Quem são e o que dizem os pré-candidatos ao Senado que querem vigiar o STF

Freios e contrapesos

Por
Renan Ramalho
Brasília

Pré-candidatos ao Senado, Paulo Martins, Daniel Silveira, Janaina Paschoal e Magno Malta têm defendido mudança de postura em relação a ministros do STF| Foto: Agência Câmara/Agência Senado

O artigo 52 da Constituição diz que compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); aprovar, após sabatina, os indicados pelo presidente da República para integrar a Corte; e ainda suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do tribunal.

São poderes que dão ao Senado um papel de vigiar a atuação do STF, mas que, na opinião de alguns pré-candidatos a senador, não têm sido exercidos a contento para frear supostos abusos, interferências nos demais poderes e o ativismo político de ministros da Corte.

Nas eleições deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem incentivado seus aliados – de deputados a ex-ministros – a disputarem uma vaga no Senado para se contrapor ao STF.

Frequentemente, ele acusa alguns dos ministros de atrapalhar o governo com decisões monocráticas contra suas medidas, de temas que vão desde a vacinação ao meio ambiente. Queixa-se também da pressão da Corte sobre o Congresso em torno de propostas sensíveis – a favor do projeto de lei das fake news e contra a emenda do voto impresso, por exemplo. Bolsonaro também se incomoda com declarações públicas dos ministros que desgastam sua imagem ou a do país, além de protestar contra inquéritos que miram ele próprio e seus apoiadores.

Nessa reportagem, a Gazeta do Povo ouviu alguns dos pré-candidatos ao Senado que têm defendido uma atuação mais incisiva sobre o STF. Leia a seguir como eles pretendem fazer isso.

Daniel Silveira mantém postura crítica ao STF
Antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por 10 votos a 1, na última quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) vinha trabalhando para se candidatar ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro. A pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça à ordem democrática e coação processual foi perdoada por Bolsonaro no dia seguinte, graças a um dispositivo constitucional conhecido como “graça” ou indulto individual.

A condenação por crime penal em um órgão colegiado, caso do STF, em tese, enquadraria Silveira na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível. Há dúvidas, porém, se o perdão presidencial é capaz de torná-lo elegível novamente, já que o ato de Bolsonaro não significa absolvição. Apenas anula as penas de privação de liberdade, multa e perda do mandato de deputado. A questão ainda deve ser decidida pelo próprio STF no julgamento de uma ação da Rede contra o indulto.

Há, por outro lado, juristas que defendem que pode não ser alcançado pela Ficha Limpa, pelo fato de que os crimes pelos quais foi condenado não estarem no rol daqueles que geram a inelegibilidade, conforme o texto da lei. Por isso, ainda haveria, em tese, a chance de Silveira concorrer.

No fim de março, quando Silveira se insurgiu contra a ordem do ministro de forçá-lo a colocar uma tornozeleira eletrônica sem aval da Câmara, o deputado protestou contra o comportamento dos membros do STF.

“Ataque à democracia é fazer lobby com deputado para não aprovar a PEC do voto impresso. Ataque à democracia foi quando, em 5 e 6 de novembro de 1985, o Cartel de Medellín explodiu a Suprema Corte lá [da Colômbia]. Ataque à democracia é quando um ministro do STF vir e falar assim: prende um deputado em flagrante em delito por um crime que não existe. Agora, quando você vai lá e critica uma decisão, vem e fala: ‘Em ataque à democracia, deputado desobedece a ministro’. Pelo amor de Deus, pô. Isso não está certo. Isso aqui é o Poder Legislativo”, afirmou Silveira, em entrevista à imprensa.

Ele é autor de um dos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes protocolado no Senado, e que nunca foi adiante por resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – no ano passado, ele devolveu um outro pedido apresentado por Bolsonaro.

Numa reação às críticas do deputado, o STF apressou o julgamento da ação penal aberta contra Silveira, ocorrido na última quarta, por causa do vídeo, divulgado em fevereiro do ano passado, pelo qual é acusado de ofender e ameaçar os ministros.

Janaina Paschoal quer fiscalizar o Supremo da tribuna do Senado
Pré-candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, a deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) tem como uma de suas bandeiras de pré-campanha uma fiscalização maior sobre o STF. Para ela, isso não necessariamente se dá por pedidos de impeachment ou CPIs – como foi tentado em 2019, sem sucesso, por parte dos senadores. A vigilância começa pela independência e pela capacidade de criticar juridicamente, da tribuna do Senado, as decisões da Corte.

“Antes da gente chegar na questão do impeachment de ministros do STF, temos outras instâncias de peso e contrapeso, que é a própria presença de senadores que se impõem, nos termos da Constituição. Hoje temos grupo de senadores que têm inquérito e processos no Supremo, e aí de certa forma já têm sua liberdade de atuação prejudicada. Ou senadores que têm mentalidade muito política, de ajuste, de agradar e ser amigo de todo mundo, o que também dificulta exercer o papel constitucional”, disse a deputada à Gazeta do Povo.

Ela também diz que, na sua experiência como parlamentar em São Paulo e durante o período no Congresso em que defendeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 – ela foi uma das autoras da denúncia – notou despreparo técnico de muitos parlamentares.

“Pode soar como pedantismo, mas a maior parte dos parlamentes depende muito da assessoria e não têm nenhuma noção de Direito. Então, para subir na tribuna e criticar uma decisão do Supremo, como colegiado ou uma liminar, para sustentar que houve intervenção do Judiciário no Executivo ou no Legislativo, é necessário entender do que está falando. Não adianta ter um assessor que entenda, não é ele que vai dar as entrevistas, que vai subir na tribuna. Faz muita diferença”, diz ela

Janaina dá como exemplo a decisão do STF que permitiu a qualquer autoridade cobrar comprovantes de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos ou mesmo permitir que crianças assistam às aulas na escola. “O Legislativo morreu e não vejo um senador subir na tribuna e falar isso com propriedade, com técnica, sem gritaria, sem xingamento.”

Paulo Martins cobra punição a ministros que se manifestem fora dos autos
O deputado federal Paulo Martins (PL-PR) tem sido incentivado pelo próprio Bolsonaro a tentar uma vaga no Senado, e com apoio do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Ele diz que já tem propostas na Câmara para limitar o poder do STF.

Uma delas é restringir a possibilidade de qualquer partido, por menor que seja, acionar a Corte para derrubar leis aprovadas por ampla maioria no Congresso, muitas vezes, por meio de decisões monocráticas. Outra proposta é tornar crime de responsabilidade declarações de ministros sobre processos em andamento fora dos autos – em entrevistas e pronunciamentos públicos, por exemplo.

Martins acredita que, no Senado, essas propostas teriam mais força, pelo papel institucional da Casa de ser um contrapeso ao poder do STF. Para ele, não falta apenas força numérica de senadores para vigiar mais a Corte, mas também postura e maturação política e social do tema, algo que só vem com o tempo.

“Há processos político-sociais nesses grandes temas. Assim como a reforma da Previdência começa a ser discutida em 2016, e só ganha apoio popular para ser aprovada em 2019, há temas que precisam maturar política e socialmente, e esse é um deles. Até porque é uma quebra de paradigma, não uma quebra de paradigma institucional, mas porque nunca foi feito. Mas vai levar um tempo. Acredito que, com superioridade numérica e mais tempo, o Senado não vai conseguir não enfrentar”, afirmou.

Magno Malta defende vigilância maior do Senado sobre o STF
Ex-senador pelo Espírito Santo, o pastor e cantor Magno Malta (PL) quer voltar à Casa. Ainda durante o mandato, ele diz que marcava presença nas sabatinas de ministros para interrogá-los de forma contundente.

“Pergunto ao senhor: pode um ministro enquadrar um poder? Pode o Senado ser enquadrado por um ministro [do STF], em decisão monocrática”, perguntou Malta a Alexandre de Moraes, durante sua sabatina, em fevereiro de 2017. Ele declarou ter votado contra a nomeação de Luís Roberto Barroso, em razão da defesa da descriminalização do aborto, e de Edson Fachin, pela ligação histórica com o PT.

Desde que deixou o Senado, em 2018, Magno vem cobrando dos senadores uma vigilância maior sobre o STF. Naquele ano, quando a Corte soltou o ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão e petrolão, Malta protestou.

“Senhores senadores, onde é que estão os senhores? Não vejo uma fala, um vídeo, não vejo uma reação… Muito pouco. A ‘câmara dos calados coniventes’, estão chamando o Senado. Só o Senado pode chamar o Supremo às falas, o presidente do Senado. Agora, vamos pelo menos convocar os ministros para explicar por que a soltura dessas prisões”, disse, em vídeo publicado nas redes.

Em março, quando Moraes mandou suspender o Telegram em todo o país – em razão de descumprimento parcial de suas ordens para bloquear o jornalista Allan dos Santos –, Malta voltou a criticar o ministro e também os senadores.

“Você [Moraes] agora bloqueou o Telegram, por causa de uma picuinha, porque você não gosta de Jair Bolsonaro, porque sua turma não gosta do Jair Bolsonaro. Tanta gente prejudicada porque você não gosta de Jair Bolsonaro. Você se tornou o linha de frente, o megafone daqueles que querem tirar Jair Bolsonaro. Ei, tem algum senador aí? Você é problema do Senado! Cadê os senadores?”.

O que diz um senador sobre as dificuldades para fiscalizar os ministros
Existe hoje no Senado um grupo minoritário de senadores que tentam fiscalizar a atuação dos ministros. Um deles é Eduardo Girão (Podemos-CE), autor de um requerimento para convidar o ministro Alexandre de Moraes a dar explicações na Casa sobre a condução dos inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro, considerada abusiva.

No início de abril, apesar de Girão ter conseguido o número mínimo de assinaturas para votar o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não o incluiu na pauta do plenário.

À Gazeta do Povo, Girão elencou as dificuldades que vê no Senado para o cumprimento de seu papel em relação ao STF. O principal problema é o foro privilegiado.

“Nós temos um poder protegendo, blindando o outro. É um guarda-chuva da impunidade da corrupção no Brasil. Quem deveria investigar os ministros do STF? Os senadores. E para onde vão os processos dos senadores? Para as mãos dos ministros do STF. Então, é muito claro: quando um senador tem o rabo preso ou um correligionário dele, travou tudo. Fica tacitamente um círculo vicioso e a coisa não anda. O fim do foro privilegiado, além da prisão em segunda instância, destravaria”, afirmou o senador.