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Moraes atendeu a pedido de liminar apresentado pelo Solidariedade e suspendeu os efeitos dos decretos sobre a Zona Franca, em decisão que posteriormente deverá ser confirmada ou não pelo plenário do Supremo.
Na decisão, o ministro do STF destacou que os três decretos questionados eram “efetivamente capazes” de impactar o modelo de desenvolvimento da Zona Franca, o que poderia afetar a “competitividade do referido polo perante os demais centros industriais brasileiros”.
O governo reduziu as alíquotas do IPI em 25% em fevereiro, em movimento para conter a inflação e dar um impulso à indústria. A medida contrariou as empresas que operam na Zona Franca de Manaus, que são isentas do pagamento do IPI e podem gerar créditos tributários equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos.
No fim de abril, o governo estendeu o corte do IPI para 35%, mas anunciou que os produtos que correspondem a 76% do faturamento da Zona Franca estavam sendo incluídos em uma lista de exceção, não sendo afetados pela redução adicional do tributo.
Com a decisão de Moraes, a produção da Zona Franca será taxada com a alíquota integral do IPI pré-cortes.
Em nota, o senador por Amazonas Plínio Valério (PSDB) disse que a redução do tributo “prejudicava de morte” a Zona Franca, o que poderia acarretar milhares de desempregados.
“(A ação) foi acatada, a Zona Franca passou por esse perigo e nós já estamos nos preparando para o próximo, porque viver da Zona Franca é viver em perigo constante. Era a nossa obrigação e nós cumprimos”, disse o parlamentar.
O Ministério da Economia havia estimado que a redução do IPI reduziria em 23,4 bilhões de reais a arrecadação federal este ano, com impacto de 27,4 bilhões de reais em 2023 e de 29,3 bilhões de reais em 2024.
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o ministério se pronunciar sobre a redução do imposto no ano eleitoral após a medida ser questionada devido a preocupações com seu impacto no pleito de outubro.
(Por Ricardo Brito)
