Editorial
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Gazeta do Povo
Petrobras optou por não realizar mudanças na sua política de preços .| Foto: Antonio Lacerda/EFE
A atual política de preços da Petrobras, criticada tanto pelo governo federal quanto pela oposição de esquerda, passou por um teste crítico na reunião desta quarta-feira, dia 27, do Conselho de Administração da estatal. Havia a possibilidade de alteração tanto na política propriamente dita quanto de passar a responsabilidade por essa definição para o próprio conselho, e não mais pela diretoria da empresa. No fim, tudo foi mantido como estava, havendo apenas a formalização de uma prática de prestação de contas que já vinha sendo feita, ainda que não constasse das diretrizes da estatal sobre a formação de preços.
É verdade que a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), neste exato momento, acaba encarecendo os combustíveis graças à “tempestade perfeita” formada pelos altos preços do petróleo no mercado internacional e pelo câmbio desvalorizado, com o dólar sendo cotado acima de R$ 5 ao longo da maior parte dos últimos meses. Mas ela ainda é a melhor opção para garantir condições mínimas de competição aos players privados que vêm se estabelecendo no Brasil e que já se tornaram necessários para que o país não enfrente uma crise de fornecimento de combustíveis semelhante à da Argentina, onde o governo de esquerda vem intervindo nos preços da estatal YPF.
A campanha eleitoral, infelizmente, é terreno fértil para todo tipo de populismo, pois é muito mais simples fazer promessas imediatistas que explicar temas complexos como a formação dos preços dos combustíveis e as consequências do intervencionismo
Caso a Petrobras abandonasse a PPI e passasse a oferecer combustíveis artificialmente mais baratos, optando por absorver o prejuízo ao revender derivados de petróleo por preços inferiores aos de compra no mercado internacional (como, aliás, foi feito ao longo de parte do governo Dilma Rousseff, levando a estatal a uma situação financeira extremamente precária), as refinarias privadas e importadores logo quebrariam por serem incapazes de competir com a gigante estatal nessas condições. O país retornaria a uma situação de monopólio de fato, ainda que no papel ele já tenha sido abolido – e um monopólio incapaz de suprir a demanda nacional, o que levaria ao caos no fornecimento.
O ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula vem ignorando essa realidade quando promete “abrasileirar” os preços dos combustíveis (em outras palavras, desprezar a taxa de câmbio) como forma de barateá-los – a promessa, já feita em outras ocasiões, foi repetida em entrevista recente ao portal UOL. Segundo Lula, teria “faltado coragem” ao presidente Jair Bolsonaro para mudar a política de preços, em mais um de seus reducionismos tão simplistas quanto enganosos. O fato é que, por mais que Bolsonaro continue, sim, fazendo inúmeras críticas – que consideramos equivocadas, pelas razões já expostas – ao PPI, mudá-lo não seria simplesmente questão de “coragem” (melhor seria chamá-la de “imprudência”), pois há uma série de travas legais, como a Lei do Petróleo, a Lei das S.A. e a Lei das Estatais, esta última aprovada em resposta à pilhagem cometida pelo PT na Petrobras e em outras companhias. Que não tenha havido mudança na política de preços sob Bolsonaro – ainda que isso o desagrade – é algo a elogiar, não a criticar.
A campanha eleitoral, infelizmente, é terreno fértil para todo tipo de populismo, pois é muito mais simples fazer promessas imediatistas que explicar temas complexos como a formação dos preços dos combustíveis e as consequências do intervencionismo. Há fatores que o Brasil não tem como controlar, como a demanda global por petróleo e seu preço, influenciado por questões como a guerra na Ucrânia – e as quedas recentes vêm sendo repassadas pela Petrobras, como ocorreu na semana passada e nesta quinta-feira. Mas, para depender menos dos humores internacionais, o que realmente pode ser feito internamente para oferecer combustível mais barato à população de forma duradoura é a maior abertura do setor de petróleo e gás em todas as suas fases, reformas e ajustes que deem solidez fiscal ao país e valorizem o real, uma reforma tributária inteligente que não onere tanto a produção e o consumo, e a ampliação e modernização do parque de refinarias. Estas, sim, seriam propostas inteligentes que os candidatos deveriam encampar, em vez do intervencionismo que já se mostrou um fracasso no Brasil e em outros países.
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