Plano Nacional de Logística
Por
Célio Yano – Gazeta do Povo
Complexo Viário do Taiaman, em Minas Gerais: setor de transporte precisa de mais de R$ 400 bilhões até 2035, segundo o Plano Nacional de Logística.| Foto: Ricardo Botelho/MInfra
Para atender às necessidades em infraestrutura de transportes, o Brasil precisa investir pelo menos R$ 408 bilhões até 2035, segundo estudo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e pelo Ministério da Infraestrutura. Chamado de Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, o documento reúne dados, questões e modelos para basear a tomada de decisões estratégicas por governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, agências reguladoras e empresas públicas e privadas para a próxima década e meia, segundo o texto de apresentação.
Em elaboração desde 2019, o PNL foi aprovado em outubro de 2021 por resolução editada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O documento avalia o quanto a rede de transportes nacional está próxima dos objetivos da Política Nacional de Transportes (PNT) e identifica as necessidades a serem trabalhadas ao longo dos próximos anos.
Tomando como base o ano de 2017, são projetados nove cenários para 2035 com integração de todos os modais, incluindo transporte de bens (doméstico, de exportação e de importação) e de pessoas (público e particular), permitindo avaliar diferentes tipos de impacto no território nacional.
Cada modelo é avaliado em dez indicadores: racionalidade da matriz de transportes, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, eficiência, confiabilidade, segurança, integração internacional, atendimento às demandas de defesa e segurança nacional, sustentabilidade econômica e impacto no desenvolvimento econômico nacional e regional.
O primeiro cenário é um referencial que leva em conta apenas a manutenção e finalização dos empreendimentos de infraestrutura em execução e com orçamento previsto até 2023 e as parcerias qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) até maio de 2021. O segundo cenário inclui a carteira de curto prazo consolidada do Ministério da Infraestrutura. O terceiro parte do modelo anterior, porém com parâmetros econômicos reconfigurados, considerando não mais um contexto referencial, mas transformador.
Outros cenários são resultantes de combinações de variáveis como alterações regulatórias e inovações tecnológicas. O quarto, por exemplo, considera o impacto da chamada BR do Mar, um programa de estímulo ao transporte por cabotagem que foi aprovado pelo Senado e agora depende de nova votação na Câmara dos Deputados para então ir à sanção presidencial. O sétimo inclui as autorizações para trechos ferroviários viabilizados a partir do novo marco legal do setor.
No nono cenário são tomadas como base as análises dos anteriores e identificados empreendimentos e ações que configurariam uma situação com desembolso módico e impactos estratégicos mais significativos.
O estudo considera ainda um cenário contrafactual, de inação, ou seja, com a manutenção da rede de oferta de transportes do ano de 2020 com demandas para 2035, para que os indicadores sejam utilizados como base de comparação aos demais. Nessa hipótese, nenhum novo investimento seria feito em infraestrutura logística.
O trabalho conclui que os investimentos necessários em infraestrutura para o cenário 1, referencial, seria de R$ 375,56 bilhões, considerando recursos públicos e privados.
No cenário 8, que combina todas as variáveis dos demais (demanda transformadora, BR do Mar, autorizações ferroviárias e inovações tecnológicas), o investimento necessário seria de R$ 789,06 bilhões. Nesse cenário de maior oferta de infraestrutura, o desembolso total, considerando investimentos e manutenção, chegaria a R$ 1,172 trilhões até 2035.
O cenário 9, uma espécie de síntese estratégica dos demais, o investimento seria de R$ 408,8 bilhões, dos quais R$ 18,9 bilhões iriam para aeroportos, R$ 168,5 bilhões para ferrovias, R$ 3,6 bilhões para hidrovias, R$ 59,5 bilhões para portos e R$ 158,1 bilhões para rodovias. O desembolso total alcançaria R$ 772,43 bilhões.
Além das intervenções previstas em todos os contratos de concessões e parcerias vigentes e obras públicas em andamento e previstas, o cenário 9 considera 164 aeroportos com voos regulares, conforme previsões do Plano Aeroviário Nacional, e novas ferrovias, como a Ferrogrão, a Fiol, a Fico, novos ramos da Ferrovia Norte-Sul e extensões das malhas ferroviárias atualmente em operação.
Também leva em conta arrendamentos, desestatizações, terminais de uso privado e ampliações de capacidade dos portos, investimentos nas vias navegáveis; além de duplicações, pavimentação e intervenções na infraestrutura rodoviária federal e dos estados.
“Os resultados de cada um dos cenários simulados auxiliam na tomada de decisão em nível estratégico, ressaltando que não existe cenário perfeito ou preferencial, pois nem sempre as ações estão sob total controle do poder público”, diz trecho do documento.
Planos setoriais
As análises permitiram identificar ainda necessidades para novas soluções nos planos setoriais de cada modal. Em relação ao Plano Nacional de Aviação, por exemplo, observou-se a necessidade de estudos de acessibilidade da rede para o transporte interurbano de pessoas, “uma vez que as infraestruturas aeroportuárias tendem a ter um impacto transformador, especialmente em regiões mais isoladas e com dificuldade de acesso rodoviário”.
Para o Plano Setorial Hidroviário, foi apontada a necessidade de estudos para regiões que possuem a possibilidade de transporte em vias navegáveis e apresentaram elevados custos de transportes de cargas ou emissões de gases de efeito estufa. Para o Plano Setorial Portuário, foram indicados estudos para regiões que abarcam pelo menos um porto-cidade e apresentaram elevados custos de transportes de cargas ou emissões de gases de efeito estufa.
Para o Plano Setorial de Transportes Terrestres Rodoviário, foram indicados estudos para melhoria da acessibilidade, da eficiência logística e da segurança em regiões críticas. Por fim, para o Plano Setorial de Transportes Terrestres Ferroviário, foram indicados estudos para melhoria da eficiência logística e a redução de emissões de gases de efeito estufa em regiões que apresentaram índices elevados.
Embora o PNL não especifique a forma de implantação das ações simuladas, são citadas três tendências que devem ser avaliadas nas iniciativas dos planos setoriais. A primeira é a flexibilidade regulatória, que proporcionará “o desenvolvimento do ritmo requerido para antecipar os impactos positivos dos investimentos em infraestrutura de transportes”.
A segunda é a necessidade de participação privada nos investimentos. O cenário 1, por exemplo, considera 80% do total de aportes necessários oriundos da iniciativa privada.
Por último, os autores consideram que a estratégia de investimentos alimente uma política pública de equidade territorial, “corroborando com o desenvolvimento territorial e social da nação”.
A elaboração do PNL envolveu uma série de eventos realizados ao longo de 2020 com a participação de representantes de instituições públicas federais e estaduais, da indústria, de operadores logísticos e de usuários de transporte. Entre março e maio de 2021, foi aberta uma consulta pública para receber contribuições de interlocutores dos diversos setores e entidades relacionadas ao tema.
O PNL deve ser revisado continuamente por meio do monitoramento dos empreendimentos, dos objetivos, das projeções econômicas, da legislação setorial e das inovações tecnológicas.
Conforme a Portaria 123/2020 do Ministério da Infraestrutura, o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) tem horizonte de 30 anos e deve atualizado a cada quatro anos. O PNL deve ser publicado até o fim do primeiro ano de execução do plano plurianual, sendo o referencial para a identificação de necessidades e oportunidades presentes e futuras de oferta de capacidade dos subsistemas de transporte.
Excepcionalmente, a primeira versão do documento sob a vigência da norma tem o horizonte de 2035 em razão de “seu caráter de transitoriedade”, segundo o Ministério da Infraestrutura. A próxima versão do PNL deve ser publicada até o fim de 2024.
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