Bolsonaro é alvo de 10 ações de cassação no TSE

Justiça eleitoral
Entenda as acusações e o que diz a defesa

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Quatro das dez ações contra Bolsonaro no TSE o acusam de usar o evento do Bicentenário da Independência, pago com recursos públicos, para fazer campanha eleitoral| Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de dez ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visam a cassação de sua candidatura ou de um eventual novo mandato em caso de reeleição. Nos processos, políticos e partidos adversários o acusam de abuso de poder na campanha, principalmente pelo suposto uso da máquina pública.

Até a publicação desta reportagem, foram protocoladas quatro ações do PDT, que tem Ciro Gomes como candidato ao Planalto; duas ações do PT e da coligação de partidos que sustentam a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva; outras duas ações de Soraya Thronicke, presidenciável do União Brasil; e mais duas ações de políticos locais: o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP).

Das dez ações, quatro acusam o presidente de usar a comemoração oficial do Bicentenário da Independência, bancada com recursos públicos, para fazer campanha eleitoral; três ações denunciam o uso da viagem presidencial a Londres e Nova York para o mesmo fim; uma aponta abuso na reunião com embaixadores, em julho, na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas; outra ação o acusa de usar uma “live” para pedir votos; e uma última que aponta abuso de poder no suposto esquema de corrupção no MEC.

Embora todas as ações peçam a cassação da candidatura/novo mandato mais a inelegibilidade por oito anos, é praticamente nula a chance de uma decisão do TSE que retire Bolsonaro da disputa neste momento. Acusações do tipo não são processadas de forma simples e rápida na Justiça Eleitoral, sobretudo quando direcionadas a um candidato à Presidência da República.

Todas as ações são veiculadas em um tipo de ação conhecido como “Aije”, sigla de ação de investigação judicial eleitoral, usada para apontar abuso durante a campanha até a diplomação, em caso de vitória. Por isso, pode servir tanto para cassar o registro do candidato, quanto o novo mandato.

Aijes costumam ser julgadas nos anos seguintes ao da eleição, pois os autores podem requerer ampla produção de provas e a defesa tem inúmeras oportunidades de se contrapor às imputações. As ações mais importantes do período recente contra candidatos à Presidência – que tiveram como alvos o próprio Bolsonaro e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – tramitaram por mais de três anos até serem julgadas pelo TSE, e todas resultaram em absolvição.

Oposição busca obter decisões liminares do TSE
Ainda assim, interessa aos opositores de Bolsonaro apresentar as ações porque nelas o ministro relator pode conceder decisões liminares, de forma rápida e individual, para interromper ou impedir uma conduta que possa desequilibrar a disputa eleitoral. Neste ano, já foram proferidas quatro decisões desse tipo dentro das dez ações que tramitam contra o presidente.

A primeira dessas liminares foi assinada em agosto, pelo então relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell, que mandou remover da internet vídeos da reunião de Bolsonaro, em julho, com embaixadores, na qual questionava a integridade das urnas eletrônicas. O pedido foi feito dentro de uma Aije pelo PDT de Ciro Gomes.

“Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil. […] O material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu na decisão.

As outras três decisões liminares contra Bolsonaro foram proferidas pelo ministro Benedito Gonçalves, sucessor de Campbell. Elas proibiram o presidente de usar, em sua propaganda eleitoral, as imagens das comemorações do 7 de Setembro, e também imagens de um discurso a apoiadores na sacada da embaixada brasileira em Londres, ocorrido no último domingo (18) – o motivo oficial da viagem foi a participação no funeral da rainha Elizabeth II.

Nessas decisões, Gonçalves também mandou remover alguns vídeos da internet e destacou a eficácia das liminares para coibir eventuais abusos. “A Aije não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito”, escreveu nas decisões.

Acrescentou depois que elas devem representar “mínima intervenção” no processo eleitoral, “atuando de forma pontual para conter a propagação e amplificação de efeitos potencialmente danosos”. Por outro lado, a concessão da liminar, ponderou o ministro, não antecipa a conclusão final do processo, de condenar ou absolver o candidato processado.

A cassação e inelegibilidade só podem ser decretadas se o TSE considerar que houve “gravidade” na conduta – trata-se de um conceito aberto, e que só é medido quando os ministros julgam o caso concreto. A liminar, de qualquer modo, além de limitar o candidato, também causa algum desgaste em sua campanha, representando uma derrota na campanha.

O que alegam os acusadores e a defesa de Bolsonaro no TSE

Nas ações relacionadas ao Bicentenário da Independência, Soraya Thonicke, o PDT e o PT acusam Bolsonaro de se aproveitar da presença massiva de cidadãos que foram a desfiles militares para encher comícios que promoveu logo em seguida, os quais acabaram se confundindo com os atos oficiais, bancados com recursos públicos e que usaram de servidores e aparatos estatais.

“O abuso restou perfectibilizado através da utilização do montante no importe de R$ 3,3 milhões, para soerguer a estrutura do evento. Toda estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data de 2019. Ou seja, utilizou-se aportes pecuniários de origem pública em demasia para a celebração da data festiva que foi desvirtuada para fins eleitorais”, diz a ação do PDT.

Na ação que questiona o uso das viagens oficiais a Londres e Nova York para atos de campanha, Soraya ressalta que os concorrentes de Bolsonaro não podem fazer o mesmo para influenciar o eleitorado.

“A estratégia do representado, noticiada pela grande imprensa, é aproveitar a oportunidade da participação nos eventos com grande apelo e cobertura midiática para produzir registros e recortes que possam ser utilizados para demonstrar uma suposta aceitação no cenário internacional, de maneira a se contrapor aos demais candidatos”, diz a ação.

Bolsonaro ainda não se defendeu, no TSE, sobre a viagem à Inglaterra e aos Estados Unidos. A defesa, no entanto, já contestou as acusações do uso do Bicentenário para a campanha. Argumentou que os atos oficiais ocorreram antes e de forma separada dos discursos eleitorais.

“Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”, afirmou a defesa.

Em relação à reunião com embaixadores, em julho, os advogados do presidente alegaram que o objetivo foi “buscar soluções para os defeitos” das urnas, com “legítima exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, em relação a algumas fragilidades”.

“[A reunião] foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e a opinião política do presidente da República acerca do atual sistema […] Beira ao absurdo acreditar que uma reunião diplomática, devidamente convocada como ato típico de governo e anotada na agenda oficial do presidente da República, divulgada no sítio eletrônico da Presidência, pudesse trazer qualquer risco à sólida democracia brasileira”, afirmam.

Outras ações contra Bolsonaro no TSE
A ação de cassação mais antiga contra Bolsonaro foi protocolada pelo PT em março deste ano e acusa o presidente de abuso por supostamente se beneficiar pela destinação de verbas do Ministério da Educação a prefeituras indicadas por pastores que se aproximaram do então titular da pasta, Milton Ribeiro – ele chegou a ser preso numa investigação sobre o caso.

Neste caso, a defesa de Bolsonaro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou ausência de provas de qualquer participação sua nas conversas e tratativas descobertas na investigação, mas apenas “menção indevida” a seu nome pelos investigados.

Neste mês de setembro, o deputado Rogério Correia (PT-MG) ajuizou ação de cassação apontando abuso no 7 de Setembro. Desta vez, no entanto, o ministro Benedito Gonçalves mandou arquivar o processo, por entender que ele não teria legitimidade para acusar um candidato à Presidência – o objetivo da ação, ponderou, poderia servir apenas para promover o próprio deputado, que é candidato à reeleição.

“O reconhecimento da posição de litigante da pessoa que move uma investigação contra candidatura a cargo de maior visibilidade do que aquele disputado por ela própria pode, por si só, produzir dividendos perante seus concorrentes diretos […] É preciso prevenir que a judicialização da política se transforme em estratégia destinada a impulsionar candidaturas que não guardam pertinência a um específico cargo em disputa”, escreveu o ministro do TSE.

O mesmo destino deve ter uma ação apresentada pela vereadora Erika Hilton (Psol-SP) pelos atos de campanha de Bolsonaro em Londres.