Liberdade de expressão
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília
Partidos podem defender o que quiserem? Para o youtuber Monark (no canto esq. superior), sim.| Foto: Reprodução/YouTube
A polêmica envolvendo o youtuber Monark, que, em uma discussão sobre liberdade de expressão, defendeu que todos os partidos devem ser livres para manifestar qualquer tipo de opinião – mesmo opiniões nazistas –, dominou as redes sociais na terça-feira (8). Até figuras públicas como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, entraram no debate, classificando como inaceitáveis as falas de Monark.
O assunto acabou rendendo discussões paralelas, como a comparação entre nazismo e comunismo. “Estou elaborando um Projeto de Lei que torna ilegais partidos comunistas e nazistas, por terem cunhos ideológicos totalitários ateístas marxistas. Acabemos de uma vez por todas com a farsa dos assassinos do bem, que são lobos em pele de lobos mesmo”, disse o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).
No Brasil, nenhum partido defende abertamente o extermínio de etnias, como fazia o nazismo. Mas há, sim, aqueles que se inspiram em ideologias totalitárias e pregam publicamente a discriminação contra certos grupos, como algumas legendas comunistas. Além disso, há partidos que se já se posicionaram publicamente a favor da legalização do aborto, defendendo que um grupo inteiro de seres humanos tenha sua dignidade intrínseca negada.
Partidos comunistas defendem, em diferentes níveis, a discriminação contra pessoas e a promoção de uma ideologia assassina
O Brasil tem 32 partidos políticos, dos quais pelo menos três sustentam abertamente o projeto de instauração de um regime comunista no Brasil. A ideologia que mais matou pessoas na história da humanidade – na China, na antiga URSS, na Ucrânia, no Camboja, em Cuba, na Romênia, etc. – inspira partidos como o PCB (Partido Comunista Brasileiro), o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), o PCO (Partido da Causa Operária) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
O PCdoB foi aquele que mais diluiu a radicalidade do seu discurso comunista ao longo dos anos. Ele se define hoje como “uma organização de caráter socialista, patriótica e anti-imperialista” com inspiração nos “valores da igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e ética proletárias, humanistas e democráticas”. Ainda assim, afirma que “guia-se pela teoria marxista-leninista”, o que deixa claro que a sua inspiração de fundo é a mesma do comunismo.
Todos os outros partidos citados deixam claro seu caráter revolucionário e a intenção de penetrar no atual sistema de poder para destruí-lo por dentro, promovendo uma revolução com base no antagonismo entre classes.
O PSOL, por exemplo, propõe “um enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida”. Diz que é “fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de luta, o desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe trabalhadora, verdadeiros organismos de contra-poder”.
Afirma ainda que é preciso “rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores”. Para o partido, são necessárias “reivindicações para a luta imediata e bandeiras históricas para além da ordem”. As mudanças propostas, segundo o partido, “não se realizam plenamente nos parâmetros do sistema capitalista”.
O PSTU se define como “um partido socialista e revolucionário” e diz que “só uma revolução socialista, apoiada na mobilização e na organização dos trabalhadores e trabalhadoras, pode dar fim a este sistema de exploração e opressão e abrir caminho para a construção do socialismo”. Segundo o partido, é preciso “abolir a grande propriedade privada, nacionalizar as terras e colocar tudo isso sob controle dos trabalhadores e dos setores oprimidos”.
O PCB afirma ser um “partido revolucionário que visa à conquista do poder político pelo proletariado e trabalhadores em geral”. A legenda quer “ruptura com o sistema capitalista”. “Nós, comunistas, lutamos pela transformação radical da sociedade atual”, diz o partido. “Somente a intensa luta política e ideológica envolvendo a participação ativa das massas trabalhadoras será capaz de promover os embates sociais e a ampla mobilização em torno do projeto socialista”, acrescenta. O objetivo final do PCB é “a derrubada do domínio da burguesia e a conquista do poder político pelo proletariado”.
O PCO relata ser um “partido político brasileiro de extrema-esquerda”, com origem na Causa Operária, antiga “organização de esquerda marxista, de orientação trotskista, atuante no Brasil entre os anos 1980 e 1990”. Para o PCO, é precisa uma mobilização das massas para conseguir a “abolição da propriedade privada capitalista”.
Alguns partidos defendem a descriminalização do aborto
O aborto é um crime no Brasil, de acordo com o Código Penal. Além disso, o Código Civil afirma que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Portanto, a legislação brasileira reconhece os bebês em gestação como sujeitos de direito. Ainda assim, há partidos que defendem abertamente a descriminalização do aborto, o que representaria, na prática, um aval para o extermínio desses bebês.
O lobby mais forte vem do PSOL. A legenda é autora da ADPF 442, proposta ao STF em 2017, em que sustenta que o aborto até 12 semanas de gestação deve ser descriminalizado no Brasil.
O PT já se manifestou em “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público” numa resolução aprovada em um congresso do partido em setembro de 2007. O documento continua valendo até hoje.
Em 2020, o PT, o PSOL e outros três partidos de esquerda – o PDT, o PCdoB e o PSB – foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de uma portaria do Ministério da Saúde que pretendia criar critérios mais claros para o aborto em casos de estupro. A portaria foi entendida por esse partidos como uma tentativa de limitar o aborto nesses casos.
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