Poder Judiciário
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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Roberto Jefferson estava preso desde agosto do ano passado, sem condenação.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Já está em casa o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, que estava preso por crime de opinião por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, imagine um país que tem um presidente de partido político preso e sem ser condenado. Parece que estamos em Cuba.
Jefferson vai usar tornozeleira eletrônica e está proibido por Moraes de ter qualquer contato externo. Mas isso não faz o menor sentido porque ele precisará manter contato externo com enfermeiros e médicos. Ele está gravemente doente, inclusive teve um câncer no pâncreas. E foi preso de forma injusta porque não houve devido processo legal e nem sequer foi condenado.
Vocês lembram daquela manifestação de 11 de julho em Cuba? O regime cubano agora está denunciando 790 pessoas, das quais 490 estão sob prisão cautelar. São acusadas de perturbação da ordem. Inclusive, 28 menores de idade estão sob custódia e 55 menores estão sendo processados também por perturbação da ordem.
E agora a gente vê coisas parecidas aqui? Mas por que temos que imitar Cuba? A gente quer ser um país totalitário também? Que vergonha! E o pior é o silêncio de muita gente, da mídia, do Congresso… O padre Manuel Bernardes, aquela grande figura da literatura portuguesa, diz que é feio o pecado da omissão, é o pecado que se faz não fazendo. Só para lembrar o silêncio de tanta gente nesse país sobre o avanço do totalitarismo.
3 anos da tragédia de Brumadinho
Tem coisas na Justiça que a gente não entende. Faz três anos da tragédia de Brumadinho, que aconteceu no início do governo Bolsonaro. Foram 272 mortos. O Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual agiram, mas os réus recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que depois de dois ministros mudarem o voto, disse que essa é uma questão federal e agora vai para o STF.
Se decidirem que é uma questão de Justiça Federal, será a mesma coisa que fizeram com a Lava Jato, quando de repente foi dito que o caso não era para ser julgado na Vara Federal de Curitiba, mas em Brasília, em São Paulo… E agora alegam que o caso Brumadinho não é para ser julgado pela Justiça Estadual. Aconteceu no estado de Minas Gerais, mas não é competência da Justiça Estadual, contrariando até o Ministério Público Federal, que acha que deve ficar na Justiça Estadual sim.
E o que acontece? Vai para o zero, anula tudo, começa de novo e vai para prescrição. Temos que avisar ao Poder Judiciário que o povo de onde emana todo o poder tem conhecimento dessas coisas. Isso é muito chocante, considerando 272 vidas que foram embora.
Brasil põe um pé no “Clube dos Ricos”
O Brasil foi convidado oficialmente pela OCDE, aquele “Clube dos Ricos”, que tem 38 países, a negociar a sua entrada permanente na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O Brasil hoje tem participado de reuniões como observador.
A OCDE convidou também Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia, mas o Brasil já está mais adiantado nessa disputa, adaptando leis e contando com o apoio oficial dos Estados Unidos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acha que o logo, logo o Brasil vai entrar na OCDE.
E qual é o significado disso? O nosso grau de investimento vai aumentar, assim como a possibilidade de mais investimentos no país. Aliás, em 2021, o Brasil teve uma alta nos investimento de 113% em relação a 2020, ano em que foi aquela parada geral, por culpa daquela gente mandando fechar tudo e ficar em casa por caus do coronavírus. O investimento no país cresceu e foi para R$ 58 bilhões.
Com essa rubrica, nós ficamos num honroso 7º lugar no mundo em investimentos. Na nossa frente estão: Estados Unidos, China, Hong Kong, Singapura, Reino Unido e Canadá. Um valor próximo do recorde registrado no primeiro ano do governo Bolsonaro, que foi de R$ 66 bilhões.
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