Senado aprova PEC que eleva idade para nomeação de ministros em tribunais superiores

De 65 Para 70 Anos
PorGazeta do Povo

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. \r\rPlenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). \r\rMesa: \rsenador Izalci (PSDB-DF); \rpresidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); \rsecretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.\r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado Federal.| Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal do Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. A PEC 32/2021, que teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA), vai à promulgação.

Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

A proposta trata de um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.

“Os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”, disse o relator.

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. Com informações da Agência Senado.

Bolsonaro exonera secretário executivo do Ministério da Saúde

Rodrigo Otávio Moreira da Cruz ocupava o segundo cargo mais importante da pasta. Decisão foi a pedido do próprio secretário. | Foto: Walterson Rosa/MS

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, a pedido, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, que ocupava o segundo cargo mais importante da pasta. Em seu lugar foi nomeado Daniel Meirelles Fernandes Pereira. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11). O decreto é assinado também pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.