O que esperar do encontro entre Alexandre de Moraes e o ministro da Defesa

Novo presidente do TSE
Eleições e mais

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Ministro Alexandre de Moraes receberá ministro da Defesa e diretor-geral da PF no mesmo dia| Foto: Abdias Pinheiro/TSE
A reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, nesta terça-feira (23), poderá selar a paz entre as duas instituições no processo eleitoral. Pelo menos essa é a expectativa dos dois lados, embora ministros da Corte Eleitoral saibam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá, a qualquer momento, voltar a questionar a votação eletrônica.

Dentro do governo, a expectativa também é de um acordo entre as partes, na aposta de que Moraes, por ter mais habilidade política que seu antecessor, Edson Fachin, além de relações mais fortes dentro das Forças Armadas, faça alguma concessão aos militares. Não só atendendo, ainda que parcialmente, um dos pedidos para aprimorar procedimentos de fiscalização das urnas eletrônicas, mas também conferindo prestígio às Forças Armadas.

Os militares se incomodaram com os antecessores de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, em razão de declarações consideradas ofensivas. O primeiro disse, no ano passado, num evento acadêmico internacional, que as Forças Armadas estavam “sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo” – Nogueira, em nota, disse que era uma “ofensa grave” e “irresponsável”. Fachin, por sua vez, disse neste ano que as eleições são um assunto para “forças desarmadas”. O incômodo na Defesa se deu porque as Forças Armadas foram convidadas para aperfeiçoar o sistema e levaram a missão a sério.

Mais ainda: quando os militares apresentaram recomendações de melhoria, para aumentar o número de urnas testadas, técnicos do TSE negaram sob o argumento de que eles cometeram erros no conceito e de metodologia de cálculo da amostragem. Depois disso, as reuniões de Fachin com Nogueira cessaram e o ministro ignorou um pedido da Defesa para uma reunião conjunta e exclusiva entre as equipes de tecnologia das duas casas para tentar um acordo.

Agora, a expectativa dentro da ala política do governo é que Moraes, que compreende melhor a cabeça dos militares – teve contatos frequentes com ele quando era ministro da Justiça, entre 2016 e 2017 – saiba conversar melhor e pacifique a relação. Caciques do Centrão querem eliminar de vez o enfrentamento de Bolsonaro com o TSE. Sabem que, atualmente, Moraes tem grande força política e apoio da maioria das instituições, e não titubearia em aplicar medidas duras contra o presidente se ele insistir em apontar fraude nas urnas eletrônicas sem apresentar uma prova confiável.

A demonstração de poder e o recado de que não haverá mais tolerância com esse discurso ficaram claros na posse de Moraes na presidência do TSE, na última terça-feira (16). Sem provocações ou indiretas para Bolsonaro – que se sentou a seu lado e teve um tratamento respeitável e amistoso –, o ministro fez um discurso enfático em defesa das urnas eletrônicas, sendo bastante aplaudido pela elite do sistema político reunido na cerimônia.

Moraes indicou que ataques sem qualquer fundamento às urnas representam uma afronta à Justiça Eleitoral e à democracia. Além disso, usou expressões que já escreveu em decisões contra investigados no inquérito das fake news e das milícias digitais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O sinal é de que fará o mesmo na campanha em defesa das urnas.

O que os militares querem do novo presidente do TSE

A audiência com Moraes foi pedida por Nogueira, que esteve presente na posse – ele ficou na terceira fileira do plenário, atrás de outros ministros do governo. Em nenhum momento, em sua fala, o presidente do TSE mencionou a participação das Forças Armadas no processo eleitoral, que neste ano foi ampliada para incluir a fiscalização do sistema, ao lado de outras instituições, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

A agenda oficial informa que será uma visita de cortesia apenas entre os dois, de alto nível, e sem a participação de técnicos de um lado e de outro, como queria a Defesa. Servidores do TSE se opõem ao principal pedido da Defesa, de mudar o teste de integridade das urnas, que é feito no dia das eleições.

Ele consiste em retirar das seções eleitorais cerca de 600 máquinas espalhadas pelo país e levá-las para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, onde servidores fazem duas votações simuladas e paralelas, escolhendo os mesmos candidatos: uma é registrada em cédulas e outra é digitada na urna eletrônica. Tudo é filmado em detalhes e, ao final, os resultados são comparados – até hoje, nunca houve discrepância.

A Defesa propõe que o mesmo teste seja feito nas próprias seções eleitorais, e que a urna a ser testada seja ativada pela biometria de eleitores comuns – o objetivo é simular da maneira mais próxima possível o funcionamento da urna numa eleição real. A suspeita é de que exista um código malicioso na urna que, percebendo que ela não passa por uma eleição real e sim um teste, faça com que se comporte de maneira íntegra, o que não ocorreria normalmente.

Militares e técnicos em segurança entendem que essa é a forma fundamental para testar efetivamente as urnas. Eles consideram que a inspeção do código-fonte, permitida pelo TSE com ano de antecedência, não é suficiente, porque nada garante que o arquivo disponibilizado para as entidades fiscalizadoras seja exatamente o mesmo que será instalado nas urnas.

Servidores e técnicos do TSE são contra mudar o teste de integridade neste momento, muito próximo da eleição, pois implicaria em custos financeiros, dificuldades logísticas e burocráticas, porque alteraria todo o procedimento já preparado pelos TREs, que incluem contratos com empresas de auditoria que acompanham a votação paralela em suas instalações.

Essa dificuldade já foi externada pelo ex-presidente do TSE Edson Fachin ao advogado Tarcísio Vieira Neto, chefe da equipe jurídica de Bolsonaro. Numa reunião recente, o ministro disse que o TSE multiplicou por seis o número de urnas testadas, atendendo parcialmente outra recomendação da Defesa, e que não haveria recursos e servidores suficientes para enviar a cada uma das 600 seções eleitorais onde seria feito o teste no modelo proposto pelo ministério.

Os militares, por sua vez, entendem que eles mesmos poderiam garantir a segurança do procedimento, uma vez que, historicamente, junto com forças policiais, ajudam a operacionalizar transporte e guarda das urnas eletrônicas. Também já admitem a possibilidade de o teste não ser feito em todas as 600 seções, mas apenas em parte delas.

Como vice de Fachin, Alexandre de Moraes participou das decisões para a preparação das eleições e manterá, pelo menos até o pleito, praticamente os mesmos servidores nas áreas técnicas. É um fator de dificuldade para o atendimento do pedido da Defesa.

Dentro do TSE, a aposta é que, ainda que negue essa mudança, ele possa convencer Nogueira a recuar nos questionamentos e recomendações, até mesmo pela demonstração de apoio político e institucional que deu em sua posse.

No mesmo dia da reunião com Nogueira, nesta terça, Moraes receberá o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Caio Pelim. Como já foi ministro da Justiça, Moraes também já chefiou a PF e tem influência sobre vários quadros importantes da corporação, que nunca embarcou nas críticas de Bolsonaro em relação às urnas.