Porque não tem capacidade para mudanças estruturais
Gasto do governo brasileiro com funcionalismo sempre foi exagerado comparativamente ao padrão internacional; não porque o número de servidores seja particularmente excessivo, mas porque a remuneração média é muito elevada
Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo
Os historiadores do futuro terão muito trabalho em enumerar as atrações do show de aberrações que formarão o legado do governo Bolsonaro. Pois que não se deixe de fora da lista a imposição do maior arrocho já registrado no salário dos funcionários públicos.
Há decerto enormes distorções na estrutura salarial dos nossos barnabés. O gasto do governo brasileiro com funcionalismo sempre foi exagerado comparativamente ao padrão internacional. Não porque o número de servidores seja particularmente excessivo, mas porque a remuneração média é muito elevada. Em 2017, o Banco Mundial detectou que a diferença entre a média dos salários dos servidores federais e profissionais do setor privado com funções e qualificações similares era de 96%. Além disso, entre outras deformidades, há um enorme número de carreiras, os benefícios são exagerados e a progressão salarial está muitas vezes desvinculada do desempenho do funcionário. Basta não morrer e esperar um aumento.
Em setembro de 2020, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 não era ousada, mas sugeria novidades interessantes, como o fim da aposentadoria compulsória como maneira de punir o mau funcionário (uma bizarrice tupiniquim) e a demissão por insuficiência de desempenho ou no caso do cargo ser extinto (para aflição de datilógrafos e ascensoristas). A comissão especial da Câmara desfigurou o projeto original e fez prevalecer a visão corporativista usual. O projeto hoje dormita em algum escaninho empoeirado em Brasília e tem chance zero de ser aprovado.
Nesse ínterim, na falta de capacidade política de propor mudanças estruturais, o governo se vale da inflação para promover o arrocho dos salários. Terceirizou o serviço. A despesa de pessoal do governo central em fevereiro de 2022 ficou, descontada a inflação, 7% abaixo do gasto de dezembro de 2019. Entre fevereiro de 2022 e o mesmo mês de 2020, a folha cresceu 2,38%, contra uma inflação de 16,3%. Essa é a maneira errada de resolver o problema. Só aumenta as distorções já existentes e aciona uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento, com risco eminente de paralisações e greves.
Longe de resolver, o arrocho apenas instiga os servidores mais aguerridos à mobilização, o que piora o quadro e agrava as disparidades. É o preço que pagamos por um governo incapaz de atacar de frente nossas mazelas.
* ECONOMISTA. FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E FGV-SP
