Justiça Eleitoral
Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília
Ministro Alexandre de Moraes toma posse no comando do TSE nesta terça-feira| Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume nesta terça-feira (16) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é conduzir as eleições de outubro eliminando qualquer risco de tumulto na votação, por desconfiança em relação às urnas eletrônicas, ou de protestos contra o resultado da disputa presidencial. Para isso, precisa também estudar algumas demandas dos militares, que foram convidados para participar do processo.
Advogados, interlocutores e auxiliares preveem que o ministro manterá a postura adotada no STF de defesa da instituição. Políticos próximos do governo, no entanto, esperam que, em razão de maior vivência no meio político, Moraes tenha maior abertura para dialogar e pacificar a relação com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que o criticam frequentemente.
Desde julho, o ministro conversou com vários emissários do governo preocupados com as reiteradas críticas de Bolsonaro ao TSE, ao sistema de votação e à atuação do próprio Moraes e dos ministros Edson Fachin, atual presidente, e seu antecessor, Luís Roberto Barroso. Moraes já foi procurado, por exemplo, pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
A tentativa é de convencê-lo a adotar algumas das recomendações das Forças Armadas para a fiscalização da votação eletrônica, para dar um sinal de prestígio aos militares e deixar Bolsonaro sem mais argumentos para questionar a integridade do sistema. Moraes, até agora, não deu sinais de que pretende aceitar as mudanças propostas.
Desde 2019, ele tem atuado de forma controversa na condução de inquéritos que investigam supostas ofensas e ameaças aos ministros do STF, e também informações que considera falsas contra o sistema eleitoral que, em sua visão, representam ataques à democracia, na medida em que podem desestimular o exercício do voto e deslegitimar o papel do TSE na organização do pleito.
Para interlocutores do ministro, essa postura, de defesa institucional, tende a se manter e já foi demonstrada recentemente. Em julho, por exemplo, Moraes atendeu a um pedido do PT ao TSE para determinar a retirada da internet de postagens e vídeos que associavam o partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa PCC.
Ele considerou o conteúdo “sabidamente inverídico”. É dado que, usando o mesmo termo, ele tomará medidas até mais duras, e que podem ir além de multas, em caso de postagens nas redes sociais ou mesmo mensagens em aplicativos de conversas que lancem dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas. O caminho jurídico para isso já está pronto e foi construído com a participação decisiva do próprio ministro.
Em outubro, ele integrou a maioria no TSE que cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), em razão de uma transmissão ao vivo, no dia da eleição de 2018, na qual ele disse que algumas urnas no Paraná estavam “fraudadas” para impedir votos em Bolsonaro.
Nesse mesmo dia, em outro julgamento, por falta de provas, ele absolveu Bolsonaro pela acusação de disparos em massa de “fake news” contra o PT no WhatsApp, mas avisou que essa conduta, se repetida em 2022, levaria os responsáveis à prisão e cassação do mandato.
Em dezembro, ele também aprovou uma resolução do TSE, inspirada na condenação de Francischini, que permite a remoção de conteúdo falso contra as urnas e sujeita os responsáveis à acusação criminal, cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Maior interlocução com militares é visto como trunfo de Alexandre de Moraes
Apesar dessa postura dura nos julgamentos, ministros do governo consideram que Moraes tem maior articulação política e poderia ceder em alguns pontos, na preparação do sistema das urnas, de modo a pacificar a relação com Bolsonaro, que o critica frequentemente, em razão das medidas contra seus apoiadores nas investigações. Outro diferencial é que, ao contrário de Fachin, Moraes teria maior diálogo com militares, sobretudo com uma ala do Exército que não tem interesse em qualquer atrito com o Judiciário.
Dentro do TSE, por outro lado, auxiliares e servidores não acreditam que Moraes possa atender às mudanças pedidas pelos militares. Isso implicaria em alterar procedimentos e regras já estabelecidas, e que tiveram seu aval, na atual condição de vice-presidente do TSE.
Como Edson Fachin, o atual presidente, comanda a Corte por um curto período – ele assumiu em fevereiro e termina o mandato em agosto – todas as principais decisões de preparação da eleição foram feitas em comum acordo. Uma concessão de Moraes, além disso, poderia ser interpretada como sinal de intransigência de Fachin ou fraqueza de sua gestão ante apelos dos militares e de Bolsonaro.
Técnicos e servidores também se opõem às mudanças, em razão de tempo exíguo para adaptações que teriam de ser realizadas, uma vez que há aspectos burocráticos já encaminhados e feitos em acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O que os militares querem do novo presidente do TSE
O Ministério da Defesa, por exemplo, quer alterar o teste de integridade, realizado no dia da eleição, no qual 600 urnas em todo o país são levadas para os TREs, para uma votação simulada por servidores, que é gravada a comparada com uma votação em cédulas. Os militares querem que o teste seja feito nos próprios locais de votação com eleitores identificados com biometria, de modo a reproduzir de forma mais próxima possível as condições da eleição real e, assim, verificar se haveria um código malicioso nas máquinas.
O risco apontado aqui é de quebra do sigilo do voto, uma vez que os eleitores poderiam se confundir e repetir na votação simulada, que é gravada em vídeo, a escolha feita na votação real. Outro problema seria o cancelamento ou alterações em contratos fechados por licitação de empresas que executam os testes de integridade nos TREs.
Outra proposta da Defesa é realizar o teste público de segurança no modelo mais recente da urna, de 2020, que compõe 39% das 577 mil unidades a serem distribuídas; e ainda “tornar efetivas” a fiscalização e a auditoria por parte de partidos, com sistemas próprios de verificação e auxílio de empresas de auditoria privadas, de modo a verificar se o TSE usa tecnologias certificadas por entidades reconhecidas e externas – como, por exemplo, certificados digitais acreditados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil.
Em resposta à primeira recomendação, o TSE diz que uma equipe da Universidade de São Paulo (USP) fará o teste público de segurança, que consiste em abrir sistemas das urnas para encontrar vulnerabilidades. O segundo pedido é considerado atendido, já que o tribunal permite aos partidos inspecionar o código-fonte e participar de praticamente todas as etapas da auditoria própria do sistema.
No último dia 2, após sucessivos pedidos do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para promover uma reunião exclusiva entre militares e técnicos do TSE para discutir as mudanças, Edson Fachin autorizou que os primeiros inspecionassem, dentro da Corte, os códigos-fonte de vários sistemas usados nas urnas. Essa verificação estava disponível desde outubro do ano passado, bastando que qualquer entidade fiscalizadora enviasse um ofício.
O pedido da Defesa foi enviado em caráter “urgentíssimo” e atendido no mesmo dia. A pasta solicitou que a inspeção fosse realizada até o dia 12 de agosto – em tese, haveria tempo, uma vez que só no final do mês, os sistemas são lacrados para posterior instalação nas urnas.
Moraes não fará grandes mudanças na equipe de Fachin no TSE
De qualquer modo, até as eleições, Moraes deve manter a maioria dos auxiliares de Fachin em postos-chave do TSE. A única mudança significativa prevista é a nomeação de José Levi do Amaral Júnior, seu atual chefe de gabinete na Corte, para o cargo de secretário-geral, o segundo na hierarquia administrativa. Ex-advogado-geral da União de Bolsonaro, é considerado um braço direito de Moraes e pode ajudar na interlocução com o governo.
Moraes ficará no comando do TSE até junho de 2024, quando termina seu mandato. Até lá, eventuais pedidos de cassação de mandato serão julgados pela Corte, bem como prestação de contas das campanhas deste ano.
Lula e Bolsonaro podem se encontrar no TSE
A cerimônia de posse de Alexandre de Moraes acontece nesta terça, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. No mesmo evento, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente do TSE. Ambos foram eleitos em 14 de junho.
Moraes e Lewandowski foram ao Palácio do Planalto, na semana passada, entregar pessoalmente o convite da posse ao presidente Jair Bolsonaro. O cerimonial do TSE convidou ainda todos os ex-presidentes da República para o evento. Com isso, Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão se encontrar no evento – o ex-presidente petista confirmou a ida nesta segunda-feira (15). O atual presidente da República fez o mesmo e vai comparecer ao evento após lançar a sua campanha em Juiz de Fora (MG).
ELEIÇÕES 2022
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