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Gazeta do Povo

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.


O ex-juiz Sergio Moro| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O processo de reversão de todas as conquistas da Operação Lava Jato, como o Brasil inteiro sabe, não termina com a anulação das condenações dos corruptos, nem com a aprovação de leis que dificultem futuras operações de combate à corrupção. É preciso que aqueles que se empenharam em desmascarar os esquemas orquestrados pelo PT sejam desmoralizados, humilhados e punidos. Assim, no fim do mês passado, em uma atitude nada surpreendente, quatro deputados federais e um deputado estadual de São Paulo, todos petistas, impetraram ação na Justiça Federal em Brasília contra o ex-juiz Sergio Moro, acusando-o de cometer “atos gravemente violadores da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade”. Nesta segunda-feira, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2.ª Vara Federal Cível de Brasília, aceitou a denúncia, solicitou que Moro – que agora se torna réu – apresente a sua defesa e intimou o Ministério Público Federal.

A peça, redigida por advogados do grupo Prerrogativas, é não apenas questionável do ponto de vista puramente processual, como apontaram vários juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, mas também é um exemplo perfeito da inversão de valores promovida pelo revanchismo petista contra a Lava Jato e aqueles que a conduziram no Judiciário e no Ministério Público. “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”, afirma a ação, quando na verdade quem “manipulou” a estatal à exaustão foi o petismo, que usou a empresa, em conluio com empreiteiras e partidos da base aliada, para a manutenção antidemocrática de seu projeto de poder, tudo fartamente documentado e confessado por alguns dos principais envolvidos no esquema.

Incentivado pelas inexplicáveis decisões do STF contra a Lava Jato e auxiliado por setores da opinião pública que incensam Lula como o “democrata” que ele não é e nunca foi, o petismo parte de vez para a vingança

Não podia faltar, obviamente, o discurso segundo o qual o desemprego e a crise foram causados pelo combate à corrupção, já que as empresas pegas pela Lava Jato durante as investigações acabaram demitindo e paralisando suas obras como consequência das punições sofridas – punições, aliás, previstas na Lei Anticorrupção, aprovada e sancionada durante o governo de Dilma Rousseff. Que o petismo insista nessa artimanha mostra o desprezo do partido pela inteligência do brasileiro, pois a verdadeira causa da decadência dessas empresas foi o fato de seus donos terem abraçado com entusiasmo o esquema do petrolão. Tratar o combate à corrupção como um mal, como se tivesse sido melhor a perpetuação da ladroagem, é mostrar o pouquíssimo apreço que a lisura no trato da coisa pública tem na escala de valores petista.


A ação também abusa de um truque já exposto em outras ocasiões pela Gazeta do Povo: a transformação da discordância a respeito de escolhas permitidas ao juiz, dentro do seu espaço de interpretação e discricionariedade, em “abusos” ou ilegalidades. Voltam à tona, assim, episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do conteúdo de ligações entre ele e a então presidente Dilma Rousseff. Todas decisões perfeitamente amparadas na legislação, que Moro aplicou com rigor, sim, mas um rigor que não infringiu a lei, muito menos de maneira deliberada e sistemática como pretendem fazer crer os petistas. Para completar o teatro de absurdos da ação judicial, ela ainda cita episódios posteriores à atuação de Moro na Lava Jato, em uma tentativa falaciosa de atribuir as condenações por ele proferidas não ao enorme conjunto probatório levantado pelas investigações, mas à concretização de um “plano de carreira” pessoal de Moro e que incluiria necessariamente uma “perseguição” ao petismo, abrindo a possibilidade de o ex-juiz ocupar os cargos que acabou ocupando no governo Bolsonaro e, depois, na iniciativa privada.

Incentivado pelas inexplicáveis decisões do STF que vêm anulando todo o trabalho da Lava Jato e auxiliado por setores da opinião pública que incensam Lula como o “democrata” que ele não é e nunca foi, o petismo parte de vez para a vingança, como havia dito o ministro Luís Roberto Barroso ao votar contra a suspeição de Moro no plenário do Supremo. Tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol são os alvos preferenciais desta campanha sórdida, que busca fazer dos dois exemplos do que acontece a quem se dedica a enfrentar os corruptos no país – o ex-coordenador da Lava Jato acaba de receber uma notificação tão absurda quanto inacreditável do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando R$ 2,8 milhões relativos a gastos com passagens e diárias de procuradores. Cada iniciativa persecutória destas que prospera é um aviso de que, no Brasil, o crime segue compensando e quem enfrentá-lo acabará sofrendo as consequências.


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