Supremo desamarmentista toma lugar do congresso

Ativismo judicial

Por
Alexandre Garcia

Curso da polícia civil do Paraná para jornalistas que trabalham em coberturas de risco – aula no estande de tiro da escola de polícia civil delegado Luis fernando Artigas – tiros com pistola – escopeta – arma de choque Taser – pistola com descarga elétrica – Policiais do COPE fazendo demonstração de armas usadas nas operações especiais – granadas de efeito moral – gás de pimenta – gás lacrimogênio – lançadores de granadas – escopeta calibre 12 – algemas – abordagem de suspeitos –

STF julga ações que questionam decretos sobre armas e munições.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Parabéns, radialistas! 21 de setembro é o nosso dia. Essa é a minha origem: desde os 7 anos estou no microfone, porque meu pai também era de rádio e me chamava para fazer papel infantil em novela, que era ao vivo. Um abraço a todos os colegas!

Partidos conseguem no Supremo o que não têm voto para conseguir no Congresso
O Supremo já chegou à maioria para derrubar decretos de 2019 do presidente da República que garantem compra e propriedade de armas. Em 2005, no referendo, o povo brasileiro foi perguntado se queria a proibição do comércio de armas e respondeu com um rotundo “não”, de 64%. Essa é a vontade popular. Arma em casa, na loja, na propriedade, é um poder dissuasório. As pessoas vão pensar dez vezes antes de querer entrar na sua casa, na sua loja, na sua propriedade. É por isso, que, desde então, vêm despencando os homicídios no Brasil. Uma queda de 30 homicídios por 100 mil habitantes em 2017 para 19 hoje em dia.

O que está ocorrendo, então, é o contrário do que os desarmamentistas alegam. Mas o Supremo é desarmamentista. Apressado, quer fazer isso antes das eleições, porque o PSB e o PT pediram e o ministro Fachin estava dando liminares contra os decretos. O ministro Nunes Marques pediu vista, não havia prazo para devolver, mas ele foi atropelado, os outros votaram e já existe maioria para derrubar os decretos.

Por que PT e PSB foram ao Supremo? Porque eles não têm voto no Congresso para derrubar esses decretos do presidente sobre armas e munições, e aí vão para o STF. Onde é que está a representatividade popular? Quem não tem voto não pode pedir enxerto, pedir que o Supremo ponha um dedo na balança do poder e a altere, dando poder à minoria. Quando a minoria legislativa consegue reforço no Supremo, isso não é democracia. Até porque derrubar decreto presidencial, segundo o artigo 49, V da Constituição, é competência exclusiva do Congresso Nacional: “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. O Legislativo, aliás, tem a obrigação de defender suas competências e impedir coisas como essas. A alínea XI do mesmo artigo 49 diz que compete ao Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa”. Pois não está zelando.

Viram como é que funciona? O Supremo é uma espécie de reforço, de alavanca, para partido que não tem voto no Congresso. Foi isso que Luiz Fux quis dizer quando tomou posse na presidência do Supremo, pedindo aos seus pares para não aceitarem coisas assim, mas não adianta, lá cada cabeça é uma sentença.

Bolsonaro fez discurso de estadista na ONU
Se alguém me perguntasse como eu resumiria os 20 minutos de discurso do presidente do Brasil na ONU, eu diria que me chamou a atenção o elogio que Bolsonaro fez ao Alysson Paolinelli, que é o candidato do Brasil ao Prêmio Nobel da Paz pela revolução no agro. O presidente mostrou que o agro brasileiro está em condições de alimentar o mundo; que o Brasil está em condições de ser modelo de proteção ambiental; que o Brasil tem energia, além de alimento, para fornecer ao mundo, com todo esse potencial. Mostrou que o Brasil tem uma inflação que é das menores do mundo, mais baixa que a dos Estados Unidos, da Alemanha, da França.

Bolsonaro ainda disse que o brasileiro está de portas abertas para receber os religiosos perseguidos pela ditadura Ortega, de esquerda, na Nicarágua; que o Brasil mostrou serviço e tem direito a um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas que a ONU precisa ser reformada para ser mais ativa em casos de guerra como esta entre a Rússia e a Ucrânia. Bolsonaro pediu um cessar-fogo, que não fechem os canais de diálogo; e mostrou que a Europa está punindo a si mesma quando quis punir a Rússia, porque está sem energia, petróleo e gás; o inverno está chegando e os europeus estão usando fontes sujas de energia – ao contrário do Brasil, que tem 84% de energia limpa.

O presidente falou de liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito de protestar, repudiou a ideologia de gênero, defendeu o direito à vida desde a concepção e o apoio à incolumidade da mulher. E mostrou que os homicídios vêm despencando aqui no Brasil, dando segurança para todo mundo. Mencionou a corrupção ocorrida entre 2003 e 2015 – mais que isso é questão do passado. Se fosse para resumir, eu diria que foi um discurso de estadista.