As consequências e as lições da crise hídrica

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Chuvas recentes elevaram os níveis dos reservatórios de usinas hidrelétricas, mas fim das bandeiras tarifárias mais caras depende das chuvas dos próximos meses.| Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

Em 2021, a crise hídrica fez o preço da energia elétrica disparar, com o acionamento de usinas termelétricas, mais caras, o que por sua vez levou ao estabelecimento de uma bandeira tarifária extraordinária, que durará pelo menos até abril deste ano. Uma das consequências da energia mais cara foi a inflação muito acima da meta, puxada justamente pela conta de luz e também pelos combustíveis. Por isso, consumidores veem com alívio a elevação dos reservatórios causada pelas recentes chuvas, que vieram acima da média em várias regiões do país – lamentavelmente, também causando catástrofes –, mas ainda é cedo para saber se o Brasil conseguirá deixar definitivamente para trás a crise hídrica e as despesas adicionais causadas por ela.

O subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável pela geração de 70% da energia hidrelétrica no país, estava com os lagos de suas usinas em 25% de sua capacidade no fim de 2021, mas o índice já subiu para pouco menos de 40%. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avalia que a recuperação vem em bom ritmo, mas, para que seja possível enfrentar sem sobressaltos os meses mais secos, que começam com o inverno, será preciso que os próximos meses mantenham a escrita das últimas semanas, com chuvas em quantidade suficiente e nos locais certos, como as cabeceiras e as barragens das usinas. Só com reservatórios mais cheios a bandeira tarifária poderá ser reduzida – a consultoria MegaWhat, ouvida pela Gazeta do Povo, estima que em maio poderá vigorar até mesmo a bandeira verde, sem sobretaxa alguma, com bandeira amarela entre junho e agosto e o retorno à bandeira verde entre setembro e dezembro. Ao menos no bolso do consumidor, a diferença seria notável em relação a 2021.

As lições desta mais recente crise hídrica precisam ser aprendidas e aplicadas. O potencial brasileiro em energias renováveis vai muito além das usinas hidrelétricas

Mas, ainda que este cenário se concretize, a crise hídrica e erros passados deixaram uma conta que ainda terá de ser paga mais cedo ou mais tarde. O gasto com o acionamento das termelétricas e a importação de energia de países vizinhos foi de R$ 16,8 bilhões, quase 30% a mais que o previsto pelo governo federal. O custo total, no entanto, deve ser ainda maior: R$ 140 bilhões nos próximos 30 anos, segundo estimativa do Instituto Clima e Sociedade feita ainda em novembro do ano passado e que também inclui o preço dos jabutis inseridos pelo Congresso na MP da privatização da Eletrobrás.

Além disso, o brasileiro ainda não terminou de pagar as consequências da MP 579, a catástrofe intervencionista de Dilma Rousseff que prometeu baratear a energia em 2012, mas desorganizou tanto o setor elétrico que em menos de dois anos as tarifas já haviam voltado aos mesmos patamares de quando a MP entrou em vigor – e seguiram subindo. Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que as empresas de transmissão de energia tinham direito a uma indenização de R$ 62,2 bilhões, que só terminaria de ser paga em 2025; em abril do ano passado, a agência estendeu para 2027 o prazo final para o pagamento com o objetivo de diluir o efeito para o consumidor.

Ao menos parte desses aumentos todos poderia ter sido evitada se sucessivos governos tivessem prestado atenção ao regime hídrico. A queda nos níveis dos reservatórios é um fenômeno observado desde 2012 – em junho daquele ano, os lagos das usinas do sistema Sudeste/Centro-Oeste chegaram a 72%, nível que nunca mais foi alcançado. Três presidentes da República passaram pelo Planalto desde então, e pouco foi feito para que a matriz energética brasileira pudesse ter um “plano B” limpo e barato caso a geração hidrelétrica enfrentasse crises; as termelétricas sempre foram e continuam sendo a grande alternativa nos períodos de estiagem, com as consequências já amplamente conhecidas.

As lições desta mais recente crise hídrica precisam ser aprendidas e aplicadas. O potencial brasileiro em energias renováveis vai muito além das usinas hidrelétricas – espera-se que o marco legal recentemente aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro estimule investimentos em áreas como energia solar, eólica e biomassa. Incentivo à competição no setor e melhoria na infraestrutura de transmissão também são ações muito necessárias. Sem ampliar sua oferta de energia, de preferência a custos menores, o Brasil não conseguirá crescer às taxas necessárias para reverter males socioeconômicos como o desemprego e a pobreza.