O ambiente para o crescimento econômico

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Fábrica – indústria – produção – emprego – desemprego – maquinas – borracha – pneu – recapagem – recapadora – recapagem de pneus agricolas – pneus de caminhão – industria rodoviaria – mão de obra – Imagens de funcionários trabalhando na recapagem de pneus de trator e maquinas agricolas na Recapadora Taquarense na Cidade indústrial de Curitiba –

Economia brasileira deve crescer 2,8% neste ano, de acordo com as projeções revisadas do FMI.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo/Arquivo
Há certo consenso sobre os principais problemas econômicos brasileiros, bem como sobre quais os principais objetivos que deverão ser perseguidos pelo próximo governo e pela sociedade, com vistas a fazer o país chegar a 2030 com melhorias sensíveis na renda por habitante e nos indicadores de bem-estar social. Do lado dos problemas, destacam-se o baixo crescimento econômico; a pobreza que, pelos critérios do Banco Mundial, atinge um quarto da população; a existência de 14 milhões de brasileiros classificados como miseráveis; o desemprego elevado, apesar da melhora neste ano; o déficit habitacional; o elevado analfabetismo funcional; a baixa qualidade do sistema educacional; e os precários indicadores de saúde em certas regiões. Por óbvio, esses não são os únicos males sociais, porém os remédios exigidos para curá-los acabam sendo os mesmos capazes de tratar outras precariedades, entre elas a má distribuição de renda.

Os objetivos começam com o principal deles: a necessidade de o país crescer de forma sustentada – ou seja, todos os anos – a uma taxa anual média em torno de 4%, considerando que o crescimento médio da população ficará ao redor de 0,6% nos próximos anos. Sendo assim, a pergunta essencial é: o que o país precisa fazer para cumprir a prioridade maior, que é o crescimento econômico? As divergências não se concentram no diagnóstico nem na prioridade a ser perseguida, mas nos caminhos e nas políticas destinadas a fazer o país ter êxito em seus propósitos. As campanhas eleitorais não têm sido pródigas na análise e debates sobre esses problemas, pois os temas relevantes não são discutidos ou são tratados de forma superficial e com ideias gerais de baixa qualidade intelectual.

Ao governo cabe melhorar tanto quanto possível o ambiente institucional e a segurança jurídica necessários a estimular as atividades econômicas

Vale mencionar que o “herói” do capitalismo, aquele que é o pilar principal do empreendedorismo e do crescimento, é o empresário, no sentido lato da palavra, ou seja, todo aquele que implanta unidades produtivas, desenvolve uma atividade, produz bens ou serviços, emprega pessoas e, por consequência, gera produto, renda e impostos. Nessa classificação, empresários (ou empreendedores) são todos os que fazem investimentos em empresas de todos os setores e os profissionais autônomos. O Estado, no sentido de setor público em todos os níveis, é necessário sobretudo para resolver problemas e atender necessidades que fogem à capacidade individual ou da sociedade civil organizada para sua solução, e o braço executivo do Estado, o governo, depende do crescimento das atividades privadas para, com o aumento da arrecadação tributária, elevar sua capacidade de fazer obras e oferecer serviços públicos, pois os impostos representam uma fração do produto nacional. Quanto maior o produto nacional, maior será o total arrecadado pelo setor estatal, ainda que mantida a mesma carga tributária.

No setor público, uma agravante é que, para implantar um dado bloco de leis e as políticas públicas que lhes correspondam, faz-se necessário desmontar o arcabouço legal e as práticas de intervenção governamental vinculadas à estrutura anterior vigente ineficiente e viciada. Isto é, não se tratando de ação nova instituída sobre um território vazio, mas de prática que exige desmontar o que está vigendo, as resistências são imensas e os custos são elevados. Esse é o caso, por exemplo, da própria reforma tributária. A estrutura de impostos, taxas e contribuições existentes atualmente, sob a qual funcionam os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União, conta com mais de 80 tributos. Uma verdadeira reforma exigiria demolir o atual edifício tributário e renegociar as fatias de cada ente estatal, com sua gama de interesses e conflitos. A primeira razão que dificulta a reforma tributária é a enorme dificuldade de conciliar os interesses de municípios, estados e União quanto à participação de cada um no bolo tributário e como será distribuída a competência para cobrar os novos tributos.

A compreensão da sociedade e dos políticos sobre esses aspectos e problemas existe em bom nível; logo, a principal atitude que o país deve adotar consiste num elenco de medidas capazes de promover o ambiente institucional adequado ao crescimento. Um corpo de leis e regras que incentivem a atividade empresarial e políticas públicas estimuladoras da iniciativa privada são urgentes e necessários. Para isso, é preciso colocar o empresário, o empreendedor, como o elemento central do crescimento econômico que dará suporte às melhorias sociais. Nunca é demais repetir a frase lapidar de Roberto Campos: o respeito ao produtor de riqueza é o começo da solução da pobreza. O empreendedor enfrenta riscos de mercado, sofre as agruras da instabilidade natural da economia, tem de buscar eficiência para sobreviver à concorrência, incorre em elevados custos de obediência às intervenções governamentais, de forma que ao governo cabe melhorar tanto quanto possível o ambiente institucional e a segurança jurídica necessários a estimular as atividades econômicas. Uma vez encerrada a campanha para o segundo turno, é hora de o país voltar sua atenção para esses assuntos, dada sua relevância no objetivo de fazer o Brasil crescer e melhorar seus indicadores sociais.