A sucessão na Petrobras e os preços dos combustíveis

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Governo indicou José Mauro Ferreira Coelho como novo presidente da Petrobras.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Depois da curta expectativa em torno do nome do economista Adriano Pires, indicado para presidir a Petrobras, mas derrubado antes mesmo de assumir devido a conflitos de interesse, o governo buscou um nome “de dentro” para o comando da estatal petrolífera. Com 25 anos de experiência no setor, José Mauro Ferreira Coelho foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) até outubro de 2021; antes disso, passou por vários cargos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) entre 2007 e 2020; e, desde maio de 2020, preside o Conselho de Administração da PPSA, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A, mais conhecida como a “estatal do pré-sal”. O nome foi bem recebido por analistas e pelo mercado, espantando, ao menos por ora, o temor de que o cargo acabasse nas mãos de um defensor da revisão da atual política de preços da estatal.

Nas poucas ocasiões em que se manifestou publicamente, Coelho defendeu maior abertura do mercado de petróleo a outros players; o programa de desinvestimento da Petrobras, com venda de refinarias; e a política atual de preços, que usa como critério principal a cotação do petróleo no mercado internacional. “Nós temos de ter os preços do mercado doméstico relacionados à paridade de preços de importação (PPI), porque se assim não fosse, não teria nenhum agente econômico com aptidão ou vontade de trazer derivados para o mercado doméstico e poderia ter desabastecimento no país”, afirmou em entrevista pouco antes de deixar o Ministério de Minas e Energia, acrescentando que o fenômeno de alta nos preços dos combustíveis é mundial, já que o aumento do barril de petróleo era tendência desde que a retomada da economia mundial se intensificou, passado o pior momento da pandemia de Covid-19.

Se o nome de Coelho for ratificado no próximo dia 13, o que se espera é que ele tenha liberdade para continuar o bom trabalho de seus quatro últimos antecessores

Na mesma entrevista, Coelho também ressaltou o peso da tributação estadual sobre o preço dos combustíveis, afirmando que “o ICMS tem o potencial de aumentar ainda mais o preço. É um efeito cascata: o combustível aumenta e o valor do ICMS em relação ao litro aumenta também”. O então secretário do MME, no entanto, não chegou a propor nenhuma forma de solucionar a questão – um vespeiro, a bem da verdade, no qual nem compete à Petrobras mexer, mas que é um dos vários exemplos da disfuncionalidade do sistema tributário nacional e que só será resolvido a contento com uma reforma tributária abrangente, não com remendos legais que criem soluções paliativas.

Vários analistas ouvidos pela imprensa, no entanto, ressaltaram que Coelho, apesar dos anos de experiência no setor de petróleo e de sua defesa da atual política de preços, é um novato em termos de gestão, ao contrário de seus antecessores – Joaquim Silva e Luna havia sido diretor-geral da Itaipu Binacional; Roberto Castello Branco ocupou cargos executivos na iniciativa privada e fizera parte do Conselho de Administração da Petrobras anos antes de presidir a estatal. Mesmo assim, Silva e Luna já elogiou publicamente a escolha tanto de Coelho quanto de Márcio Andrade Weber, selecionado para presidir o Conselho de Administração da estatal, do qual já faz parte.

Se o nome de Coelho for ratificado no próximo dia 13, o que se espera é que ele tenha liberdade para continuar o bom trabalho de seus quatro últimos antecessores. Silva e Luna, Castello Branco, Ivan Monteiro e Pedro Parente tiveram muito trabalho para resgatar a Petrobras do desastre das gestões petistas, especialmente com José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, que ajudaram a “privatizar” a empresa, fazendo dela um instrumento do projeto de poder do PT, seja pela corrupção pura e simples, seja pela dilapidação da saúde financeira da companhia por meio de políticas de preço irresponsáveis. A era do intervencionismo populista e eleitoreiro pertence ao passado, e lá deve ficar. Por mais justificada que seja a preocupação atual com o custo dos combustíveis, canetadas voluntaristas nunca foram e nunca serão resposta benéfica para a Petrobras e para o país como um todo.