presidida por Rose de Freitas: votação do relatório final do Orçamento deve ocorrer nesta terça-feira (20)| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relatório final do Orçamento de 2022, que o Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (21), prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões em verbas públicas para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), montante superior em cerca de R$ 3 bilhões ao repassado em anos anteriores para o já famoso fundo eleitoral. O documento também estabelece que o salário mínimo de 2022 deve ficar em R$ 1.211,98.

O texto, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), trabalha com um cenário de piora da economia nacional no próximo ano. Indicadores como taxa de juros, preço do dólar e inflação são previstos, para 2022, como piores do que os do ano atual.

Os parâmetros do texto de Leal, porém, ainda estão em discussão. A verba do FEFC tem sido contestada por parlamentares de diferentes partidos — muitos defendem a redução da quantia. Há também debates em relação aos valores destinados à educação.

A falta de acordo em torno do texto fez com que a votação, que estava prevista para esta segunda-feira (20), fosse transferida para o dia seguinte. A decisão foi tomada pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Em pronunciamento durante reunião da CMO, a parlamentar brincou com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), dizendo que eles e outros congressistas precisarão “varar a madrugada” para aprimorar o texto. Fagundes é o subrelator de educação do Orçamento.

Rose criticou parlamentares por causa da falta de consenso em torno da proposta: “ninguém é obrigado a assumir compromisso, mas se assumiu é obrigado a cumprir”.

A expectativa da senadora e dos demais parlamentares envolvidos na elaboração do Orçamento é promover a votação do relatório de Leal nesta terça e, no mesmo dia, realizar a votação pelo plenário do Congresso, o que representaria a conclusão das discussões.

Fundão, 5 bilhões; “orçamento secreto”, 16 bilhões

O texto de Hugo Leal adiciona R$ 3 bilhões no fundo eleitoral em comparação ao que havia sido indicado pelo governo federal, que foi de R$ 2,1 bilhões. O montante, porém, é inferior a R$ 5,7 bilhões, valor que corresponde ao teto para o FEFC e que foi recentemente referendado pelo Congresso — na semana passada, deputados e senadores derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o estabelecimento do teto do fundão em R$ 5,7 bilhões. Na votação que levou à derrubada, parlamentares alegaram que o Congresso não havia definido que o valor do fundo eleitoral seria de R$ 5,7 bilhões, apenas que este seria um parâmetro máximo.

Parlamentares da CMO pedem a redução da quantia. Durante a reunião da comissão desta segunda, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que são favoráveis ao financiamento público de campanhas, mas requisitaram que o montante seja inferior. Amin declarou que “a sociedade não aceita” os R$ 5,1 bilhões.

Outra definição do relatório de Leal é a de designar R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator do Orçamento, que têm o nome técnico de RP-9. As emendas de relator são o que ficou conhecido como “orçamento secreto”, por não terem critérios muito claros sobre a escolha dos parlamentares que são contemplados com os recursos. Para adversários de Bolsonaro, o montante é utilizado pelo governo para “comprar” apoio no Congresso, especialmente em períodos de votações mais ásperas.

Os R$ 16,5 bilhões previstos para as RP-9 são menos do que o que foi destinado para a subdivisão em 2021, quando chegaram a R$ 16,9 bilhões. A redução, porém, não isentou o texto de Leal de críticas. Na reunião da CMO, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a despesa precisa de mais transparência do que ocorre atualmente. O partido da parlamentar, nas redes sociais, disse que “as emendas do relator precisam acabar. O Novo seguirá trabalhando diariamente para que o seu dinheiro seja respeitado”.

Relatório mostra cenário sombrio para a economia
Em seu relatório, Hugo Leal aponta um cenário de más notícias para a economia nacional em 2022. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores que mede a inflação, é estimado em 10,18% no próximo ano. A previsão é pior do que a feita pelo governo em seu projeto inicial para o Orçamento, que estava em 8,4%.

Outro tópico em que o relatório revê — e para pior — as projeções do governo diz respeito às previsões de crescimento da economia para 2021 e 2022. Em agosto, o governo disse que o PIB nacional cresceria 5,3% em 2021 e 2,5% em 2022. Agora, as expectativas são de 4,71% em 2021 e 0,51% em 2022. Os novos números são pautados no Boletim Focus, produzido pelo Banco Central junto a agentes do mercado financeiro.

Há ainda expectativa de nova elevação da taxa básica de juros, a Selic. Segundo Leal, a Selic deve estar em 9,15% em 2021 e 10,90% ao fim de 2022 — inicialmente, as expectativas para a taxa eram de 6,4% em 2021 e de 6,65% ao término do ano que vem.

Também há projeções negativas para o dólar. A referência é da moeda dos EUA estar cotada em R$ 5,50 ao fim de 2021. Antes, a taxa estava especulada em R$ 5,20.

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Funcionalismo também trava votação

Além da quantia para o fundo eleitoral, outro aspecto que dificulta a tramitação do orçamento é a promessa de Bolsonaro de conceder aumento a servidores públicos. Recentemente, o presidente declarou que tem a intenção de reajustar salários de profissionais de carreiras de segurança. Segundo ele, há uma “injustiça” com a categoria.

Rose de Freitas afirmou em entrevista à imprensa nesta segunda que o governo precisa indicar a fonte de recursos que custeará o aumento. Segundo a parlamentar, que fez reuniões com membros do Ministério da Economia, o governo não declarou como planeja executar o aumento. Bolsonaro falou da inserção de R$ 2,8 bilhões para a medida.