O que Pacheco pretende ao fazer acenos ao STF e propor limites ao indulto presidencial

Presidente do Senado

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi recebido pelo presidente do STF, Luiz Fux, nesta terça: senador eleva capital político ao agir como “moderador” na atual crise entre os Poderes| Foto: Nelson Jr./STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), viu na graça presidencial concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e nas faixas de manifestantes pedindo intervenção militar uma oportunidade de elevar seu capital político. Pacheco se movimentou publicamente com falas, críticas e gestos em defesa da democracia e da harmonia entre os Poderes.

O ápice ocorreu nesta terça-feira (3), quando ele se reuniu em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no palácio do STF. A movimentação é encarada na Esplanada dos Ministérios como uma tentativa de se reafirmar como protagonista no cenário político-eleitoral.

Mesmo aliados de Pacheco, que entendem ser naturais seus posicionamentos, admitem que ele busca consolidar apoio à sua candidatura à reeleição no comando do Senado, em 2023, e à sua base eleitoral. Para isso, critica determinadas pautas defendidas por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), como a intervenção militar e o fechamento do STF, e articula uma proposta legislativa que possa limitar o alcance do indulto presidencial.

A estratégia de Pacheco visa atrair o maior número de senadores ao seu projeto político. Em 2021, ele foi eleito presidente do Senado com 57 votos, incluindo de parlamentares governistas, da oposição e independentes. Hoje, ele calcula que não conta mais com a maioria de votos entre governistas e, por isso, tenta ampliar o apoio junto aos opositores e independentes para atingir no próximo ano os 41 votos mínimos para ser reeleito.

A análise feita pelo senador é de que a consolidação de seu capital político junto aos colegas durante a pré-campanha auxilia a estratégia eleitoral de seu partido em Minas Gerais. O PSD tem como pré-candidato ao governo estadual o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O pré-candidato ao Senado é o senador Alexandre Saraiva, que vai tentar a reeleição.

Em Minas, o PSD negocia apoio com partidos da esquerda, a exemplo do PT e PDT. O próprio Pacheco recebeu o pedetista Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República, em um almoço em abril. A meta do presidente do Senado vai além de eleger seus aliados em 2022. É um projeto de médio e longo prazo para também viabilizá-lo ao governo do estado futuramente. Por isso, seus recentes movimentos e manifestações são meticulosamente calculados.

O que diz Pacheco sobre a relação entre os Poderes

A movimentação política de Pacheco começou ainda no domingo (1º), após atos públicos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O senador criticou os pedidos por intervenção militar e fechamento do STF no que considerou como “manifestações ilegítimas e antidemocráticas”. E classificou os pedidos como “anomalias graves” que “não cabem em tempo algum”.

Na segunda-feira (2), ele agendou a reunião que ocorreria no dia seguinte com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. No encontro, os dois alinharam um posicionamento conjunto sobre a defesa da harmonia entre os Poderes e a preservação da democracia. A reunião com Fux foi avalizada anteriormente pelos colegas do Senado em um almoço com líderes partidários.

Após a reunião com Fux, Pacheco disse à imprensa que é “preciso manter o diálogo com o objetivo de preservação da democracia, das instituições, do respeito entre culturas e da busca do respeito na sociedade com as instituições”. “Não podemos permitir que a disputa eleitoral e o acirramento eleitoral se reflita na boa relação que tem que ter o poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo”, afirmou.

Pacheco ainda voltou a comentar nesta terça que, para ele, manifestações por fechamento do STF são “anomalias graves”. “Que precisam ser rebatidas com a mesma proporção, porque todas as instituições têm a obrigação com a democracia, o Estado Democrático de Direito e o cumprimento da Constituição”, destacou.

O senador reiterou seu posicionamento de que a cassação de mandato parlamentar é uma competência do Congresso e ponderou não se tratar de uma crítica, mas de uma “pontuação jurídica, técnica e constitucional”. Ele também disse que o Parlamento não pode sustar a graça constitucional concedida por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL).

Pacheco reforçou, contudo, que o Congresso pode “refletir e aprimorar” a redação constitucional que rege a graça, o indulto e a anistia concedida por um presidente da República. Ele sustentou que o indulto conferido a Silveira não tem como ser revogado por uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas defendeu que sejam estabelecidos “critérios” para conter um “sentimento de impunidade”.

“Para o futuro, temos que pensar no aprimoramento que possa estabelecer limites para a outorga de graça, indulto, anistia, e, fundamentalmente, para evitar o sentimento de impunidade que sejam delituosas”, declarou. “É o sentimento do Congresso e uma reflexão que será feita não apenas pelo presidente do Senado, mas pelo colegiado do Senado Federal”, complementou.

Qual é a avaliação feita no Senado sobre as falas de Pacheco

As movimentações e manifestações de Pacheco são elogiadas no Senado entre senadores aliados e independentes ao governo. Muitos entendem que ele cumpre bem o papel de “moderador” diante do atual acirramento entre os Poderes. Como vem da carreira jurídica, uma análise feita por alguns é de que ele se destaca como uma “voz do equilíbrio”.

O posicionamento de Pacheco é bem-visto nas duas maiores bancadas do Senado, as do MDB e do PSD. Outros senadores de partidos que discutem uma candidatura única ao Planalto, como PSDB, União Brasil e Cidadania, também apoiam as manifestações e o tom usado, bem como a atenção dada aos líderes.

O almoço com os líderes partidários nesta terça foi respaldado pelos senadores. Inclusive, Pacheco pediu autorização para falar com a imprensa a fim de evitar ruídos e informações dissonantes da reunião entre eles, e teve apoio em sua demanda.

Mesmo líderes da esquerda, que têm um entendimento diferente da de Pacheco sobre a constitucionalidade do indulto concedido por Bolsonaro, deram respaldo para ele conduzir o debate na imprensa e com o STF. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial a Daniel Silveira.

Desde a campanha das eleições no Senado, Pacheco se posiciona como um “constitucionalista” entre os senadores. Por entender que a graça concedida a Silveira é constitucional, ele não voltará atrás de sua palavra. Contudo, costura nos bastidores o avanço de uma PEC para alterar a redação constitucional sobre o perdão presidencial.

Após a reunião com Fux, Pacheco disse que não há “nada definido”, mas falou sobre a PEC apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para alterar a Constituição e outros projetos apresentados. Segundo a CNN Brasil, o presidente do Senado pediu para a advocacia da Casa analisar a constitucionalidade de uma proposta para limitar o alcance de indultos presidenciais em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta de Vieira é pouco diferente do que propõe Pacheco, que defende uma limitação. A PEC apresentada pelo senador tucano retira do presidente da República a prerrogativa de concessão de indulto individual, a graça constitucional. No entendimento dele, o indulto deve atingir objetivos “essencialmente ligados ao interesse público”.

O senador evita comentar sobre as chances de aprovação de sua PEC, mas elogia as manifestações e agendas de Pacheco. “É essencial que o Congresso Nacional cumpra seu papel no equilíbrio dos Poderes, não só com manifestações públicas, mas com legislação aprovada que reduza os pontos de conflito institucional”, disse Vieira.

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Embora Pacheco esteja disposto a capitanear a discussão por mudanças na redação constitucional que versa sobre o indulto, a graça e a anistia, a ideia de avançar uma PEC sobre o tema é visto como um balão de ensaio até por aliados.

No próprio PSD, há uma análise de que encampar uma proposta dessas vai mais no sentido de ter um instrumento para cobrar a harmonia entre os Poderes do que em esgotar esforços políticos às vésperas das eleições para se aprovar uma PEC que tem a antipatia de parte dos senadores e do governo.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco parlamentar Juntos pelo Brasil, que congrega além de seu partido o PSDB, acha que não há espaço para avançar e aprovar uma PEC que limite o alcance de indultos coletivos e individuais. “A prioridade no Senado atualmente é a reforma tributária, não é hora de perder tempo com essa PEC”, sustentou.

Para Martins, um dos senadores críticos a Pacheco, a articulação em torno da PEC é uma “manobra diversionista” do presidente do Senado e de aliados para provocar distrações e elevar o capital político dos que defendem a proposta. Outra manobra semelhante apontada por ele é a forma sobre como se deu esse debate.

“O Pacheco faz muito bem em ter buscado a reunião com o Fux para formar uma posição uníssona entre ambos no sentido de rejeitar e combater eventual ameaça de intervenção militar. Perfeito, está correto, cabe aos dois, mas só até aí. Porque o que parece que está havendo é um acordo e uma espécie de conluio de se protegerem os dois. Aí, eu já sou contra”, disse.

O senador do Podemos pondera que não há nenhuma ameaça de intervenção militar ou de impedimento às eleições que justifique as ações adotadas entre Pacheco e o STF. “É um alarde que o Supremo está fazendo. É uma manobra diversionista na medida em que levam para esse terreno, o Bolsonaro sequer teria apoio dos comandos militares”, afirmou.

Mesmo que o Senado aprove a PEC, deputados federais da base governista acreditam ser improvável a aprovação da matéria na Câmara em pleno ano eleitoral. Além do governo ter maioria, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estão na mesma sintonia política. O próprio Lira disse nesta terça que Pacheco sequer conversou com ele sobre a proposta e confecção do texto.

“Tomei conhecimento pela imprensa. Costumo dizer que não cabe a mim nem ao presidente Pacheco tolher qualquer iniciativa legislativa de qualquer parlamentar sobre qualquer assunto. Todo o assunto tem a sua importância, deve ser tratado regimentalmente e normalmente dentro do amplo debate”, declarou Lira a jornalistas. Ele ponderou, contudo, que, se o projeto for apresentado e aprovado, a Câmara irá se “debruçar” sem “qualquer pré-julgamento”.

Senador acusa possível blindagem a ministros do STF
O senador Lasier Martins vê no encontro entre Pacheco e Fux uma tentativa entre os presidentes do Senado e da Suprema Corte em blindar os ministros do STF. Para ele, há um interesse do Fux em fazer com o Senado não coloque em votação requerimentos de convite para ouvir os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O líder do bloco parlamentar Juntos pelo Brasil deu início na última semana a uma coleta de assinaturas para um requerimento que propõe o convite para Barroso se explicar sobre sua polêmica fala em que ele sugere que as Forças Armadas são orientadas para atacar o processo eleitoral. Ele conseguiu 30 rubricas de 27 necessárias. Martins defendeu a votação de seu pedido no plenário nesta terça.

O senador foi informado por aliados de que Barroso o convidou para uma reunião em seu gabinete no STF para esclarecer sua fala sobre as Forças Armadas, mas Martins declinou o convite. O parlamentar entende que não convém ao ministro se explicar em uma agenda privada e reitera que ele se justifique aos demais senadores.

O parlamentar cobra que Pacheco paute seu requerimento e não privilegie “interesses pessoais”. “O Pacheco tem como desejo se reeleger presidente do Senado e ele só vai conseguir isso conciliando. Por isso, está tentando se equilibrar em todos esses problemas, ele não toma uma posição para um lado ou para o outro. Com isso, não define coisas importantes”, critica.

Outro requerimento de convite a um ministro do STF defendido na Casa é o do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pede para Moraes esclarecer questões sobre os inquéritos que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário. Pacheco negou colocar em pauta, mas Girão ainda tenta colocá-lo em votação.

O parlamentar é contrário ao debate gerado em torno da graça constitucional e se posiciona de forma contrária às articulações para limitar o instituto da graça constitucional. Para ele, restrições a indulto deveriam ocorrer somente para casos de condenados por corrupção. “Em 2019, dei entrada na PEC 72 que limita a concessão do indulto da graça para os crimes contra a administração pública como corrupção”, justifica.

Girão defende que o indulto da graça é atribuição legítima do presidente da República e deve ser mantido. “Discutir qualquer mudança em função dos acontecimentos envolvendo o STF e o deputado federal Daniel Silveira não é correto porque estamos diante de uma decisão arbitrária de ministros da Suprema Corte já que o ‘crime’ dele foi de opinião”, destaca.

“Eu não corroboro o comportamento agressivo do deputado, que deve responder por seus excessos pelas vias naturais do processo legal em um Estado democrático e de direito. Mas isso não justifica um erro muito maior que na prática pode instituir o papel de censor a ministros do STF, o que é inadmissível numa verdadeira democracia”, complementa Girão.