OAB quer anular redução do IPI e o motivo é inacreditável

Imposto

Por
Alexandre Garcia
05/05/2022 22:04
27

OAB entrou com ação no STF para barrar redução de imposto decidida pelo governo| Foto: Divulgação

É incrível! A Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal para anular os decretos do governo que baixaram o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Ou seja, a OAB está contra a redução de impostos.

O argumento é de que isso prejudica a Zona Franca de Manaus, porque torna as mercadorias produzidas em outros estados mais competitivas. Gente, a Zona Franca de Manaus está lá há décadas. Já realizou o seu objetivo de implantar um polo industrial na Amazônia.

Eu acho que a OAB está esquecida de que ela não representa a Zona Franca de Manaus. Ela representa, teoricamente, os advogados do Brasil inteiro. Não sei com que cara eles ficam diante disso.

Interferência na conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para um projeto de lei que suspende o reajuste no preço da eletricidade. Ou seja, tem uma maioria de deputados que acha que tem que contrariar a lei natural de mercado. Oras, se houve reajuste, é para melhorar e garantir o serviço. Se não der reajuste, aí as empresas vão à falência e não vai ter mais fornecimento de luz.

Ou se as empresas se tiverem bastante capital de giro para se aguentar, elas vão cobrar mais adiante para recuperar o prejuízo. É a lei de mercado. Essa é uma tentativa de interferência direta dos deputados na economia de mercado.

Lei vetada
O presidente Jair Bolsonaro, de forma muito justa, vetou a tal de Lei Aldir Blanc, que destinaria R$ 3 bilhões do orçamento supostamente para a cultura. Quem iria administrar essa verba eram estados e municípios. Foi um truque que inventaram para pegar R$ 3 bilhões dos nossos impostos e continuar estimulando uma suposta cultura dos apaniguados do governador e do prefeito.

Aliás, eu vi o depoimento de um artista conhecido, o ator Paulo Betti, dizendo que os artistas se acostumaram com a Lei Rouanet e não se preocupavam mais com bilheteria, porque vinha dinheiro fácil. Ora, qualquer atividade humana é uma atividade de risco, que depende do faturamento e não do dinheiro que cai do céu. Que na verdade não cai do céu e sim dos pagadores de impostos, que somos todos nós.

Mas agora a Lei Rouanet está realmente estimulando a cultura nacional, de raiz, e aqueles que precisam, como as orquestras sinfônicas formadas em pequenas cidades e os jovens que precisam de estímulo.

Multidão na Paraíba
O presidente Bolsonaro esteve nesta quinta-feira (5) na Paraíba e nas cidades que visitou tinha mais gente entusiasmada do que havia naquele comício de 1º de maio, em frente ao Pacaembu, que era um ato pró-Lula.

Aliás, está uma polêmica danada porque parece que a prefeitura de São Paulo pagou R$ 100 mil para a Daniela Mercury fazer show lá.

Cidade ou município?
Interessante que eu vi na notícia da viagem de Bolsonaro para a Paraíba, dizendo que a tranposição do rio São Francisco vai beneficiar 39 cidades. Eu diria que é 39 municípios, porque não é só a cidade que vai receber água, é o meio rural também.

Aliás, lá em São Paulo, também, os jornalistas publicam que o dinheiro que pagou a Daniela Mercury é dinheiro da cidade de São Paulo. Não é. Cidade não é pessoa jurídica de direito público, é uma aglomeração urbana. Pessoa jurídica de direito público é o município, os estados e a União.

Só para gente dar uma sacudida na cabeça dos jornalistas porque a gente tem que informar bem o nosso público.