A censura contra a Gazeta do Povo é um ato puramente ditatorial

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

| Foto: EFE / FERNANDO BIZERRA JR

Os fatos, exatamente como eles são, provam além de qualquer dúvida razoável que está valendo tudo para devolver a presidência da República a um político condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, com vinte meses de cadeia nas costas e a fixação de ir à forra contra os que aplicaram a lei para punir os crimes pelos quais foi condenado na justiça brasileira. O comando dessa escalada funciona nos galhos mais altos do poder judiciário de Brasília, a partir da parceria STF-TSE. Decidiram, ali, que o próximo presidente tem de ser Lula e, para impor isso ao Brasil, negam-se sistematicamente a cumprir as leis, a começar pela Constituição Federal. Tudo o que ele exige para reprimir a palavra dos adversários, ou apenas dos críticos, é concedido imediatamente pelos sócios do STF-TSE; tudo que possa criar algum problema para a sua campanha é proibido. O espasmo mais brutal dessa agressão à democracia é a censura, agora sem nenhum disfarce, que acabam de aplicar contra a Gazeta do Povo.

A censura contra a Gazeta é um ato puramente ditatorial – ou como diriam os juristas, um “ato ditatorialmente perfeito”. Não há uma única sílaba, em toda a lei brasileira, que permita ao aglomerado STF-TSE fazer o que fez. Junto com outras vítimas, o jornal foi proibido de publicar no Twitter, que faz parte do seu espaço editorial, notícias sobre a expulsão da Nicarágua da rede de televisão CNN. Foram censuradas, também, quaisquer notícias ou comentários a respeito da notória perseguição à religião e a religiosos que vem sendo praticada pelo governo do país. Lula achou que isso pode prejudicar a sua campanha. Ele sempre insistiu em defender agressivamente, aos gritos, o ditadorzinho da Nicarágua e a sua ditadura; o PT, inclusive, publicou nota oficial para comemorar a eleição do companheiro após uma tempestade de fraudes e denúncias de todo o tipo. Mas agora Lula ficou com medo de que os seus amores com a Nicarágua possam tirar-lhe algum voto. Conclusão: mandou o TSE proibir a publicação de notícias sobre a tirania do parceiro – e o TSE obedeceu na hora. É ditadura em estado puro. A Gazeta do Povo é um órgão de imprensa, não uma “rede social”. Também não é nem candidata à eleição nenhuma. Apenas exerceu, ao escrever sobre a Nicarágua, o direito constitucional indiscutível, assegurado para a imprensa, de publicar as informações ou opiniões que queira – um advogado de porta de cadeia seria capaz de ver isso. O resultado concreto é que a “justiça eleitoral” proibiu um jornal diário com mais de 100 anos de história a publicar notícia sobre fatos conhecidos publicamente no mundo inteiro, já fartamente expostos em centenas de veículos da mídia mundial. Só na Gazeta não pode – Lula e o TSE não deixam. É a volta ao Brasil da ditatura do Estado Novo de Getúlio Vargas, ou do AI 5. Qual a diferença?

Este é o Brasil que Lula e o PT querem, de verdade – o Brasil da censura e do cala-a-boca. Não é o que dizem na discurseira de campanha; é o Brasil que vão fazer se voltarem a mandar. Não tem nada a ver com “controle social dos veículos de comunicação”, ou outra mentira da mesma família. É censura mesmo – e perseguição direta a um jornal que comete o crime, para eles, de ser independente e não se ajoelhar diante do PT, nem obedecer ao “consórcio nacional” que sonha com o dia em que o Brasil possa ter um órgão de imprensa só. Se isso que Lula, o PT e os seus sócios no STF-TSE acabam de fazer com a Gazeta não é censura, então o que seria censura neste país? Eles não querem, neste caso, que saia na imprensa nenhuma notícia informando sobre atos concretos e públicos praticados pela ditadura que governa a Nicarágua. Pronto: as notícias não saem. Isso é censurar. Não adianta conversa, aí: é censura direto na veia. Fica, então, a pergunta-chave: se Lula age desse jeito hoje, por que ele passaria a se comportar de modo diferente se chegar de novo à presidência?

A censura à Gazeta do Povo quer dizer, muito simplesmente, que no período eleitoral a Constituição não vale no Brasil – e se não vale no período eleitoral, por que voltaria a valer depois?