Teto de gastos: o que presidenciáveis planejam fazer com a principal regra fiscal do país

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Por
Vandré Kramer

Palácio do Planalto, em Brasília: criado em 2016 e modificado em 2021, teto de gastos é criticado por presidenciáveis.| Foto: Pedro França/Agência Senado

Um estudo feito pela equipe técnica do Ministério da Economia mostra que o teto de gastos, medida implantada em 2017 no governo Michel Temer para controlar as despesas públicas, foi um dos principais fatores de melhora estrutural nas contas públicas do país. Mas, se depender de boa parte dos presidenciáveis, a principal regra fiscal do país está com os dias contados.

As críticas ao teto ocorrem em um momento em que o setor público vem se beneficiando de uma situação conjuntural marcada por aumento nos preços dos combustíveis e da inflação.

A alta do petróleo inflou a arrecadação do ICMS (tributo estadual) sobre os combustíveis. Também favorecem as contas públicas os altos preços das commodities – que elevam as receitas federais com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e a retomada da atividade econômica, puxada principalmente pelos serviços.

No período de 12 meses até abril, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,4 bilhões, o equivalente a 1,52% do PIB, segundo o Banco Central. O resultado tem sido puxado por estados e municípios. Considerando apenas os dados do governo central, que exclui das contas os governos regionais e as empresas estatais, o superávit foi de R$ 3,4 bilhões.

A conjuntura econômica, como se vê, tem ajudado as contas públicas. Mas, mesmo quando são excluídos eventos excepcionais, não recorrentes, nota-se uma melhora significativa de 2016 em diante – e boa parte da melhora, concluem os técnicos do Ministério da Economia, se deve ao controle dos gastos.

O resultado fiscal estrutural – medida que mostra a situação das finanças da União, estados e municípios sem incluir efeitos temporários, como aumentos excepcionais de arrecadação ou de despesas – ficou positivo em 2,37% em 2021, segundo o cálculo da pasta. É o primeiro desempenho no azul desde 2013 e o maior desde 2008.

Em 2016, quando o teto de gastos foi criado, houve um déficit primário estrutural de 1,9% do PIB, diz o cálculo da Economia. Segundo a pasta, os números melhoraram em todos os anos de lá para cá.

A equipe econômica avalia que o avanço está relacionado às mudanças para manter os gastos contidos. Além do teto de gastos, outros fatores favoráveis foram a reforma da Previdência e a não concessão de reajustes a servidores públicos em 2020 e 2021.

Apesar das críticas de presidenciáveis, que veem no teto de gastos um obstáculo ao investimento público, a economista Juliana Damasceno, da consultoria Tendências, vê a regra fiscal com bons olhos.

Para ela, o teto tem um papel que vai além do controle das despesas públicas: a regra apresenta um papel relevante na busca por um crescimento econômico sustentado, além de ser fundamental para o equilíbrio macroeconômico e institucional, diz a economista.

Leia, a seguir, o que presidenciáveis pensam sobre o teto de gastos.

Ciro Gomes (PDT)
Quanto lançou sua pré-candidatura à Presidência, em janeiro, Ciro Gomes prometeu eliminar o teto de gastos caso seja eleito. Ele critica a regra por reduzir os investimentos públicos e excluir do limite de gastos as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

“Prometo, portanto, acabar com essa ficção fraudulenta chamada teto de gastos e colocar em seu lugar um modelo que vai tocar o Brasil adiante sem inflação e com equilíbrio fiscal verdadeiro”, disse Ciro, em discurso.

O principal assessor econômico do pedetista, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), defende dois limites diferentes para substituir a atual regra, dependendo do tipo de gasto:

As despesas correntes seriam atreladas ao PIB, o que, segundo ele, limitaria o crescimento; e
Os investimentos seriam corrigidos com base na expansão real da arrecadação federal.

O presidente Jair Bolsonaro diz que pode rever as regras do teto de gastos após as eleições. Segundo ele, no ano passado houve um excesso de arrecadação de R$ 300 bilhões que não pôde ser usado em investimentos em infraestrutura por causa da emenda constitucional. “Poderíamos investir mais se não tivéssemos esse impedimento”, disse Bolsonaro, no fim de abril, em entrevista a uma rádio de Mato Grosso.

A regra fiscal sofreu várias investidas na gestão Bolsonaro. Em dezembro, o Congresso promulgou a PEC dos precatórios, que alterou a regra de cálculo do teto de gastos e ampliou seu limite em R$ 115 bilhões neste ano. Esse espaço foi ocupado pelo reforço em programas sociais e pelas emendas de relator, usadas por aliados do presidente para beneficiar seus redutos eleitorais.

Um novo drible cogitado é igual a um tentado sem sucesso em 2021: retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos. O benefício social é uma de suas principais apostas na tentativa de buscar a reeleição.

No fim de dezembro, em encontro com jornalistas, Bolsonaro afirmou que, apesar de ajudar a equilibrar as contas públicas, o teto é “mortal”. “Realmente eu sei que é equilíbrio de contas, um montão de coisa aí, mas é mortal. A questão do servidor: você vê, o orçamento está aí. Ninguém pode prometer nada se não está no orçamento”, disse na ocasião.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não manterá o teto de gastos caso seja eleito. Em reunião com reitores de universidades federais em Juiz de Fora (MG), em 11 de maio, disse que o que vai resolver o problema do endividamento público brasileiro, que está em 78,46% do PIB, é o crescimento da economia.

Não foi a primeira vez que ele se manifestou contra o teto. Em 7 de abril, em entrevista à rádio Jangadeiro BandNews, de Fortaleza (CE), disse que o teto representa um controle de benefícios dos mais pobres. “Nós somos contra o controle do teto de gasto. Esse negócio de controlar gastos é para controlar o dinheiro de benefícios para o pobre. É não investir em saúde, é desmontar a educação, é não investir em ciência e tecnologia, para não pagar juros da dívida? Não. Nós precisamos pagar a dívida que temos com o povo pobre, trabalhador.”

Segundo o presidenciável, o teto limita a capacidade de investimento público. Para alterar essa regra é necessária uma proposta de emenda constitucional (PEC), que tem um trâmite complicado no Congresso Nacional. Precisa ser aprovado em duas votações na Câmara e outras duas no Senado, sempre com os votos de dois terços dos parlamentares de cada Casa.

Em um esboço do plano de governo, o PT afirmou que a intenção é substituir o teto de gastos por um novo regime fiscal que seja flexível e garanta atuação anticíclica, ou seja, que contribua para dinamizar a economia em momentos em que a atividade está mais fraca.

Simone Tebet (MDB)
A senadora Simone Tebet disse em várias ocasiões que é favorável a uma âncora fiscal para os gastos da União. Quando o teto de gastos passou pelo Senado, em 2016, ela votou a favor da medida.

“A realidade é que, no Brasil, a máquina é muito grande, se gasta muito e se gasta mal, cobrando do contribuinte muito, e cobrando errado. Entrega pouco e entrega errado”, disse a presidenciável. Ela se comprometeu, em pronunciamento em 25 de maio, com pautas liberais na economia.

A assessora econômica da emedebista, Elena Landau, afirmou em fevereiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o teto é importante para forçar o governo a fazer escolhas. Ela considera que voltar a ter uma âncora fiscal é fundamental, para poder sair dos juros elevados e do aumento da inflação.

Elena afirmou que também é necessária uma revisão das despesas públicas para que sejam priorizados gastos em políticas sociais, educação e meio ambiente.