Quanto custa ao contribuinte cada deputado, senador e ministro do STF

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Por
Lúcio Vaz

Foto externa do Congresso Nacional. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Prédio do Congresso Nacional (ao fundo) visto a partir da sede do Supremo Tribunal Federal. PEC da Bengala 2.0 eleva a idade máxima para ingresso no STJ e STF| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Cada um dos 513 deputados federais custa R$ 11,3 milhões por ano, considerando o orçamento executado pela Câmara em 2021. Pode parecer muito, mas a despesa é ainda mais pesada no Senado Federal – 54 milhões por senador. No Supremo Tribunal Federal (STF), cada ministro custa R$ 60 milhões por ano ao contribuinte. Os valores incluem salários e aposentadorias de servidores, benefícios sociais, medidas de segurança, viagens, atividades legislativas e jurisdicionais e as mordomias de sempre.

O que mais pesa no orçamento das três casas é a despesa com pessoal. No STF, com orçamento de R$ 668 milhões, esse gasto representa 74% do total. Com orçamento de R$ 4,4 bilhões, o Senado gasta R$ 84% com servidores. Na Câmara, que consome R$ 5,8 bilhões por ano, a despesa com pessoal bate em 84,5%. Mas tem uma notícia boa: o orçamento das três casas caiu nos últimos 10 anos, em valores atualizados pela inflação. Em 2013, a Câmara gastou R$ 7,4 bilhões; o Senado, R$ 5,6 bilhões; e o Supremo, R$ 787 milhões.

Mas o STF é uma parte pequena da Justiça, apesar de ser a mais visível e polêmica. O ramo da Justiça mais dispendioso é Justiça dos Estados, com R$ 57,7 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que conta com 65 mil servidores. Em seguida vem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que custa R$ 6,4 bilhões por ano.

Desembargadores milionários
Reportagem recente do blog mostrou que desembargadores dos pequenos tribunais de Justiça receberam rendas acumuladas de até R$ 5 milhões nos últimos quatro anos, incluindo os penduricalhos. As sete maiores rendas ocorreram no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os pagamentos retroativos somaram R$ 3 bilhões em todos os tribunais. As indenizações de férias, mais R$ 2,2 bilhões. Todos os penduricalhos totalizaram R$ 8,3 bilhões.

Na Justiça da União, a maior despesa total é da Justiça do Trabalho, com R$ 19,9 bilhões por ano. São 24 tribunais regionais mais os juízes do trabalho. São Paulo conta com dois tribunais, um na capital (TRT-2) e outro em Campinas (TRT-15). Juntos, consomem R$ 4,6 bilhões por ano.

A Justiça Federal custa R$ 12 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões com os tribunais regionais. A Justiça Eleitoral, mais R$ 6,3 bilhões; os Tribunais Superiores, R$ 3,9 bilhões. A Justiça Militar da União tem orçamento de R$ 571 milhões; a Justiça Militar dos Estados, maia R$ 163 milhões. Ao todo, são R$ 100 bilhões – 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou 11% dos gastos totais da União, estados e municípios. Os dados são relativos a 2020 e estão registrados na publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Justiça em Números”.

Com tanto dinheiro disponível, o STF vive um mundo paralelo, como mostrou o blog, com milhões de reais investidos em segurança armada, carros blindados, sala vip no aeroporto e jantares nababescos, com direito a bacalhau, lagosta, camarão, vinhos e espumantes com pelo menos quatro premiações internacionais, servidos em taças de cristal. As mordomias se estendem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo a pequenos tribunais dos sertões do país.

O peso das aposentadorias
As aposentadorias pesam nos orçamentos da Câmara e do Senado. Na Câmara, as aposentadorias e pensões custaram R$ 1,9 bilhão em 2021. A maior parte é de servidores efetivos aposentados – R$ 1,43 bilhão. Os pensionistas de servidores receberam mais R$ 346 milhões. Mas também foram pagos R$ 81 milhões a deputados aposentados e R$ 49 milhões a pensionistas de deputados. O antigo Instituto de Previdência dos Congressistas foi extinto em 1999 porque era deficitário. Mas a conta das pensões é paga pela Câmara, com dinheiro da União, ou seja, do pagador de impostos.

Mas tem mais. A Câmara paga R$ 2,4 bilhões por ano para servidores ativos, sendo R$ 1,3 bilhão para efetivos e R$ 1,1 bilhão para comissionados. Nessa última categoria estão 10,2 mil secretários parlamentares – os assessores que trabalham nos gabinetes dos deputados em Brasília e nos escritórios de apoio nos estados. Há ainda assessores das lideranças dos partidos, cargos da diretoria, comissões – são os cargos de natureza especial (CNEs), que chegam a R$ 20 mil.

O programa Siga Brasil, que informa a execução orçamentária dos órgãos públicos da União, mostra o peso das aposentadorias no orçamento do Senado. O valor total pago em 2021 foi de R$ 4,4 bilhões. O Orçamento fiscal ficou em R$ 2,1 bilhões, enquanto o orçamento da seguridade chegou a R$ 2,3 bilhões.

Cabide de empregos

O maior cabide de empregos no Senado está nos gabinetes dos senadores. Os 3,2 mil assessores – metade em Brasília e metade nos estados – receberam dos cofres públicos um total de R$ 418 milhões em 2021, como mostrou o blog. Em apenas um gabinete, com 83 assessores, os salários somaram R$ 9,25 milhões.

Na divisão por área de atuação (subfunção), os gastos do Senado com administração totalizaram R$ 1,5 bilhão, enquanto as despesas com previdência social alcançaram R$ 2 bilhões. A “ação legislativa”, que é a atividade fim do Senado, consumiu apenas R$ 353 milhões, muito próximo dos gastos com atenção à saúde dos servidores – R$ 329 milhões. Teve ainda a “previdência especial”, no valor de R$ 21 milhões. Trata-se, uma vez mais, das aposentadorias e pensões dos senadores. Parte do Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) consumiu mais R$ 2,1 bilhões no ano passado.

Assim como ocorre com o Judiciário, há também os legislativos dos estados. A Assembleia Legislativa de São Paulo teve despesas de R$ 1,27 bilhão em 2021. O Tribunal de Contas do Estado, mais R$ 1 bilhão. A Assembleia de Minas Gerais gastou R$ 1,5 milhão, enquanto o TCE de Minas consumiu mais R$ 866 mil. As 10 maiores assembleias e TCEs gastaram juntos um total de R$ 13,5 bilhões no ano passado. Um pouco mais da execução orçamentária da Câmara, do Senado e do TCU juntos – R$ 12,3 bilhões.