Quem vai decidir o que viola a Lei Eleitoral?

Temor de arbitrariedade

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Redes sociais firmaram acordo com o TSE para combater a desinformação nas eleições deste ano.| Foto: Jeremy Bezanger/Reprodução/Unsplash

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um convênio com oito redes sociais para que elas ajudem a fiscalizar fake news e possíveis infrações contra a Lei Eleitoral. Entraram nisso: Twitter, Tik Tok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, Youtube e o Kwai. Não entrou o Telegram. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, está tentando fazer alguma coisa, porque a plataforma não tem representante no Brasil.

O que preocupa é que haja arbitrariedade: quem vai decidir o que viola a Lei Eleitoral? Vale a gente lembrar que, acima do TSE, acima das leis, está a lei maior, que se chama Constituição, que no artigo 220 garante a liberdade de expressão e proíbe, terminantemente, a censura prévia.

Em tempo, o TSE finalmente respondeu às dúvidas dos militares que mandaram 80 perguntas, em dezembro, sobre a segurança do processo de apuração dos votos da eleição deste ano.

Em plena atividade
O presidente Jair Bolsonaro já está em plena atividade na Rússia. A diferença no fuso horário de Moscou é de seis horas. De lá, ele deve seguir para a Hungria. Vai continuar os contatos para estimular as relações comerciais entre o Brasil e os países do Leste europeu.

Vacinas
A pedido de um partido político, o ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que o Disque 100 do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos seja usado para receber queixas de efeitos adversos das vacinas.

O fato é que no Senado já se discutiu que há, no mínimo, 5 mil mortes súbitas sob investigação. A grande pergunta que a gente tem que fazer à Anvisa, que autorizou as vacinas. Como é que a Anvisa está monitorando isso? Está acompanhando? O que vai dizer a respeito?

A Câmara de Vereadores de Vitória, no Espírito Santo, por 9 votos a 4, proibiu a exigência do passaporte de vacina, o que contraria uma portaria do governador do estado. Uma lei municipal é maior que uma portaria. Aliás, o Supremo Tribunal Federal, quando compartilhou s responsabilidades sobre o combate à pandemia com governadores e prefeitos, usou o argumento de que eles estão mais próximos da população.

Investimentos
O terceiro melhor investimento do mundo, que é a Bolsa de Valores de São Paulo, já recebeu até dia 11 de fevereiro R$ 42,3 bilhões de investimentos estrangeiros. Sabe por quê? Está sobrando dinheiro no mundo. E também porque nossos vizinhos não são bom investimento.

A Argentina está com 50% de inflação, portanto, não é negócio investir lá, e o Chile está com uma constituinte que pode estragar toda a boa economia chilena que foi estruturada pelos Chicago Boys tempos atrás.