União
Por
Isabelle Barone
e
Por
Fernando Jasper – Gazeta do Povo
Navio-plataforma da Petrobras: empresa pagou salários de até R$ 145,2 mil em 2020. Mas o maior salário médio das estatais foi da PPSA, de R$ 34,1 mil.| Foto: Agência Petrobras
A Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, pagou salário médio de R$ 34.124 a seus funcionários em 2020. É a maior remuneração média das companhias listadas no Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia.
Criada em 2013, a PPSA é a empresa encarregada de vender a parte da União no petróleo produzido sob regime de partilha em campos do pré-sal. A estatal tem 57 empregados, e nenhum ganhou menos que R$ 13.474 por mês em 2020 – o maior piso salarial dentre todas as estatais com dados disponíveis no relatório. O maior salário pago pela estatal foi de R$ 44.905.
Os dados do relatório revelam diferenças significativas nas remunerações de empregados de estatais federais. Na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), por exemplo, o salário médio dos 1,9 mil funcionários era de R$ 2.124 em 2020. Nos Correios, de R$ 4.266. No outro extremo da tabela, seis empresas declararam remuneração média de mais de R$ 20 mil mensais. Em relação aos tetos salariais, salários máximos pagos pelas empresas, os valores chegam a R$ 93 mil na Eletrobras e R$ 145 mil na Petrobras.
À exceção da Imbel, todas as estatais citadas no relatório pagam salários médios superiores ao rendimento médio de todos os empregados do setor público (União, estados e municípios), que era de R$ 3.990 por mês ao fim de 2020, segundo a pesquisa Pnad Contínua, do IBGE. Conforme o mesmo levantamento, os empregados do setor privado com carteira assinada recebiam R$ 2.345 mensais, em média.
As remunerações compiladas pelo Rebef, extraídas de demonstrações contábeis das estatais, são apenas de empregados. Não foram considerados os salários de diretores. A União tem o controle direto de 46 estatais, mas três não revelaram suas remunerações (Ceasaminas, Codern e Valec).
O relatório, além disso, não apresenta dados da Ceitec, fabricante de chips e semicondutores. O governo iniciou processo para liquidar (fechar) a empresa, mas em dezembro ele foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), à qual a Ceitec é vinculada, não informou por que a estatal não consta do relatório.
A segunda maior remuneração média, de acordo com o Rebef, foi paga pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tinha 2.501 empregados em 2020: R$ 31.070 por mês, em média. A Petrobras, com 48.274 funcionários, aparece na sequência, com salário médio de R$ 25.164.
As menores remunerações médias foram pagas por Imbel (R$ 2.124), Correios (R$ 4.266) e Ebserh (R$ 5.919). Maiores empregadores de todas as estatais, com 98,1 mil funcionários, os Correios estão na lista de empresas que o governo federal pretende privatizar. A venda já foi autorizada pela Câmara dos Deputados, mas “estacionou” no Senado.
No conjunto, as estatais federais desembolsaram R$ 96,6 bilhões em salários para quase 454 mil funcionários em 2020. Além disso, gastaram R$ 8,6 bilhões com benefícios de assistência à saúde e R$ 14,1 bilhões com previdência complementar, segundo o levantamento.
Além da remuneração, o relatório do Ministério da Economia também apresenta dados de benefícios de assistência à saúde e previdência complementar e detalha outros auxílios oferecidos por estatais de controle direto da União, como abonos, adicionais, ausências autorizadas e estabilidade.
Os maiores salários das estatais federais
Terceiro lugar na lista das remunerações médias, a Petrobras aparece no topo da lista de tetos salariais das estatais da União. O maior valor pago pela estatal a seus empregados em 2020 foi de R$ 145.184 por mês. O mais baixo, de R$ 1.541.
O segundo maior teto salarial das estatais federais foi o da Eletrobras, cuja maior remuneração em 2020 foi de R$ 93.068 por mês. O governo planeja privatizar a empresa. O processo foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2021, mas ainda não recebeu aval do TCU.
Em terceiro lugar na lista de salários máximos está a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), que pagou remuneração de até R$ 78.688 mensais em 2020.
Na sequência, aparecem BNDES (salário máximo de R$ 76.790), Caixa (R$ 58.833), Codesa – Docas do Espírito Santo (R$ 58.255), Banco do Brasil (R$ 50.570), Correios (R$ 50.080) e EBC (R$ 47.532).
Os menores salários das estatais federais
Na outra ponta, o menor piso salarial encontrado nas estatais de controle direto da União foi na Codesa, de R$ 441 – menos da metade de um salário mínimo. Nem o relatório do Ministério da Economia nem as demonstrações contábeis da companhia dão detalhes sobre essa remuneração.
Administradora dos portos de Vitória e Barra do Riacho (ES), a Codesa será a primeira estatal portuária privatizada no país. O leilão está marcado para 25 de março.
O segundo menor piso salarial foi o da Companhia Docas do Pará (R$ 1.118). E o terceiro, da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), de R$ 1.164.
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