Julgamento
Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Operação policiais em comunidades do Rio de janeiro precisam seguir algumas regras estabelecidas pelo STF.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal agiu mais uma vez como Poder Executivo, mais exatamente como Ministério da Segurança Pública, ao estabelecer uma série de regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Os ministros decidiram sobre uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em julgamento nesta quinta-feira (3). A polícia do Rio Janeiro já estava proibida pelo STF de subir o morro, por causa da pandemia.
Pois agora, os ministros decidiram dar ao governo do Rio um prazo de 90 dias para adotar as tais medidas a fim de que a polícia mate menos nessas operações. Vocês notaram a inversão de valores? Porque o povo é que deveria exigir do governo que tomasse medidas para que os bandidos, assaltantes e traficantes matassem menos. Mas não, as regras valem para a polícia.
A polícia não vai poder fazer diligências à noite para não perturbar o sono dos bandidos e o uso da força policial deve obedecer a proporcionalidade. Mas já está desproporcional, porque o tráfico usa armamentos pesados, como granadas e metralhadoras ponto 50, com meia polegada de calibre e alto poder de fogo, maior que as armas usadas pelos policiais. Ou seja, o Supremo deveria era pedir que os bandidos obedeçam a proporcionalidade no uso da força.
Depois dessa a gente tem que convidar os ministros do Supremo para irem morar no Rio de Janeiro.
Militares seguem sem resposta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou as Forças Armadas em dezembro para participar do conselho que vai monitorar a eficácia das urnas eletrônicas e a segurança da apuração nas eleições de outubro. Os militares então pediram informações sobre procedimentos técnicos, transparência, segurança das urnas, entre outros, só que se passaram quase dois meses já e não houve nenhuma resposta.
Esse tipo de informação é importante para as Forças Armadas porque elas se preparam também para o enfrentamento de guerras cibernéticas. Aliás, eu conheço a sala de controle responsável por esse tipo de operação, já estive lá. Inclusive, tive que deixar o meu celular do lado de fora. As três forças trabalham juntas nisso porque isso é guerra moderna. Só que os militares não tiveram resposta até agora.
Ea propósito dessa história, ouço falarem por aí que o Bolsonaro contou como foi que os hackers entraram nos computadores da Justiça Eleitoral em 2018 e ele não podia ter feito isso. Ah, não podia? Querem me explicar, eu como eleitor, por que eu não posso saber se o meu voto será contado com segurança ou não? Eu não posso saber das fragilidades do sistema eleitoral?
Eu tenho que saber, sou eleitor e tenho esse direito. Todo eleitor tem o direito de saber se o seu voto será tratado com segurança ou não. Tem que haver transparência – aliás, é o que diz a Constituição. A administração pública é caracterizada entre outras coisas pela publicidade, ou seja, as coisas têm que ser tornadas públicas.
Não ao passaporte da vacina
A Câmara de Vereadores de Garopaba (SC) está votando um projeto de lei que não só proíbe o passaporte da vacina como multa quem exigir o comprovante. Proíbe em todo o município. A medida foi tomada agora em preocupação com o início das aulas. A Constituição diz que todos devem ser tratados igualmente, sem diferença alguma, no acesso ao ensino. É o que a primeira alínea do artigo 206 diz. Está lá para quem quiser conferir.
Agora, na contramão, em Gurupi (TO), estão exigindo o passaporte. Meu Deus, mas a Constituição garante liberdade de locomoção, acesso ao trabalho, acesso às escolas… Qual é o argumento a favor disso? Por favor, digam. Tem algum argumento que é sustentado pela razão e pelos fatos?
Sabotaram o Pacheco?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), postou no Twitter um frase de todo o discurso feito na reabertura dos trabalhos no Congresso que diz o seguinte: “É inconcebível que pessoas passem fome no Brasil”.
Eu não sei como ele não achou outra frase melhor, menos lugar comum. Acho que não foi ele. Foi algum sabotador que está colocando esse tipo de frase para deixá-lo passar por um momento risível.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/supremo-ministerio-da-seguranca-agora-dita-regras-para-policia-subir-o-morro/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
