Perspectiva
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Isabelle Barone – Gazeta do Povo
Bolsonaro e Guedes: economia será tema central em 2022, mas prioridades do presidente não são iguais às do ministro.| Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
A economia será o tema que mais influenciará o voto em 2022, segundo pesquisas recentes. Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas indica que os fatores mais importantes para os brasileiros na hora de escolher um presidente da República no próximo ano serão geração de empregos e recuperação econômica. De forma semelhante, pesquisa CNT/MDA mostrou que melhoria da economia e do emprego será tema importante na definição do candidato para 49% dos entrevistados, e o controle da inflação foi citado por 31%.
Tendo isso em vista, o governo de Jair Bolsonaro (PL), provável candidato à reeleição, deve reservar ao ano eleitoral medidas voltadas ao resgate econômico do país e focar em políticas de distribuição de renda para a população em situação de pobreza e os chamados “invisíveis”. Outras propostas econômicas de menor complexidade também estão na lista de prioridades do Executivo.
Reformas estruturantes, a exemplo das reformas administrativa e tributária, devem ficar em segundo plano, dada sua complexidade e pouco tempo para articulação – e, no caso das novas regras para servidores públicos, os impactos políticos envolvidos também devem pesar.
Entregue em julho de 2020 ao Congresso, a primeira fase da reforma tributária, voltada à tributação sobre o consumo, não avançou na Câmara dos Deputados. O projeto unifica PIS e Cofins em um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Por outro lado, a reforma das regras do Imposto de Renda, apresentada em junho deste ano, foi aprovada pela Câmara dos Deputados já no início de setembro. Entre outras coisas, a proposta aumenta a faixa de isenção para pessoas físicas, restringe o desconto simplificado e recria a taxação sobre lucros e dividendos. Mas a matéria não saiu do lugar no Senado – o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avisou que ela deve ser arquivada.
A reforma administrativa não deve ser uma prioridade da base governista no Congresso e do governo, que não conta com o capital político necessário e tempo suficiente para aprovação da proposta. O próprio presidente admitiu que a janela para reformas estruturantes se fechou.
“Essas reformas têm que acontecer no primeiro ano de cada governo. Já estamos praticamente terminando o terceiro ano [de governo]. Se não aprovar neste ano, no ano que vem pode esquecer”, disse Bolsonaro no fim de outubro. Segundo o ministro Paulo Guedes, a matéria foi bloqueada pelo entorno do presidente.
Um dos mais experientes articuladores do Congresso, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), avalia que a disputa eleitoral vai contaminar a análise dos parlamentares e enterrar qualquer possibilidade de aprovação das reformas administrativa e tributária em 2022. “Não há chance de aprovação das reformas”, disse Barros no fim de dezembro.
O titular da Economia, no entanto, deve insistir na pauta mesmo no ano eleitoral e com poucas chances de aprovação. Em encontro com empresários, o ministro disse acreditar em um cenário em que é possível aprovar a reforma.
Guedes criticou o que vê como “convenção no mundo político de que ano de eleição não se faz reforma, não se faz nada, joga parado e o recado que eu recebi aqui da classe empresarial é ‘não, vamos prosseguir com as reformas’”. “Essas reformas são importantes, ajudam o Brasil a crescer e trazem votos”, afirmou.
A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020, mas está parada no Legislativo. Foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em setembro deste ano, mas desde então não saiu do lugar e segue sem previsão de votação em plenário.
Entre os principais pontos da reforma administrativa que tramita no Congresso está a previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, corte transitório de jornada de trabalho em até 25%, com redução de remuneração em caso de crise fiscal, permissão para contratação temporária pelo prazo máximo de dez anos, travas para “privilégios” e fim da aposentadoria compulsória.
Bolsonaro também espera para 2022 a aprovação do PL 591/2021, que trata da privatização dos Correios. O projeto já foi aprovado pela Câmara e aguarda análise na CAE do Senado. Responsável pelo relatório da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) decidiu adiar o debate diante da resistência da oposição e dúvidas manifestadas por alguns partidos. Para críticos, a proposta é inconstitucional, já que a Carta Magna determina que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
Entre outras coisas, a proposta legislativa cria um marco regulatório para o setor, hoje em regime de monopólio, e define normas gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além de direitos e deveres dos consumidores e regras genéricas para as empresas privadas que entrarem no mercado postal.
Foco deve ser nas “microrreformas”
Sem o capital político necessário e diante de um cenário mais difícil para a aprovação das macrorreformas, no próximo ano o governo deve focar esforços no que está sendo considerada como nova agenda econômica, que foca nas chamadas “microrreformas” setoriais. A tramitação e a discussão das propostas que compõem essa agenda são consideradas de menor complexidade, tanto do ponto de vista técnico como político.
Exemplos de microrreformas recém-aprovadas pelo Congresso são o marco legal do câmbio e o marco legal das ferrovias. Mas ainda restam propostas a serem analisadas, como as seguintes:
Marco do Setor Elétrico (Projeto de Lei 414/2021);
Marco Legal do Reemprendedorismo (PLP 33/20);
Marco Legal das PPPs, as Parcerias Público-Privadas (PL 7063/17);
Projeto das Debêntures de Infraestrutura, que cria novos instrumentos financeiros para projetos de infraestrutura (PL 2646/20);
Nova Lei de Praticagem (PL 2149/15);
PEC da extinção dos fundos públicos (PEC 187/19);
Nova lei de licenciamento ambiental (PL 3729/04);
Mineração em terras indígenas (PL 191/20);
A reforma da lei de concessões florestais (PL 5518/20); e
Regime de partilha de produção de petróleo (PL 3178/19).
A expectativa do governo com a aprovação das propostas é reduzir o chamado “custo Brasil” em até R$ 124,5 bilhões por ano.
Políticas sociais e reajuste para servidores da segurança
Em 2022, o governo também deve focar em aumentar o atendimento do programa Auxílio Brasil, elevando o número de famílias beneficiárias de 14,5 milhões para 17 milhões. O executivo também tem a expectativa de zerar a fila de espera para o benefício no próximo ano. O benefício médio será de R$ 415, segundo o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso.
Neste ano, o programa Bolsa Família foi encerrado e, em seu lugar, o governo lançou o Auxílio Brasil, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A medida provisória que cria o programa foi aprovada pelo Senado em dezembro.
Por outro lado, Bolsonaro deve retirar o foco de outras medidas sociais, como aquelas voltadas à moradia. Concentrado no Auxílio Brasil, o Executivo esvaziou o orçamento do Casa Verde e Amarela.
O dinheiro destinado pela União ao programa habitacional despencou nos últimos dois anos. Caiu de R$ 4,8 bilhões em 2019 – quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida – para R$ 2,7 bilhões em 2020, o menor valor desde 2012.
Em 2021, houve nova queda, com a dotação atualizada reduzida a apenas R$ 1 bilhão. O valor mudará pouco no ano que vem: o Orçamento da União aprovado pelo Congresso reservou R$ 1,17 bilhão ao programa.
Em um aceno aos servidores públicos, o governo também providenciou um reajuste salarial no próximo ano. Trata-se de um outro ponto sobre o qual Bolsonaro e Guedes divergiram. O presidente dizia que era preciso “corrigir injustiças”.
Guedes, por outro lado, dizia que a medida deveria ser específica e focalizada. “Pode até se fazer reestruturação, uma reforma, mas tem que ser um negócio especifico, muito localizado e muito limitado em números”, afirmou ele a jornalistas em evento da Fiesp.
Embora o presidente tenha prometido aumento – “que seja 1% – para todos os servidores, “sem exceção”, o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso prevê reajuste somente para as carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. O valor reservado é de R$ 1,7 bilhão, abaixo dos R$ 2,9 bilhões que o governo havia solicitado para os congressistas.
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