Por
Salim Mattar
| Foto: Nelson Junior/Divulgação/TSE
O voto em uma democracia exemplar deveria ser um direito do cidadão, mas não uma obrigação. Muito correto o art. 14 da Constituição de 1988 quando diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos”, mas fraqueja quando em seguida diz que será obrigatório para os maiores de dezoito anos. Acredito que nossos ilustres constituintes pensaram que tendo o princípio do voto obrigatório nossa democracia seria mais pura e resiliente. Obrigatoriedade do voto tem correlação com autoritarismo, com imposição, opressão e tirania. De fato, a obrigatoriedade de votar foi iniciada em 1965 num ambiente de regime forte quando os militares estavam no poder. A decisão de votar ou não deveria ser do indivíduo e não do estado. O estado existe para servir ao indivíduo e não para lhe impor certas obrigações contrariando seus direitos e sua liberdade. Uma democracia se revela mais madura e autêntica quanto mais respeita e dá liberdade aos seus cidadãos.
Em 1932, decreto do então presidente Getúlio Vargas que criou a Justiça Eleitoral, contemplou o direito de voto da mulher que foi um grande avanço institucional e democrático e não era obrigatório. Em 1933, noventa anos atrás, as mulheres puderam, pela primeira vez, votar e serem eleitas para a Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1934 consolidou o voto feminino facultativo.
A decisão de votar ou não deveria ser do indivíduo e não do estado. O estado existe para servir ao indivíduo e não para lhe impor certas obrigações contrariando seus direitos e sua liberdade
Em 1985, no primeiro ano de governo civil após o período militar, através de Emenda Constitucional, ficou garantido também aos analfabetos o direito de votar e assim atingimos uma democracia onde impera o sufrágio universal. É discutível, mas não deveríamos nos gabar de dar o direito de votar aos analfabetos, mas sim erradicar o analfabetismo. Temos 11 milhões de pessoas nessa condição que deveriam receber especial atenção do estado e dos governos para eliminar essa estatística que nos expõe perante países vizinhos e outras nações.
A democracia se enfraquece quando de posse do direito e obrigação de votar, analfabetos, pobres e miseráveis, todos em estado de fragilidade social, podem ser facilmente conduzidos pelos discursos e falácias de políticos populistas. Daí a importância de retirar essas pessoas da pobreza, inseri-las na sociedade de consumo com inclusão social, moradia, educação e alimentação saudável. Nossa democracia só será fortalecida se tivermos uma sociedade com menos desigualdade e sem tamanha pobreza.
O eleitor fica perdido diante de mais de 30 partidos sem claras linhas de atuação e posicionamento ideológico. Fica confuso por tão parecidas ou diferentes propostas de candidatos, promessas que jamais acontecerão, falácias que encantam seus ouvidos e suprem sua esperança. Carência do eleitor gera fragilidade que influi no direito de escolha que nem sempre seria a melhor. Muitos dos candidatos eleitos, que legalmente deveriam representar o povo, se transformam em legisladores e governantes que servem principalmente ao establishment, seus partidos, interesses corporativistas e pessoais deixando as prioridades de seus eleitores em segundo plano. Não é verdade que todo povo tem o governo que merece.
Na maioria das vezes os discursos de palanque são abandonados, promessas para se obter votos que encheram pessoas de esperança são esquecidas e o eleitor decepcionado perde a confiança nos políticos.
Um certo número de eleitores, cidadãos que são de fato o povo, vê com desconfiança o sistema de urnas eletrônicas sem a comprovação do voto em papel. Criticar o atual sistema de votos propondo melhorias é quase um crime pois a justiça eleitoral defende as urnas como se perfeitas fossem. Aliado a isso, no momento há também uma intensa polarização entre os principais candidatos, e muitos buscarão manifestar seu descontentamento no voto nulo ou em branco.
O voto de cada um é a maior contribuição do cidadão para a causa do país onde vive. É momento de grande responsabilidade pois cada um deveria fazer um exercício de escolha dos melhores candidatos, independentemente de viés ideológico, fazendo se representar por pessoas de ilibada reputação, fichas limpas, não envolvidas em crimes ou corrupção e com passado que lhe recomende. O eleitor deve se sentir representando e escolher um político que venha a defender os seus interesses, de sua família, de sua comunidade e de seus valores.
Deve o eleitor fazer detida análise dos candidatos, mas evitar votar em branco ou anular seu voto pois este posicionamento talvez não seja o melhor. Escolha um candidato e vote de acordo com a sua consciência. Isso é exercício da cidadania e a forma de cada eleitor contribuir para o futuro de todos.
Salim Mattar, empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal.
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