Inquérito no STF
Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília
A delegada da PF Denisse Ribeiro, durante curso no TRF4 em 2019| Foto: Reprodução/YouTube/Emagis TRF4
A delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro, responsável pela investigação de uma suposta “milícia digital” composta por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, enviou nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial sobre o caso. Nas seis páginas do documento, no entanto, ela não apontou um crime concreto, indicando, por exemplo, o autor de determinado delito e qual seria ele.
Escreveu, pelo contrário, que “muitos dos fatos noticiados, caso extraídos e isolados, dissipam a ideia de uma ação arranjada ou mesmo não caracterizam um crime em si”. Em outro trecho, registrou a existência de eventos que não caracterizam “por si tipos penais específicos”, mas que, para ela, “demonstram a preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse”.
O inquérito das “milícias digitais” foi aberto no ano passado por Alexandre de Moraes como um desdobramento de outras investigações, também relatadas por ele, e que apuravam ofensas e ameaças aos integrantes do STF (o inquérito das “fake news”) e a organização e financiamento de protestos contra a Corte e o Congresso (inquérito dos “atos antidemocráticos”) – este último foi arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não constatou a participação de deputados ou autoridades com foro no STF.
Após esse arquivamento, por iniciativa própria, Moraes instaurou o inquérito sobre as milícias digitais. Nos meses seguintes, abriu ainda novas investigações correlatas, sobre transmissões ao vivo pela internet, em que Bolsonaro lançou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas. Todos esses casos ficaram a cargo de Denisse Ribeiro e, segundo ela, mantêm uma correlação.
Em comum estão os alvos, na maioria apoiadores de Bolsonaro que se notabilizaram nas redes sociais com comentários políticos, como Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, que acabou fechado depois que Moraes cortou seu financiamento e mandou prendê-lo.
Delegada defende a continuidade das investigações
No relatório encaminhado a Moraes, Denisse defende a continuidade das investigações. Diz que ainda há “lacunas que precisam ser preenchidas, indicadoras da necessidade de realização de novas diligências voltadas à individualização dos fatos praticados, com indicação de autores e partícipes”.
Entre as medidas que ainda seriam necessárias, menciona, sem maiores detalhes, “ciência dos fatos às vítimas, para eventuais representações; realização de oitivas diversas; prosseguimento do cruzamento dos dados existentes, especialmente os contidos em outras apurações; indiciamentos e interrogatórios”.
Em ofício dirigido a Moraes, ela diz que deverá se afastar do caso, a partir da próxima segunda-feira (14), para uma licença-maternidade. As investigações ficarão a cargo do delegado Fábio Shor, que a auxilia nos mesmos casos desde 2020.
A descrição da suposta organização criminosa
Apesar de não apontar um crime concreto, no relatório, Denisse Ribeiro busca descrever a atuação da “milícia digital” partindo da hipótese criminal inicialmente traçada. Segundo essa hipótese, “pessoas identificadas” teriam se unido de “forma estruturalmente ordenada” para “atacar” autoridades e também veículos de imprensa.
A suposta organização criminosa teria “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas” (“produção, difusão e financiamento”), e teria por objetivo “obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias com “notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, violação de sigilo funcional, ameaças e crimes contra a honra”.
Com essas condutas, estariam “lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado democrático de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes”.
Denisse Ribeiro diz que a investigação das milícias digitais “mantém hígida a referida hipótese” e chega a relacioná-la com o chamado “gabinete do ódio”, segundo ela, “um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização”. Ela não diz quem integra o “gabinete do ódio”.
Denisse escreveu ainda que o modo de agir da organização envolveria a eleição de alvos, a preparação de conteúdos, a publicação de postagens com teor “ofensivo, inverídico e/ou deturpado”, bem como sua “reverberação” nas redes.
“Além de promover ataque aos veículos tradicionais de difusão de informação (jornais, rádio, TV etc.) e de estimular a polarização e o acirramento do debate, a organização utiliza essa estrutura para atacar de forma anônima diversas pessoas (antagonistas políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo, dissidentes etc.), tudo com o objetivo de pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)”, diz a delegada.
Nos trechos em que diz que há eventos que não caracterizam “por si tipos penais específicos”, Denisse diz, no entanto, que eles demonstrariam a “preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse”. E só então, nessa parte, apresenta dois exemplos, mas sem apontar crimes.
O primeiro seria “o tratamento precoce contra a Covid-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina”, sem, no entanto, apontar que investigados teriam recomendado o uso dos medicamentos e qual delito estaria configurado nesse ato.
O segundo seria a “menção à elaboração de dossiês contra antagonistas e dissidentes, inclusive com insinuação de utilização da estrutura de Estado para atuar ‘investigando todos'”. Numa nota de rodapé, ela detalhou melhor esse fato, citando um diálogo de Otávio Fakhoury, empresário que apoia Bolsonaro e atualmente preside o PTB em São Paulo.
Nesse diálogo, Fakhoury teria dito a uma interlocutora que quando estava no PSL-SP contava com a ajuda de um engenheiro que “fazia levantamentos e dossiês”. Em outro diálogo, Fakhoury teria elogiado a escolha do delegado Alexandre Ramagem para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin): “Bendito dia em que puseram esse Ramagem na Abin! Eh o jeito de fazer esse país andar. Investigar todos e pôr todo mundo na parede”, teria dito o empresário, segundo um relatório da PF citado pela delegada.
São os únicos fatos concretos mencionados pela delegada no relatório enviado a Moraes. No final do documento, ela diz que o “conjunto probatório até aqui colhido durante esta investigação ainda sustenta a hipótese criminal descrita, pois não houve aporte de dados aptos a afastá-la ou a modificá-la”.
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