Uma política ambiental moderna para os próximos anos

Editorial
Por
Gazeta do Povo

BELÉM – PARÁ- O esforço por concretização de parcerias e o desenvolvimento de um sistema de fundos com recursos de instituições públicas e privadas que possam ajudar a implementar a Nova Agenda Urbana na Amazônia, garantindo melhoria de qualidade de vida para a população nos municípios é o principal foco dos debates que irão nortear o “Mais Amazônia – Encontro de Especialistas para a Nova Agenda Urbana”. Sob o tema “Rumo à Sustentabilidade das Cidades e dos Assentamentos Humanos na Região Amazônica e um Sistema de Fundos para o Desenvolvimento Urbano-Territorial Sustentável no Estado do Pará”, o encontro será realizado em Belém, nesta quarta (17) e quinta-feira (18), no auditório do Palácio de Governo. Foto: AG. PARÁ/FotosPúblicas

Desmatamento na Amazônia Legal está abaixo da média do primeiro governo Lula, mas apresenta tendência de crescimento.| Foto: Agência Pará/FotosPúblicas

“Dá um Google em casa aí. Desmatamento 2003 a 2006. Quatro anos do governo Lula. Depois dá um Google, desmatamento, Jair Bolsonaro 2019 a 22”, afirmou o presidente Bolsonaro durante o primeiro debate deste segundo turno da eleição presidencial, respondendo a uma pergunta de Lula sobre a questão ambiental. O petista trouxera o assunto à tona para se esquivar de uma pergunta anterior, sobre quem seria o responsável pela condução da política econômica caso vencesse; e o fez acreditando que, assim, poderia explorar um assunto considerado um ponto fraco da atual gestão e que, de fato, atraiu críticas internacionais ao Brasil nos primeiros anos de governo Bolsonaro.

O atual governo iniciou sua gestão no meio ambiente com uma abordagem diferente daquela que vinha sendo tradicionalmente dada: em diversas ocasiões, o então ministro Ricardo Salles dissera que as cidades eram responsáveis por inúmeras mazelas ambientais que vinham sendo desprezadas pelos governos anteriores, como no caso do saneamento básico, e cujo enfrentamento era tão importante quanto a manutenção de ecossistemas florestais, fluviais ou marítimos. De fato, é vergonhoso que apenas metade dos brasileiros tenha seu esgoto coletado, e que, daquilo que é coletado, menos da metade seja tratada; o efeito disso para a saúde e o meio ambiente é inegável. E este governo propôs um novo marco legal para o saneamento que, a muito custo (e com o voto contrário dos petistas), foi aprovado e trará dezenas de bilhões de reais em investimentos para o setor.

Modernize-se a legislação ambiental no que ela tem de anacrônica e engessada, criando oportunidades para uma preservação que gere emprego, renda e crescimento econômico. Mas sem leniência com desmatadores, nem afrouxamento na fiscalização

Olhar para as cidades, no entanto, não significa descuidar da enorme responsabilidade brasileira na preservação de suas áreas naturais. De nada adianta, por exemplo, atacar outros países que usam matrizes energéticas altamente poluentes ou que, no passado, desmataram seu território em épocas nas quais a consciência sobre o valor das áreas florestais era desconhecido ou menosprezado; os erros passados ou presentes dessas nações não nos autorizam a tratar a Amazônia e os demais biomas brasileiros com negligência. Se hoje cabe a nosso país abrigar uma região tão imensa quanto vital para o equilíbrio do planeta, é preciso abraçar o bônus, mas também o ônus. Por mais que haja jogos de interesse envolvidos em parte das críticas feitas ao Brasil – caso, por exemplo, do presidente francês, que usa a questão ambiental para atravancar acordos comerciais que tirarão competitividade de seu agronegócio pesadamente subsidiado –, é preciso, sim, olhar com mais cuidado para as florestas brasileiras.

O “Google” sugerido por Bolsonaro no debate mostra do que estamos falando. Os dados do Inpe relativos à Amazônia Legal indicam que a área desmatada durante o atual governo realmente é bem inferior à do primeiro governo Lula (mas não do segundo), embora os menores números da série histórica pertençam à gestão Dilma Rousseff. O maior problema, no entanto, é sua tendência de alta: de 10,13 mil quilômetros quadrados desmatados em 2019 para 10,85 mil km2 em 2020 e 13,04 mil km2 no ano passado. O próximo governo tem a obrigação de frear esta escalada, que é prejudicial não apenas à imagem brasileira no exterior, mas também afeta os negócios; é de interesse do setor agropecuário, por exemplo, que o Brasil seja um exemplo de preservação ambiental para que seus produtos tenham portas abertas no maior número possível de nações.

E, se é assim, o Brasil apenas perde ao arrumar desentendimentos desnecessários com países interessados em contribuir financeiramente, por exemplo, para ações de preservação. Tampouco é útil brigar com os números – como no episódio que resultou na demissão do presidente do Inpe, em 2019, no auge da crise das queimadas. Modernize-se a legislação ambiental no que ela tem de anacrônica e engessada, criando oportunidades para que a preservação ambiental possa ocorrer gerando emprego, renda e crescimento econômico – oportunidades não faltam, como o incentivo ao ecoturismo. Mas sem leniência com desmatadores, nem afrouxamento na fiscalização. Ainda que exageros ativistas façam parecer que a preservação ambiental seja pauta dita “de esquerda”, ela é de interesse de toda a humanidade, e pensadores conservadores como Roger Scruton já ressaltaram a importância do cuidado com o meio ambiente. Fazer do Brasil um líder neste campo é meta que vale a pena perseguir, com inteligência e ação firme.