Supremo isolado
Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília
O presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes, no plenário| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A linha dura adotada pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores, passou a incomodar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que esperam uma pacificação na relação com o Executivo e o Congresso.
A avaliação entre vários ministros é que o recente esforço do presidente da Corte, Luiz Fux, para estreitar a relação com os demais poderes e com militares – embora tardio e ineficiente, na visão dos mesmos ministros – tem sido em vão, diante da insistência de Moraes em pesar a mão contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o próprio presidente da República.
Ministros com mais traquejo político que Fux já expressaram a membros do governo e do Congresso que há excessos sendo cometidos. Por outro lado, não existe articulação interna suficiente dentro do STF para traçar uma estratégia de defesa da instituição, sobretudo porque Moraes costumar agir sozinho, sem consultar os colegas sobre o que vai fazer.
Há ministros que consideram que ele tem cometido excessos. Exemplo recente foi a ideia de encomendar novo relatório da Polícia Federal no inquérito que apura a divulgação, por Bolsonaro, da investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido o arquivamento do caso.
Outro exemplo é a opção de aplicar multa de R$ 405 mil, bloquear contas e reter parte do salário do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mesmo após o indulto concedido a ele por Bolsonaro. Muitos esperavam que Moraes decidisse logo sobre a extinção da pena, em vez de prolongar o caso, aumentando a tensão com o Congresso e o Executivo – o parlamentar já disse que não vai colocar a tornozeleira, como exigiu o ministro, porque já está perdoado.
Em casos comuns, a recusa em cumprir essa medida obrigaria o juiz a decretar uma prisão preventiva. Mas, neste caso, há obstáculos jurídicos: o STF já decidiu que esse tipo de prisão (usada para impedir fugas, prejuízos a investigações ou cometimento de novos delitos) não pode ser decretada contra parlamentares, que só podem ser presos em flagrante.
Assim, a não ser que considerasse que o deputado está cometendo outro crime em estado de flagrância – algo que, comumente, é verificado pela polícia ou Ministério Público –, não haveria, em tese, mais nada a fazer contra Silveira além da pesada multa já aplicada.
Ministros temem desmoralização por descumprimento de decisões
O temor é que a recusa de Silveira em cumprir as novas restrições – que incluem proibição de contato com apoiadores de Bolsonaro investigados, de conceder entrevistas e participar de atos públicos, atividades tipicamente parlamentares, sobretudo num ano eleitoral – acabe desmoralizando o próprio STF, que ficaria sem meios de fazer valer suas decisões.
É algo que já vem ocorrendo e pode se tornar frequente.
Em 2016, por exemplo, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), recusou uma intimação do STF para que fosse afastado do cargo, pelo fato de, na época, ter se tornado réu na Lava Jato. A ordem partiu do ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. “Já me obriguei a cumprir liminares piores”, provocou o senador à época. Dois dias depois, o plenário do STF derrubou o afastamento, definindo que bastaria Calheiros ser excluído da linha sucessória da Presidência da República. Os ministros criticaram o senador, mas nada mais foi feito contra ele. “Implica a desmoralização ímpar do Supremo”, protestou Marco Aurélio.
Caso mais recente, em janeiro, envolveu Bolsonaro, que não apareceu para depor na PF, como havia determinado Moraes, no mesmo inquérito sobre a divulgação de detalhes do ataque hacker ao TSE. A jurisprudência do STF já dizia que o presidente, como qualquer investigado, não é obrigado a depor, já que tem direito ao silêncio. A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro no caso, avisou que ele não iria falar perante um delegado – mesmo assim, Moraes manteve o interrogatório. O presidente não apareceu e não sofreu consequências por isso.
Medidas contra Silveira são consideradas excessivas
De forma reservada, alguns ministros reconhecem que são casos, como o de agora, envolvendo Silveira, em que o STF extrapolou. Vários, por exemplo, se arrependeram de seguir Moraes ao impor ao deputado uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, considerada excessiva. Avaliação semelhante é feita agora, com a multa pesada fixada contra ele.
O problema é que a maioria votou com Moraes nos dois julgamentos em que isso foi discutido, sem confrontar a fundo sua posição – as exceções foram Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que depois foram criticados por divergir. O primeiro votou contra a condenação e a multa. O segundo, contra a multa e a favor da condenação, mas a uma pena bem menor, de dois anos de prisão.
Por causa da adesão da maioria, haveria agora pouco o que fazer para frear Moraes e tentar apaziguar as relações com o Executivo e o Congresso – na Câmara, a condenação foi mal recebida na parte que obrigava a Casa a decretar a perda do mandato de Silveira, e já existe um recurso do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), contra isso.
Dentro do STF, Moraes não costuma avisar ou se aconselhar com outros ministros sobre suas ações, o que dificulta qualquer abordagem sobre ele para amenizar suas decisões.
Um exemplo claro dessa dificuldade ficou evidente no último dia 29, quando Moraes rechaçou, de forma peremptória, a ideia defendida nos bastidores por alguns ministros, de encerrar o inquérito das “fake news”, conduzido com mão de ferro pelo ministro e origem da discórdia. Internamente, a sugestão partiu de André Mendonça, como uma forma de sinalização de paz.
“Não vai arquivar inquérito de fake news nenhum. Nós estamos chegando aos financiadores”, reagiu Moraes, durante uma palestra para estudantes em São Paulo. A justificativa é que a investigação estaria chegando aos financiadores de “desinformação”, que, segundo ele, “é criminosa” e serve para uma “tomada de poder não democrática, autoritária, sem controle”.
Como o atrito envolve o TSE
A recusa de Moraes em arquivar o inquérito das fake news é um sinal de que o ministro pretende juntar as provas do inquérito e, eventualmente, usá-las como munição dentro do TSE, onde tramita um inquérito administrativo aberto contra Bolsonaro no ano passado, por apontar fraude nas urnas eletrônicas.
No ano passado, Moraes compartilhou com a Corregedoria Eleitoral, que toca essa investigação, parte do inquérito das fake news, para alimentar ações do PT que pretendiam cassar o mandato de Bolsonaro por suposto disparo em massa de mensagens contra o partido em 2018 via WhatsApp – essas ações acabaram arquivadas por falta de provas contra o presidente.
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