Cassação de Daniel Silveira requer aprovação da Câmara. Qual o clima entre os deputados?

Condenado pelo STF

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos de prisão e à perda do mandato| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pode não escapar da perda do mandato parlamentar, punição imposta pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (20) por 10 votos a 1, mas que ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados. O clima político na Casa não é favorável a ele, segundo avaliação feita por aliados da base “raiz” do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputados mais próximos a Silveira na Câmara asseguram que ele contará com seus votos contra a perda do mandato, mas não estão confiantes de que a maioria dos deputados adote o mesmo entendimento. “O que o STF fez com o Daniel é muita covardia, não sou favorável. Mas na Câmara existe um clima contrário a ele movido por um espírito corporativista de líderes que não o aceitam”, afirmou reservadamente um deputado.

Silveira ainda sofre rejeição entre deputados devido à gravação escondida de uma reunião da bancada do PSL, em 2019. O áudio continha um trecho em que o deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO), então líder do partido, fala em “implodir” Bolsonaro. À Gazeta do Povo na época, Silveira assumiu a autoria da gravação e disse que “salvou o presidente”.

O problema, explica um segundo deputado aliado, é que existe um informal “código de ética” entre deputados que não perdoa o tipo de ação adotado por Silveira. “Existem códigos que não podem ser violados de forma alguma entre parlamentares, e um deles é esse de não gravar reuniões fechadas. O que deputados fazem dentro de uma sala está feito”, comenta o congressista.

Por esse motivo, os aliados, que se comprometem a votar contra sua cassação, sustentam que Silveira encontra resistências que vão além da opinião que deputados têm sobre todo o processo que o levou a ser condenado pelo STF. “O Daniel enfrenta rejeição do baixo ao alto clero não só por aquelas declarações aos ministros”, diz um deputado. “Não sei se esse clima de rejeição a ele muda até a votação da cassação do mandato”, complementa.

Líder do PTB promete lutar contra a cassação de mandato de Daniel Silveira
O líder do PTB na Câmara, Paulo Bengtson (PA), discorda que o clima seja adverso e está confiante que Daniel Silveira, vice-líder do partido, não terá seu mandato cassado. “Pelo contrário, o clima é diferente. Se houvesse aquela votação que teve lá atrás sobre a prisão dele, a primeira, ele já não estaria preso”, afirmou à Gazeta do Povo.

O deputado fala em referência à votação da Câmara em fevereiro de 2021 que, por 364 votos a favor e 130 votos contrários, manteve a prisão de Silveira. “Agora, o clima na Câmara é de uma injustiça contra o deputado. De todos os líderes com quem eu conversei e deputados com quem já falei, se cai em plenário [a cassação] de mandato, ele sai vencedor”, prevê Bengtson. “Aquele cenário pode ser revertido, na minha avaliação. À época, as próprias pessoas ligadas ao Supremo foram fazer campanha contra o Daniel na Câmara. Pelo amor de Deus, é um poder interferindo no outro”, desabafa.

O líder do PTB diz que sua análise é baseada em conversas com outros deputados e líderes nesta semana e na semana em que foi colocada a tornozeleira eletrônica em Silveira. “Gerou-se ali um clima de revolta entre os deputados contra a decisão do Supremo e isso é o que eu entendo e permaneço entendendo. Eu ouvi muito no plenário, líderes de partidos diferentes, inclusive, prestando solidariedade e orando por ele”, declara.

O clima observado por Bengtson sugere, na opinião dele, uma mudança no entendimento dos deputados em relação ao STF. “Isso aí é um sinal de que as pessoas estão entendendo o que o Supremo faz. Nenhum direito de ampla defesa ele pode ter. O próprio Alexandre de Moraes colocou uma multa para os advogados dizendo que estavam com litigância de má-fé por terem colocado vários pedidos de explicação para o próprio Alexandre por decisões passadas”, diz.

“E [os advogados] foram multados, como pode isso? A gente vive um momento muito delicado e preocupante Brasil, em que os poderes têm que estar, agora, exercendo o seu direito. E o poder Legislativo tem, agora, a prerrogativa de cassar ou não o mandato do Daniel. É prerrogativa do plenário da Câmara”, pondera.

O líder do PTB afirma que vai procurar outros líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conversar e fazer uma defesa de Silveira. “Vou lutar até a minha última instância pelo meu deputado e pela liberdade de expressão não apenas dele, mas de toda a Câmara e do Parlamento”, sustenta.

Como funciona a cassação de mandato e quantos votos são necessários
A votação sobre a perda de mandato de Daniel Silveira pode levar tempo, uma vez que ela só ocorre depois do trânsito em julgado no STF, que, por sua vez, dependerá do julgamento dos recursos. Ainda cabem recursos no próprio Supremo contra a condenação, os chamados embargos de declaração, que são julgados pelo próprio plenário e visam esclarecer obscuridades, contradições ou omissões.

O cumprimento da pena só será determinado após a análise desses recursos que não devem alterar o resultado do julgamento. Precedentes do STF apontam que isso ocorre após a decisão contrária aos segundos embargos de declaração, caso eles sejam considerados totalmente improcedentes. Só depois disso, a Câmara é comunicada para votar a perda do mandato.

Silveira, entretanto, não perderia o mandato de forma imediata. O regimento interno da Câmara e decisões anteriores do STF até reconhecem, porém, que o plenário da Casa deva analisar medidas judiciais que atrapalhem o exercício do mandato parlamentar. Nesse caso, elas só entram em vigor se tiverem o voto da maioria absoluta da Câmara, ou seja, de pelo menos 257 deputados federais.

Até que a Mesa Diretora da Câmara dê encaminhamento ao julgamento do STF, portanto, ele poderia seguir exercendo a função. No caso de Silveira, porém, é possível que o plenário da Câmara não mude o entendimento tomado pelo STF, aponta o site R7, uma vez que, de acordo com a Constituição, a perda do mandato de um parlamentar que tem os seus direitos políticos suspensos tem apenas que ser declarada pelo Congresso.

Fux veta entrada de Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro no plenário do STF
O que esperar de Arthur Lira sobre a votação da cassação de mandato

Aliados de Arthur Lira analisam que, uma vez que a mesa diretora receba o pedido de cassação de mandato de Daniel Silveira, é possível que o presidente da Câmara leve a votação a plenário, a contragosto dos aliados de Silveira.

O PTB e o PL apresentaram pedidos a Lira para suspender a ação penal julgada nesta quarta contra Silveira. O presidente da Câmara, contudo, não pautou os requerimentos. Por esse motivo, o próprio Bolsonaro se desentendeu com Lira e ficou irritado com a postura adotada por seu aliado, segundo apurou a Gazeta do Povo.

Os aliados de Lira minimizam, porém, a irritação de Bolsonaro, e até apontam que o presidente da Câmara não tem muita margem política para ir em desencontro ao STF. Por esse motivo, ele não pautou os pedidos para suspender a ação contra Silveira e poderia dar encaminhamento à votação de cassação de mandato.

“A gente fala do ponto de vista estético, mas ele tem todas as informações, sabe o que está fazendo. O Lira está sendo chantageado pelo Supremo. É uma chantagem na questão da execução orçamentária e também ocorreu na votação do PL das fake news”, aponta um deputado aliado de Bolsonaro e do presidente da Câmara.

“E quanto à mágoa do presidente, isso é Bolsonaro. Ele tem personalidade forte e fala sobre as coisas, mas opera mais pelo prestígio pessoal, não com base de governo. Ele respeita o governo, o Lira, é, hoje, uma figura diferente do que estavam acostumados e vida que segue”, complementa.