Planos de governo

Salário, estatais, reformas e mais: o que candidatos propõem para 15 temas econômicos

Por
Vandré Kramer – Gazeta do Povo

Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).| Foto: Ricardo Stuckert/PT; André Coelho/EFE; Reprodução/Facebook; Jefferson Rudy/Agência Senado

Os planos apresentados pelos candidatos a presidente da República apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgados ao longo da campanha mostram diferentes visões para a economia brasileira.

Confira a seguir o que Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) – os quatro primeiros em intenção de votos, segundo a mais recente pesquisa BTG/FSB – propõem para 15 temas econômicos:

Combustíveis
Crescimento econômico
Emprego e renda
Energia
Estatais e privatizações
Indústria
Inflação
Infraestrutura
Reformas da Previdência, trabalhista e tributária
Salário mínimo
Tabela do Imposto de Renda
Teto de gastos
Transferências de renda
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Combustíveis
Ciro Gomes – Propõe mudar a política de preços da Petrobras “para beneficiar a sociedade brasileira” e recuperar e ampliar a capacidade de suas refinarias.

Jair Bolsonaro – O plano do presidente menciona a inflação dos combustíveis e afirma que “o governo adotou as medidas possíveis e conectadas com os fatos e continuará a fazê-lo no novo mandato, sempre respeitando a Constituição e a responsabilidade que deve caracterizar a gestão do erário público”. A proposta de governo entregue ao TSE não faz menção a qual pode ser a política de preços da Petrobras.

Lula – O plano de governo considera que é preciso “abrasileirar” o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados com expansão do parque de refino.

Simone Tebet – O plano de governo de Simone Tebet não faz menção aos preços dos combustíveis.

Crescimento econômico
Ciro Gomes – Propõe mudar o modelo econômico adotado pelos últimos governos e implantar um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), para gerar crédito, renda e emprego.

Jair Bolsonaro – Fala em “avançar e consolidar o crescimento econômico sustentado no médio e longo prazo”, com foco em ganho de produtividade, eficiência econômica e recuperação do equilíbrio fiscal.

Lula – Diz ter compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade, para superar a crise e conter a inflação, num ambiente de “justiça tributária e transparência na definição e execução dos orçamentos públicos”.

Simone Tebet – Propõe realizar mudanças estruturais que permitam sair da armadilha do baixo crescimento. Para isso, segundo ela, é necessário que as fundações da democracia brasileira estejam sólidas e o tecido social, recuperado.

Emprego e renda
Ciro Gomes – Criação do Plano Emergencial do Pleno Emprego, orientado às obras de infraestrutura, com a finalidade de gerar 5 milhões de postos de trabalho nos dois primeiros anos de governo.

Jair Bolsonaro – Desenvolvimento de políticas para a formalização de trabalhadores e redução da taxa de informalidade, que em estados do Norte e Nordeste chega a 70%. Conectar empregabilidade com educação, a fim de preparar as pessoas para os novos desafios e propiciar a elas a migração segura de empregos que estão se tornando obsoletos para os novos postos de trabalho. Retirar da população o peso do Estado e deixar cada cidadão, com o apoio necessário do governo, exercitar sua criatividade, capacidade gerencial, visão empresarial e liberdade.

Lula – O ex-presidente afirma que as oportunidades de emprego e trabalho serão criadas por meio da retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à verde, que será baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade.

Simone Tebet – Reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento, incentivar a geração do emprego e renda, com maior formalização e melhor remuneração para os trabalhadores.

Energia

Ciro Gomes – Transformar a Petrobras numa empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia, como a eólica, a solar e a baseada na produção de hidrogênio verde. Eliminar, até 2030, o uso da energia termelétrica.

Jair Bolsonaro – Gerar com eficiência e oferecer energia de acordo com a demanda atual, lançando as bases para as futuras necessidades. Diversificação na produção e utilização de energia sustentável, renovável e limpa.

Lula – Garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, e aprofundar a diversificação da matriz energética, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira.

Simone Tebet – Acelerar a transição para uma matriz ainda mais limpa, renovável, segura, barata e eficiente de energia de baixo carbono, por meio de competição entre diferentes fontes.

Estatais e privatizações

Ciro Gomes – O plano de governo de Ciro Gomes não faz referência a estatais ou privatizações. O candidato diz não ser contra privatizações, mas colocou-se contra a venda de Petrobras e da já privatizada Eletrobras, por atuarem em setores que considera estratégicos.

Jair Bolsonaro – Propõe deixar a cargo do Estado aquilo que somente ele pode realizar, em função de altos custos de investimento e complexidades inerentes à gestão, ou concentrando esforços em exercer “função estabilizadora” a fim de controlar, por exemplo, choques econômicos sobre a renda e o consumo. Fora isso, o programa prevê ampliação do processo de desestatização, o que segundo o documento trará benefícios diretos e indiretos ao cidadão e permitirá ao Estado focar em questões como saúde, educação, segurança e bem-estar. Não menciona a privatização da Petrobras, nem a dos Correios.

Lula – O petista fala em proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental. Ele se opõe às privatizações da Petrobras, Pré-Sal Petróleo (PPSA), Eletrobras e Correios.

Simone Tebet – A proposta de governo da candidata fala em promover desestatizações, privatizações, concessões e parcerias público-privadas, com o objetivo de criar maior competição, eficiência e aumento de produtividade da economia. A ideia é destinar os recursos obtidos com desestatizações a políticas de redução da pobreza e à educação infantil. Tebet se manifestou contrária, no entanto, à privatização da Petrobras.

Indústria
Ciro Gomes – Ênfase especial a quatro complexos industriais: agronegócio; petróleo, gás e derivados; saúde e defesa. O impulso seria dado por um conjunto de políticas públicas que inclui estímulos à pesquisa e inovação, financiamentos específicos, compras públicas e incentivo às exportações.

Jair Bolsonaro – O programa fala em agregar valor no que é exportado, transformando commodities em produtos acabados ou semiacabados, que aumentem as divisas nacionais e respeitem o meio ambiente. Defende aumentar a produção nacional de fertilizantes. Siderurgia, a metalurgia e as indústrias de base também devem receber especial atenção para agregar valor.

Lula – Fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da reindustrialização e do estímulo a projetos inovadores. Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito.

Simone Tebet – Ampliar aportes tecnológicos nas indústrias brasileiras, com processos mais eficazes, para ganhos de produtividade, ampliar sua internacionalização e participação em cadeias globais.

Inflação
Ciro Gomes – O pedetista afirma que o Banco Central deve continuar atuando com autonomia operacional, dentro de um regime de metas que deverá buscar a menor inflação e o pleno emprego, “a exemplo do Banco Central americano”. Atualmente o BC tem autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, e tem como objetivo principal “assegurar a estabilidade de preços”; nesse modelo, “fomentar o pleno emprego” é um dos objetivos “secundários”, ao lado de “zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro” e “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”. Em abril, Ciro disse que não respeitaria o atual formato de autonomia do BC, trabalhando para substituí-lo por outro modelo ainda nos seis primeiros meses de governo, e que convidaria sua direção a se demitir no primeiro dia.

Jair Bolsonaro – Segundo o programa de governo, a inflação foi fortemente influenciada pela pandemia de coronavírus e a guerra na Ucrânia, que geraram forte desequilíbrio nas cadeias de fornecimento global e aumento dos preços do petróleo. O presidente afirma que o governo continuará respeitando o regime de metas de inflação e a independência do Banco Central.

Lula – O ex-presidente fala em coordenar a política econômica para combater a inflação, particularmente a dos alimentos, combustíveis e eletricidade.

Simone Tebet – Combater a inflação de forma permanente, com política fiscal responsável, contribuindo para a efetividade da política monetária sob comando de um Banco Central independente.

Infraestrutura

Ciro Gomes – Propõe a retomada das obras de infraestrutura logística e social e a criação de um fundo de investimento em infraestrutura. O pedetista fala em elevar os investimentos em infraestrutura de R$ 25 bilhões para R$ 180 bilhões por ano, retomando 14 mil obras públicas paradas.

Jair Bolsonaro – Promover a intermodalidade do sistema nacional de transporte; ampliar a cobertura e qualidade do transporte ferroviário e ampliar e melhorar a navegação de cabotagem e hidroviária; e ampliar e modernizar a logística nacional de produtos e mercadorias. O presidente afirma que a desestatização ou privatização e as concessões de ativos de infraestrutura para a iniciativa privado são fundamentais, assim como outras parcerias públicas de investimentos.

Lula – O ex-presidente defende garantir a modernização e ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana com um vigoroso programa de investimentos públicos, com foco na volta do crescimento e a redução dos custos de produção.

Simone Tebet – A candidata do MDB propõe modernizar a infraestrutura viária por meio de maiores investimentos privados e melhor governança dos investimentos públicos.

Reforma da Previdência
Ciro Gomes – Pretende concluir a reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela de capitalização.

Jair Bolsonaro – Fala em aprimorar o sistema previdenciário “com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social”.

Lula – Propõe “reconstrução” da seguridade e da Previdência Social, para ampla inclusão dos trabalhadores. Medidas tomadas pelo atual governo seriam revistas. O objetivo é um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável.

Simone Tebet – O plano de governo não menciona este ponto específico. Mas a candidata fala em reduzir a contribuição previdenciária da faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização.

Reforma trabalhista
Ciro Gomes – Pretende redigir um novo Código Brasileiro do Trabalho (CBT), que abranja as melhores e mais modernas práticas de proteção internacionais e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Jair Bolsonaro – Afirma que a nova legislação trabalhista será mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresarias e de sindicatos. Também pretende prosseguir nos avanços da legislação para facilitar as contratações.

Lula – O programa propõe uma nova legislação trabalhista, marcada por extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho. E defende especial atenção a autônomos, domésticos, quem trabalha em home office e quem tem trabalho mediado por aplicativos e plataformas.

Simone Tebet – A candidata avalia que o Brasil não precisa de uma nova reforma trabalhista. Porém, defende que a legislação passe a garantir um mínimo de proteção para trabalhadores informais que atuam com serviços de aplicativos.

Reforma tributária
Ciro Gomes – Propõe a recriação do imposto sobre lucros e dividendos e taxação de grandes fortunas, bem como a redução da tributação sobre a produção e o consumo – um dos instrumentos seria a junção de ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins – e a elevação de impostos sobre a renda.

Jair Bolsonaro – Propõe reformar o sistema tributário por meio da simplificação da arrecadação e aumento da progressividade, e fala em torná-lo concorrencialmente neutro.

Lula – Defende uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Pretende coibir a sonegação de impostos e aumentar a tributação, via Imposto de Renda, dos muito ricos.

Simone Tebet – Implementar, nos seis primeiros meses de gestão, a reforma tributária, com os objetivos de simplificação e justiça social. Criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e reformar o Imposto de Renda.

Salário mínimo

Ciro Gomes – O programa oficial de governo não trata da questão. Publicamente, o candidato tem defendido a recomposição do salário mínimo, argumentando que ele está em seu pior nível em 20 anos.

Jair Bolsonaro – O programa de governo não trata dessa questão.

Lula – O petista propõe retomar a política de valorização do salário mínimo, objetivando recuperar o poder de compra.

Simone Tebet – A candidata fala em preservar o poder de compra do salário mínimo com reajustes anuais baseados, pelo menos, na inflação.

Tabela do Imposto de Renda
Ciro Gomes – Plano não faz menção a correção da tabela do Imposto de Renda.

Jair Bolsonaro – Propõe correção de 31% da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, isentando os trabalhadores celetistas que recebam até R$ 2,5 mil mensais. Sem a pandemia e com crescimento econômico, o programa avalia que será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.

Lula – Prometeu, em campanha, reajustar a tabela do Imposto de Renda em seu primeiro ato oficial. A intenção é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil.

Simone Tebet – Plano não faz menção à correção da tabela do Imposto de Renda.

Teto de gastos

Ciro Gomes – Em campanha, o candidato diz que o teto de gastos é uma aberração, alegando que ele não protege o equilíbrio das contas públicas. Ciro defende a revogação do teto desde a campanha de 2018, com a substituição por outro mecanismo.

Jair Bolsonaro – O atual presidente já indicou que pretende mudar a forma de controle fiscal partir do ano que vem. Uma das ideias em discussão no Ministério da Economia é a adoção de uma meta de dívida pública.

Lula – O programa do candidato petista prevê a revogação do teto de gastos e a revisão do regime fiscal brasileiro. Segundo ele, um novo modelo fiscal seria construído, seguindo premissas de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.

Simone Tebet – Defende a manutenção do teto de gastos, mas destaca a necessidade de definir uma “nova roupagem”, sem explicitar do que se trata.

Transferências de renda
Ciro Gomes – Propõe implantar o programa de renda mínima universal, englobando os pagamentos feitos pelo Auxílio Brasil, seguro-desemprego e aposentadoria rural. Defendeu, em campanha, que o governo transfira mensalmente R$ 1 mil a famílias que tiverem renda mensal de até R$ 417.

Jair Bolsonaro – O candidato afirma que um dos compromissos será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023.

Lula – Propõe renovar e ampliar o programa Bolsa Família – que foi substituído pelo Auxílio Brasil no atual governo – para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. Para isso, prevê um programa orientado por princípios de cobertura crescente no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania.

Simone Tebet – Defende um programa de transferência de renda permanente, focado nas famílias mais necessitadas, com cuidados que induzam melhoria das condições de vida. Uma das alternativas, segundo ela, é elevar a linha da miséria para ampliar o público que pode receber os benefícios sociais.

Metodologia da pesquisa citada
O Instituto FSB Pesquisa ouviu, por telefone, 2 mil eleitores entre os dias 23 e 25 de setembro de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE com o protocolo BR-08123/2022.