Disparos por WhatsApp
Por
Gabriel Sestrem
Em denúncias ao MPE, deputados federais sustentam que CUT feriu legislação eleitoral para impulsionar pré-candidatura da chapa Lula e Geraldo Alckmin| Foto: Reprodução Facebook Lula
A estratégia criada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para fazer disparos de mensagens de apoio à pré-candidatura de Lula (PT) pelo WhatsApp durante o período pré-eleitoral, que envolve a contratação de empresas para auxiliar no disparo das mensagens eletrônicas, gerou pedidos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que a entidade sindical seja investigada por suposta violação à legislação eleitoral.
Segundo um dos denunciantes, o deputado federal Paulo Martins (PL-PR), há suspeitas de que a CUT, por meio da estratégia denominada Brigadas Digitais, tenha contratado empresas com o objetivo de realizar disparos em massa em favor da campanha do ex-presidente petista à presidência – o que, caso provado, configuraria crime eleitoral.
Para o também deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), autor de outra denúncia, haveria duas irregularidades na ação da entidade sindical: extemporaneidade da propaganda eleitoral e realização de propaganda eleitoral por pessoa jurídica. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), outra a pedir investigação à CUT, também anunciou que o Partido Liberal (PL), sigla à qual pertence o presidente Jair Bolsonaro, irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias pedindo cassação do registro do Partido dos Trabalhadores.
Em vídeo divulgado na semana passada pelo jornal Metrópoles, diretores da CUT revelam que a entidade sindical contratou empresas para auxiliar no envio de mensagens de cunho eleitoral relacionadas ao ex-presidente petista. Em evento que contou com a presença de Lula, realizado no início de abril pela CUT para apresentar propostas da entidade para as eleições deste ano, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, reforçou o teor eleitoral da iniciativa: “Queria dizer da importância das brigadas digitais que a CUT está fazendo. Nós precisamos estar mobilizados nas ruas, neste período, mas também nas redes. Então as brigadas digitais são muito importantes. Peço à companheirada para realmente colocar prioridade nisso”, disse a parlamentar.
Além da CUT, denúncias buscam responsabilização de Lula e do PT
Na representação protocolada na última sexta-feira (17), Kim Kataguiri e o vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União) denunciam ao MPE suposta campanha eleitoral antecipada e irregular. No documento, os parlamentares pedem, além da punição à CUT e a Lula, como beneficiário da ação, “a imediata e urgente suspensão dos disparos em massa patrocinados por pessoa jurídica em favor do pré-candidato Lula”.
“Os representados veicularam – e ainda veiculam – propaganda eleitoral antecipada e irregular, uma vez que realizada antes do período permitido e por entidade sindical (pessoa jurídica)”, afirmam os autores da representação. Em ano eleitoral, a legislação autoriza propaganda de candidatos com pedido explícito de votos somente após o dia 16 de agosto. Kataguiri e Nunes alegam que há pedido explícito de votos na estratégia das brigadas digitais por meio das chamadas “palavras mágicas” que, na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referem-se a “pedidos subliminares” de voto entendidos de maneira contextualizada e não verbalizada diretamente como pedido explícito.
“Ingressamos com a ação porque se trata de um caso criminoso de uso de centrais sindicais para sistematicamente ter uma milícia digital apoiando um candidato, o que está em completo desacordo com nossa lei eleitoral. E não concordar com as regras do jogo é uma violação à própria democracia e ao processo eleitoral, e configura uma vantagem ilegal que o candidato Lula está tendo em relação aos outros”, disse Kataguiri à Gazeta do Povo.
Na representação protocolada por Carla Zambelli, na quarta-feira (15), junto à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a deputada aponta uma série de condutas ilícitas que teriam sido cometidas, como apoio direto de entidade sindical a partido político e distribuição massiva automatizada de conteúdo. A deputada também pediu à PGE suspensão do recebimento de valores dos fundos partidários por parte do PT, cassação do registro do partido e impugnação de eventual requerimento de registro de candidatura de Lula.
Na mesma data, o deputado Paulo Martins fez pedido semelhante ao MPE. De acordo com o parlamentar, há suspeita de abuso do poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social. “Sindicato não existe para fazer campanha. Se isso de fato está acontecendo dessa forma, a punição precisa ser exemplar. Estamos num momento crucial para a nossa democracia. Tem gente sendo presa por crime de opinião nesse país. As nossas liberdades estão ameaçadas. Por isso, cada vez mais, temos que lutar para garantir um processo eleitoral limpo, sem vantagens indevidas, sem desconfianças”, afirma o deputado.
Brigadas têm ações coordenadas e articuladas para fortalecer pré-candidatura de Lula
Conforme explicação do secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, no vídeo divulgado pelo Metrópoles, a estratégia das Brigadas Digitais consiste na criação de grupos de WhatsApp por parte de militantes, nos quais são inseridos administradores externos responsáveis pelo disparo das mensagens pró-Lula e contra a pré-candidatura de Jair Bolsonaro.
“Organizar uma brigada digital é nada mais, nada menos que organizar um grupo de WhatsApp. Organizar os principais amigos, seja do trabalho, da igreja, do futebol. Organizar os amigos dentro do grupo. Organiza os mais vermelhinhos dentro de um grupo, e vamos convencer toda a turma aí que esse ano é Lula, precisamos derrotar o Bolsonaro”, disse Barbosa no vídeo.
Em outro momento, o secretário afirma que foram contratadas agências de publicidades e empresa especializada para “ajudar nessa tarefa de mandar as mensagens”. “Preparamos toda essa ‘infra’ para que isso dê certo”, afirma Barbosa.
Faz parte da estratégia as chamadas “ações coordenadas”, isto é, o alinhamento de militantes a partir de mensagens enviadas pelos administradores externos para que um grande número de pessoas poste as mesmas mensagens nas redes sociais em dias determinados a fim de que os assuntos ganhem relevância nas plataformas e, consequentemente, tenham maior visibilidade.
Na mesma reunião, o secretário adjunto de comunicação da CUT, Admirson Medeiros, reafirma o cunho eleitoral das brigadas digitais ao explicar o funcionamento da estratégia: “As próximas eleições vão ser as mais importantes da nossa vida, e perder, pra gente, não é opção”. Ele cita que desde o início da ação, já teriam sido efetuados 52 disparos no WhatsApp, porém ressalta que os números estão desatualizados e devem ser maiores.
No manual criado pela Central Única dos Trabalhadores para nortear a aplicação da estratégia, a entidade cita argumenta que o objetivo das brigadas digitais seria “combater as fake news”. Como objetivo paralelo explicitado no material está “fortalecer a candidatura Lula para as eleições de 2022”.
Em trecho do manual, a entidade cita que as brigadas digitais se tratam de um “Exército digital, composto por militantes digitais” que “atua de forma organizada e articulada”, cuja tarefa é “conquistar corações e mentes para nosso projeto político”.
Para especialistas, eventual punição dependerá da análise individual das postagens pela Justiça Eleitoral
A Lei das Eleições (9.504/97) proíbe que entidades sindicais doem dinheiro, inclusive indiretamente por meio de publicidade, a partidos e candidatos. Em dezembro de 2021, o TSE também proibiu oficialmente propagandas eleitorais “por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso”.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, uma eventual responsabilização da CUT e do ex-presidente petista quanto à estratégia das brigadas digitais está relacionada à interpretação da Justiça Eleitoral sobre o teor das mensagens – isto é, se configuram, de fato, pedido explícito de voto – e à existência de disparo massivo, e não orgânico, das mensagens eletrônicas.
Para Volgane Carvalho, mestre em Direito e secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), apesar de haver restrições à ação de entidades sindicais quanto à propaganda e ao financiamento eleitoral, há alguns anos o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm posição mais liberal quanto à atuação de entes de representação classista. Segundo ele, há maior tolerância quanto a manifestações sobre quais candidatos ou qual linha de pensamento político está alinhada aos valores das entidades. Reportagem recente da Gazeta do Povo mostrou que o TSE tende a manter uma postura de maior tolerância em relação a manifestações políticas na pré-campanha.
“Seria como uma entidade sindical apontar quem são os candidatos, partidos ou propostas que estão mais alinhados com os interesses dos filiados, da categoria. Isso não deve se materializar como um pedido explícito de voto”, afirma Carvalho.
Quanto à jurisprudência relacionada às “palavras mágicas”, ele explica que a interpretação atual do TSE é de que não basta apenas o uso de palavras determinadas, mas deve haver uma interpretação mais contextualizada sobre a existência do pedido de voto. Na prática, seria necessária a análise, pela Justiça Eleitoral, do teor de cada uma das postagens feitas pela CUT para concluir sobre a ocorrência ou não das ilegalidades.
Na avaliação de Alberto Rollo, mestre em Direito e especialista em Direito Eleitoral, uma vez que a CUT é uma pessoa jurídica, está impedida de doar para campanhas eleitorais, com a medida se aplicando também às pré-campanhas. “Dependendo dos valores pode ter havido abuso do poder econômico e talvez até abuso relacionado aos meios de comunicação social. Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes falou, no caso do deputado Francischini, que aquele era o primeiro processo que o TSE julgava entendendo que as redes sociais são equiparadas aos meios de comunicação social”, aponta.
Quanto à aplicação do pedido explícito de voto, Rollo explica que o artigo 36-A da lei eleitoral determina que apenas mediante tal pedido é configurada a propaganda eleitoral antecipada. Para ele, a CUT, em relação às brigadas digitais, busca evitar o pedido explícito, porém fala em ajudar a eleger Lula e em fomentar apoio massivo à candidatura dele. “Então cabe à Justiça Eleitoral olhar o caso concreto, analisando um por um os conteúdos enviados, e decidir se é ou não propaganda eleitoral antecipada”, afirma. “Me preocupa esse discurso de dizer que os disparos são em apoio ao trabalhador. Isso, para mim, é mascarar uma campanha eleitoral antecipada”, prossegue.
Moraes: “Mau uso do WhatsApp não será tolerado nas eleições de 2022”
Em outubro de 2021, o TSE rejeitou, por unanimidade, duas ações do Partido dos Trabalhadores que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder e uso de indevido dos meios de comunicação na campanha de 2018. O PT alegava que a chapa de Bolsonaro havia se se beneficiado de disparos em massa de mensagens de WhatsApp contendo ataques ao então candidato do PT, Fernando Haddad.
No julgamento, o TSE fixou tese que permite o enquadramento de aplicativos de mensagem como meios de comunicação social; na prática, o uso indevido dos serviços de mensagens eletrônicas passa a configurar abuso de poder político e econômico. Em seu voto, Alexandre de Moraes – que assumirá a presidência do TSE em agosto – afirmou que, apesar de o Tribunal ter julgado improcedentes as denúncias, não há dúvidas de que houve mau uso do WhatsApp durante as eleições de 2018 e que isso não será admitido em 2022.
Posicionamento CUT
Após a divulgação dos vídeos em que diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) explicam os métodos das brigadas digitais, a entidade sindical divulgou em seu site uma nota oficial em que nega que a estratégia esteja relacionada à propaganda político-partidária. A CUT afirma também que “todos os integrantes das brigadas digitais são pessoas físicas que se inscreveram e se cadastraram voluntariamente na ferramenta e deram consentimento para receber tudo que é produzido pelo setor de comunicação da CUT”.
Sobre a contratação de empresas para auxiliar no disparo de mensagens, a entidade sustenta que “a CUT conta com assessoria especializada na gestão de redes sociais e comunidades digitais para ajudar a otimizar o uso dessas ferramentas junto ao nosso público, devidamente adequada às legislações em vigor. Essa assessoria especializada em nada difere das inúmeras empresas do mercado que prestam serviços a empresas, órgãos públicos e personalidades”.
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