Por que Bolsonaro vai atrasar a escolha de novos ministros do TSE e do STJ

Indicações no Judiciário
Por que Bolsonaro vai atrasar a escolha de novos ministros do TSE e do STJ

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

O ministro do STF Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE, e o presidente Jair Bolsonaro, durante encontro em 2019.| Foto: Palácio do Planalto

Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a escolha de dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o prazo para a definição deve demorar. Além de contrariado com os nomes indicados por ambas as Cortes, o chefe do Executivo entende que pode aproveitar o momento para elevar seu capital político.

Em maio, Bolsonaro recebeu dos tribunais duas listas. Uma do TSE, encaminhada no início do mês, que contém nomes de três advogados eleitorais para assumir a vaga de ministro-substituto aberta com a renúncia do ministro Carlos Mário da Silva Velloso. A lista do STJ foi encaminhada na última semana e contém nomes de quatro desembargadores. Dois deles precisam ser definidos para substituir os ministros aposentados Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.

Ocorre, porém, que nenhum dos integrantes da lista tríplice do TSE e da lista quádrupla do STJ agradam Bolsonaro, que tem a prerrogativa de atrasar a escolha por não haver prazo para as nomeações. A decisão de postegar as escolhas têm respaldo de aliados políticos e até mesmo de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenadores da pré-campanha de Bolsonaro à reeleição apontam que ele pode tirar proveito do momento para barganhar apoio, sobretudo às vésperas das eleições.

Quanto mais tempo Bolsonaro demora para fazer a escolha, maior tende ser a “romaria” de parlamentares do Congresso Nacional, caciques políticos, presidentes partidários e magistrados que tentam influenciar o processo de escolha. Consequentemente, isso dá ao presidente da República poder de barganha e “capital político”.

Por que a lista tríplice do TSE desagradou Bolsonaro e o que ele fará
A lista tríplice do TSE irritou Bolsonaro de diferentes maneiras. A começar pela indicação da advogada Vera Lúcia Santana, ativista da esquerda, apoiadora declarada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e crítica do presidente da República. A escolha dela, que foi a terceira mais votada, é apontada na Corte como a “dama de companhia”, um movimento de natureza política do Judiciário para que acompanhe a lista mesmo ciente de que não será escolhida.

O TSE se articulou internamente para que ela fosse uma das mais votadas. A ideia, que teve o aval de ministros da Corte e do STF, é que a indicação dela na lista tríplice forçaria Bolsonaro a escolher um dos outros dois advogados, Fabrício Medeiros, o segundo mais votado, ou André Ramos Tavares, o vencedor da eleição interna.

Ocorre, no entanto, que nenhum dos nomes agrada Bolsonaro. Medeiros é apoiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, desafeto do presidente, e advoga para Rodrigo Maia (PSDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Já Tavares, embora tenha menos resistência do presidente, advogou pelo PT a favor dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Em 2015, Tavares apresentou parecer contrário ao impeachment de Dilma. Naquele mesmo ano, ele se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, alegando tratar-se de cláusula pétrea. A matéria foi aprovada na Câmara e está parada no Senado. Em 2018, defendeu o registro de candidatura de Lula nas eleições daquele ano no TSE.

A possibilidade de nomeação de Tavares só não é descartada no Palácio do Planalto devido ao tempo em que ele integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, entre 2018 e 2021, e pelo apoio de seu principal padrinho político, o ex-presidente Michel Temer (MDB). Em 2021, o emedebista ajudou o governo a colocar panos quentes na crise institucional após os atos de 7 de setembro.

Alguns no governo suspeitam, porém, que Tavares também tenha a simpatia de Moraes, por terem Temer como padrinho político em comum e serem docentes da Universidade de São Paulo (USP). Por todos esses motivos, Bolsonaro entende que o TSE não deu a ele opções para fazer uma escolha minimamente “razoável”.

Como Bolsonaro é obrigado a nomear um dos três, é dito nos bastidores que a influência de Temer pode levá-lo a nomear Tavares. No entanto, o governo vai negociar com o MDB a liberação de bancadas do partido para que nomes da legenda possam apoiar a reeleição do presidente. A sigla deve oficializar na próxima semana a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República com o apoio de PSDB e Cidadania.

Pela possibilidade de barganha, há quem aposte no Planalto que Bolsonaro possa segurar a nomeação pelo menos até junho ou julho, como um instrumento para forçar o MDB e outros partidos e caciques políticos a, no mínimo, apoiarem os palanques do governo nos estados.

Quem era o candidato do Planalto para o TSE
Outro motivo pela irritação de Bolsonaro com a lista tríplice do TSE foi a ausência do nome apoiado por ele e aliados, o advogado eleitoral Gustavo Severo. Além do presidente da República, é dito no governo que ele também tinha o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além do apoio de Bolsonaro e de nomes do Centrão, também é citado nos bastidores que ele tinha o apoio dos ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, e uma “predileção” inicial de Gilmar Mendes, todos do STF. Mesmo com simpatia e apoios na Suprema Corte, Severo foi rifado da disputa.

É dito nos bastidores que Severo foi um dos pelo menos 10 postulantes que se articularam junto a ministros do TSE e STF para pleitear o cargo de ministro-substituto. Porém, o advogado ficou muito associado a Bolsonaro, que tem subido o tom contra magistrados do Supremo e adotado uma estratégia de polarizar e descredibilizar oponentes que desagrada o Judiciário.

Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, tomaram conhecimento de como Severo é querido e “palatável” no entorno do governo e mesmo entre aliados da base “raiz” de Bolsonaro, que já davam como favas contadas que ele estaria na lista final. Cientes disso, os magistrados atuaram com o aval de outros no STF para que ele não figurasse na lista final.

Para excluir Severo, Fachin aceitou até mesmo colocar o pé no freio em seu apoio à advogada Rogéria Dotti, filha do jurista falecido René Dotti, um amigo pessoal do presidente do TSE que foi assistente de acusação da Petrobras na Lava Jato. Houve um pedido de Gilmar, que havia sinalizado predileção por Severo, para que ela não obtivesse apoio.

A advogada fez a defesa do promotor Leonir Batisti, ex-coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), em uma ação de indenização por danos morais contra a União por conta de falas de Gilmar. Por esse motivo, o ministro atuou contra ela na lista tríplice. Como gesto ao colega, Fachin não usou todo seu capital político como presidente do TSE por Dotti, que obteve quatro votos.

A articulação de Fachin e Moraes teve o objetivo de assegurar uma lista final com chances de obrigar Bolsonaro a nomear alguém que não possa “contaminar” politicamente o TSE nem com um nome muito alinhado ao Planalto, nem tão próximo a Lula, sob o temor de perder a independência da Corte, segundo avaliações internas.

Por que a lista quádrupla do STJ desagradou Bolsonaro e o que ele fará
A lista quádrupla do STJ irritou Bolsonaro tanto quanto a tríplice do TSE. Mesmo diante da possibilidade de escolher dois nomes entre os quatro, nenhum dos indicados pelo tribunal agradaram o presidente ou mesmo aliados políticos e ministros do STF. A começar pelo nome mais votado no primeiro escrutínio, o desembargador Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O magistrado da segunda instância do TRF-2, que tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é o apadrinhado do ministro Luis Felipe Salomão, que, em 2021, pediu a abertura de um inquérito administrativo contra Bolsonaro quando era corregedor-geral do TSE.

O segundo nome mais votado no primeiro escrutínio é o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem 14 estados sob a sua jurisdição. O magistrado é rejeitado por Bolsonaro por suas ligações com a esquerda. Maranhense, ele é apontado como um nome próximo de Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão e desafeto do presidente da República.

Além de Dino, Bello também tem afeição pelo PT. Em 2016, escreveu artigo defendendo o ex-governador e, indiretamente, Dilma, no episódio das interceptações telefônicas divulgadas pelo ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil). É comentado no Judiciário que, nas eleições, ele teria emitido manifestação contrária a Bolsonaro nas redes sociais. A mensagem teria sido apagada.

O terceiro nome da lista do STJ saiu como o mais votado no segundo escrutínio. Trata-se do desembargador Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que tem sob a sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Diferentemente dos outros dois, ele não tem rejeição significativa no governo, mas não é um nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

O que joga contra o magistrado é não ter grandes padrinhos no Judiciário e no meio político atuando por sua nomeação. Ele é tido como um quadro muito técnico e discreto, o que, em se tratando de um indicado para o STJ, pode ser desfavorável. É dito que seu padrinho com maior força é o ministro Dias Toffoli, seu contemporâneo de formação acadêmica (USP), com quem sempre teve boa relação.

O quarto nome da lista saiu como vencedor apenas no terceiro escrutínio. É o desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sob a sua jurisdição os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Assim como a advogada Vera Lúcia é vista como “dama de companhia” na lista do TSE para forçar a indicação de outros, ele é visto no STJ como “cavalheiro de companhia” dos outros três.

O principal padrinho do magistrado é o ministro Edson Fachin. A relação entre os dois é tão próxima e “umbilical”, como dizem alguns ministros, que ele foi juiz auxiliar de Fachin no STF quando já era desembargador, algo visto como uma excepcionalidade no meio jurídico. É comum ministros terem como auxiliares juízes de primeira instância, tal como o ex-juiz Sergio Moro foi auxiliar da ministra Rosa Weber no julgamento do Mensalão, mas não desembargadores.

Quem eram os candidatos do Planalto para o STJ
Tal como na lista do TSE, Bolsonaro não conseguiu emplacar um único candidato apoiado por ele na lista do STJ, mesmo com três nomes apoiados pelo governo. Os desembargadores Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, do TRF-2, e Cid Marconi Gurgel de Souza, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que tem jurisdição sob seis estados do Nordeste.

Dos três, Castro Mendes era o nome favorito de Bolsonaro. O desembargador do TRF-2 esteve junto com o presidente em cerimônias no Rio de Janeiro e também adquiriu proximidade com os filhos do chefe do Executivo. Outro que também o apoia é o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O apadrinhamento de Fux ao magistrado é outro motivo pelo qual a nomeação do desembargador Messod Azulay Neto é avaliada como complexa. Bolsonaro quer evitar desgaste com o presidente do STF, uma vez que ele e o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, entraram em rota de colisão pela indicação de seus apadrinhados.

Tamanha foi a pressão de Fux para emplacar Castro Mendes que Salomão – apoiado pelos outros ministros da ala fluminense do STJ, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha Palheiro – pediu apoio a outros ministros no STF para frearem o lobby do presidente do Supremo.

A relação entre Fux e Salomão era próxima antes da discussão da lista quádrupla, mas ficou estremecida após a queda de braço por seus respectivos apadrinhados. O ministro do STJ foi até o STF tentar reatar as relações, mas é apontado que o relacionamento segue abalado.

A articulação de Salomão e demais ministros do STJ se assemelha à de Fachin no TSE no sentido de evitar que Bolsonaro emplaque um desembargador mais próximo sob o discurso evitar uma maior “contaminação” política do tribunal. A oposição aos nomes defendidos pelo governo irritou o Planalto, que esperava nomear ao menos um dos três desembargadores apoiados.

O desembargador Brandão teve o apoio do ministro Kássio Nunes Marques, do STF, e do ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, mas foi preterido por Ney Bello, um apadrinhado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que também fez lobby por ele no STJ e colocou o pé no freio após críticas de ministros.

Já o desembargador Gurgel de Souza foi apadrinhado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que também se aproximou muito de Bolsonaro e sua família, principalmente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mesmo com seu apoio, obteve quatro votos de 33 possíveis na primeira votação.

O que o atraso na escolha dos novos ministros pode acarretar ao TSE e STJ
O atraso de Bolsonaro em definir seus nomeados das listas do TSE e STJ e até mesmo a possibilidade de uma retaliação em não escolher nenhum deles este ano não é uma situação que gera ônus políticos ao governo ou mesmo operacionais a ambos os tribunais, segundo analisam interlocutores do governo e até mesmo nos tribunais.

Em reuniões privadas, Bolsonaro disse que não pretende definir tão cedo seu nome da lista tríplice do TSE sob o argumento de que não gera nenhuma lesão ao processo eleitoral. A ideia é analisar sem pressa os pleitos apresentados por aliados políticos que queiram influenciar o processo e calcular os ganhos políticos.

Já no TSE é dito que, embora fosse ideal operacionalizar com todos os ministros, a ausência de um ministro-substituto não acarreta danos irreparáveis. O cargo costuma ser o responsável por julgar decisões sobre propaganda irregular na campanha eleitoral, mas é dito que a ministra Carmen Lúcia vai assumir ações referentes sobre lesão à lei eleitoral como propaganda antecipada.

Sobre a lista do STJ, Bolsonaro tem dito em reuniões que o tribunal demorou mais de um ano para definir sua lista e que ele não tem a obrigação de escolher “a toque de caixa”, ainda mais sem um único dos três desembargadores apoiados pelo governo. Uma vez escolhidos os dois nomes, eles ainda precisariam ser sabatinados pelo Senado.

Da mesma forma que no TSE, também é dito no STJ que uma demora ou recusa de Bolsonaro em fazer sua escolha não gera danos ao funcionamento do tribunal. Diferentemente do STF, quando um ministro se aposenta na Corte Superior, ele é substituído por um desembargador temporário. Ou seja, não há ônus operacionais.

Desde a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, em 2021, os dois foram substituídos pelos desembargadores Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF-5, e Olindo Herculano de Menezes, do TRF-1, respectivamente, e atuam como ministros temporários.

Quem são os advogados e desembargadores indicados por TSE e STJ

Apesar de nenhum nome ser do agrado de Bolsonaro e o presidente seguir sem pressa para fazer sua escolha, não é descartado que alguma escolha seja feita, mesmo entre nomes tidos como improváveis nos próprios tribunais. Em nomeações como ao TSE e ao STJ, quanto mais o tempo passa, mais os candidatos buscam apoio político e mais aliados poderão pedir ao Planalto suas nomeações.

Por isso, mesmo sendo apontado no STJ como um “cavalheiro de companhia” para forçar Bolsonaro a escolher um dos outros três nomes, há quem não descarte no governo o desembargador Fernando Quadros, do TRF-4. “O tempo é inimigo daqueles que entraram na lista como favorito, pois os outros candidatos começam a arregimentar apoio político”, alerta um interlocutor.

Confira um breve perfil dos advogados e desembargadores presentes nas listas tríplice e quádrupla do TSE e do STJ:

TSE

ANDRÉ RAMOS TAVARES, professor de direito econômico da USP e que integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República entre 2018 e 2021. Antes do governo Bolsonaro, ele chegou a redigir pareceres encomendados pelo PT contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Ele é o favorito do STF: recebeu 9 votos entre os 11 ministros da Corte;
FABRÍCIO MEDEIROS, advogado eleitoral, já atuou em defesa do União Brasil, fusão entre DEM e PSL, que ainda tenta lançar um candidato de “terceira via” contra Lula e Bolsonaro. Tem o apoio de Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, e de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara que também virou um grande desafeto de Bolsonaro. No STF, ele recebeu 8 votos;
VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO, ativista de esquerda e apoiadora declarada de Lula, é dirigente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do grupo Prerrogativas, que milita contra a Lava Jato. No mês passado, publicou em suas redes sociais que “o bolsonarismo estupra crianças indígenas”. Entre os ministros do STF, ela recebeu 7 votos.
STJ
MESSOD AZULAY NETO, desembargador e presidente do TRF-2. Apadrinhado pelo grupo de ministros do Rio de Janeiro, que se opuseram ao ministro Luiz Fux, do STF, é formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi advogado e ingressou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, há cerca de 15 anos, pelo chamado quinto constitucional da parte que cabe à OAB. Foi o mais votado no primeiro escrutínio, com 19 votos.
NEY BELLO FILHO, desembargador do TRF-1. Nome apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e com apoio na esquerda, é pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS e iniciou suas atividades profissionais como promotor público. Tornou-se depois Procurador da República ingressou na magistratura como juiz federal em São Luís e juiz assistente da presidência do Supremo.
PAULO SÉRGIO DOMINGUES, desembargador do TRF-3, o apadrinhado do ministro Dias Toffoli, do STF, é juiz federal de carreira e presidente da 7ª Turma do TRF-3. É mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, em Frankfurt, Alemanha, e professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) entre 2002 e 2004.
FERNANDO QUADROS DA SILVA, desembargador do TRF-4, é o apadrinhado do ministro Dias Toffoli, do STF. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi procurador do Ministério Público do Trabalho e atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicado pelo Supremo. Na advocacia, atuou como advogado privado e como Procurador do Estado do Paraná.