Partido político e Supremo jogam contra a redução de impostos

Tributação

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Posse de Moraes no TSE está marcada para 16 de agosto, às 19 horas, em Brasília.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A indústria brasileira está dando uma sacudida no ministro Alexandre de Moraes. Isso porque saiu um decreto presidencial reduzindo em 25% o IPI de uma lista grande de produtos. Um partido político foi ao Supremo e reclamou, dizendo que isso prejudicaria a Zona Franca de Manaus. A ação caiu nas mãos de Alexandre de Moraes, que deu uma liminar suspendendo a vigência do decreto.

Então, o presidente da República e o ministro Paulo Guedes retiraram os produtos da indústria que fossem concorrentes ou similares, deixando só o que não faz concorrência com a Zona Franca de Manaus. A redução no IPI seria de 35%. O mesmo partido foi de novo ao STF, Alexandre de Moraes deu outra liminar e anulou de novo o decreto.

Agora, a Confederação Nacional da Indústria obteve a assinatura de todas as federações das indústrias do país – menos, claro, a do Amazonas, e também a do Amapá. Alegam que a decisão de Moraes estabelece incertezas e impede a redução de preço ao consumidor, e com isso dificulta a retomada econômica. O partido que foi ao STF contra os decretos é o Solidariedade, é bom que saibamos disso. O Solidariedade pode até estar defendendo a Zona Franca de Manaus, mas não defende a redução do preço dos produtos para o restante do país.

Eleição e segurança
Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE
Nesta terça, às 19 horas, na sede do TSE – um palácio maravilhoso, eu ainda vou mostrar para vocês a foto; é luxuoso demais, grande demais, para algo que organiza uma eleição a cada dois anos, mas enfim… –, Bolsonaro, Lula e Alexandre de Moraes vão se encontrar. E, com eles, Dilma e Temer, já que os ex-presidentes foram convidados; eu imagino que Fernando Henrique Cardoso tenha sido convidado também, mas não sei se ele virá. Ainda estarão lá os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo, dos demais tribunais superiores.

Todos eles irão à posse de Alexandre de Moraes, que substitui Edson Fachin no comando da Justiça Eleitoral; enfim o Fachin está de saída, e agora fica só no Supremo. A cerimônia dá a dimensão do tamanho da responsabilidade do novo presidente do TSE. Essa é uma das mais importantes eleições da história deste país. E Moraes deve saber muito bem que a história registra e não perdoa. Estão todos engajados para dar mais segurança ao processo de apuração, para que todo mundo entenda. Até as Forças Armadas estão ajudando – e reconheça-se, foi a pedido da própria Justiça Eleitoral.

Quinta-feira acaba o prazo para quem deseja votar fora do seu domicílio eleitoral
Falando nisso, é preciso lembrar que todos temos de votar. Há uma idade em que o voto vira facultativo, dos 16 aos 18 anos e, depois, a partir de 70 anos, mas vamos todos votar. E quem estiver fora do seu domicílio eleitoral pode votar também. Mas é necessário requerer, registrar na Justiça Eleitoral que vai votar em trânsito. O prazo está se esgotando: é preciso ir ao cartório eleitoral até quinta-feira, dia 18. No voto em trânsito, quem estiver em outro estado só vota para presidente; quem estiver no mesmo estado poderá votar normalmente, também para governador, deputados e senador. Mas fiquemos atentos ao prazo!