E agora? Será que Lula fará as reformas que o Brasil precisa?

Por
Paulo Uebel

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva| Foto: Reprodução/Twitter

Após um segundo turno acirrado, os brasileiros já sabem quem governará o país nos próximos 4 anos: o petista Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente que protagonizou os escândalos de corrupção do Mensalão e do Petrolão. E há pontos que o governo eleito precisa ter em sua agenda para o Brasil avançar e a nossa população ter um presente e um futuro melhor. Lula está se vendendo como um presidente da conciliação e do avanço da nação, da coalizão, supostamente longe do radicalismo da esquerda que dominou os governos do PT. Será que ele está disposto a fazer as reformas que o Brasil precisa? Veja quais são os desafios do próximo governo.

A primeira agenda fundamental seria uma ampla reforma administrativa, para melhorar a qualidade dos serviços públicos e cortar custos excessivos do funcionalismo. O presidente Jair Bolsonaro até tentou fazer uma reforma administrativa, o projeto foi enviado ao Congresso em 2020, porém, ainda não foi seriamente avaliado pelos parlamentares. Por que a reforma administrativa é fundamental? Entre 74 países, o Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com funcionalismo. Praticamente 13% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) é utilizado para pagar os salários dos servidores, considerando o pessoal ativo dos municípios, Estados e União. Isso é muito superior a média da União Européia, de 9,9%, e dos EUA, 9,5% do PIB.

Um trabalhador do setor privado ganha 96% menos que o mesmo profissional no funcionalismo federal, e 36% menos que um servidor estadual. Além disso, privilégios do setor público resultam em supersalários: as remunerações acima do teto do funcionalismo. Por exemplo, no ano passado, mais de quatro mil magistrados receberam acima do teto, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quase 200 deles tiveram remunerações médias superiores a R$ 100.000,00 por mês. A proposta atual da reforma administrativa acaba com vários penduricalhos que se transformam em salários acima do teto, e precisa incluir a elite do funcionalismo, como juízes e promotores. Por isso, a reforma precisa ser ampla, geral e incluir todo o funcionalismo para garantir o fim dos privilégios, especialmente entre aqueles que mais os desfrutam.

Entre 74 países, o Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com funcionalismo. Praticamente 13% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) é utilizado para pagar os salários dos servidores, considerando o pessoal ativo dos municípios, Estados e União

O texto atual da reforma administrativa também traz um modelo mais inteligente de contratação para o serviço público, com a possibilidade de fazer contratos com data de início e fim. Por que isso é importante? É preciso dar fim à obsolescência de função no setor público. No Brasil, R$ 8,2 bilhões são gastos anualmente com funcionários em cargos extintos ou em fase de extinção, como os datilógrafos e os ascensoristas (pilotos de elevador). Dei mais detalhes sobre a necessidade da reforma administrativa nesta coluna. O problema é que Lula sempre inchou a máquina pública, sem muito critério, e criou privilégios. Será que ele terá a responsabilidade e a coragem de fazer a reforma administrativa que o Brasil tanto precisa em vez de atender aos interesses dos sindicatos? Infelizmente, eu não acredito.

Também precisamos acabar com o manicômio tributário no Brasil. Por isso, a reforma tributária é essencial. E essa necessidade não é nova: tem pelo menos três décadas. “Em 1995, quando o termo custo Brasil foi debatido pela primeira vez, em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o cipoal tributário já era considerado o grande vilão do setor produtivo”, diz o Portal da Indústria. De lá pra cá, a carga tributária brasileira, além de se tornar ainda mais complexa, cresceu de 27% do PIB para 33,9% em 2021, porcentagem que também é a maior em 12 anos. Para se ter ideia, as empresas brasileiras gastam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar impostos que as empresas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Ainda segundo o estudo, o custo Brasil consome, todo ano, cerca de R$ 1,5 trilhão das empresas. O custo Brasil é a diferença entre o custo de se produzir no Brasil em comparação a outros países, levando em conta os encargos e burocracias que os empreendedores enfrentam. De acordo com um estudo elaborado pela Fiesp/Ciesp, o custo Brasil encarece em até 25,4% os produtos brasileiros. O estudo comparou o Brasil a outros 15 países, que foram seus principais parceiros comerciais entre 2008 e 2019: China, Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Coreia, Japão, Itália, França, México, Índia, Espanha, Reino Unido, Suíça, Chile e Canadá. Nossa carga tributária é maior que as de 12 deles.

As empresas brasileiras gastam 2.354,6 horas por ano para pagar impostos, 11,3 vezes mais que a média nos países parceiros. O empreendedor brasileiro, além de se preocupar com a eficiência econômica de seu negócio, também vive sufocado com a corda tributária em seu pescoço. A reforma tributária deveria simplificar e modernizar a cobrança e o pagamento de impostos, aumentar a competitividade das empresas e acabar com a discricionariedade nas classificações.

O custo Brasil é a diferença entre o custo de se produzir no Brasil em comparação a outros países, levando em conta os encargos e burocracias que os empreendedores enfrentam

Um sistema tributário eficiente, que favorece a competitividade das empresas em vez de sufocá-las, resulta em mais crescimento econômico — que, por sua vez, traz mais ofertas de emprego e aumento de renda da população. O sistema tributário brasileiro precisa reduzir o número de tributos e, de preferência, apontar para uma redução de carga, seguindo uma redução de custo da máquina pública alcançada com uma sonhada reforma administrativa.

Lula prometeu fazer uma reforma tributária, mas não deu muitos detalhes a respeito: o que se sabe é que, além da simplificação de impostos, ele pretende adotar um modelo progressivo para reduzir a tributação do consumo e aumentar os impostos cobrados dos mais ricos. “Eu acho que chegou a hora”, disse ele sobre taxar grandes fortunas. Como se a tributação sobre os empreendedores já não fosse alta… “Os ricos não são tolos; eles não irão sustentar os pesados gastos públicos da sociedade. Na prática, eles contratarão advogados para ajudá-los a ocultar sua riqueza do governo. Se isso não der certo, eles se mudarão para outro país”, explica o economista Felipe Lungov em texto para o Instituto Mises Brasil.

Com o governo Bolsonaro, o Brasil se tornou o sétimo país em maturidade de governo digital entre 198 países do ranking do Banco Mundial, e o primeiro das Américas, na frente até mesmo dos Estados Unidos. Com a plataforma Gov.Br, o governo passou a ofertar acesso digital de mais de 4 mil serviços públicos para os brasileiros (84% do total de 4,8 mil serviços oferecidos atualmente pelo Governo Federal), e hoje 130 milhões de usuários já desfrutam deles. Além de facilitar a vida do cidadão, isso também significa menos desperdício de recursos dos pagadores de impostos. A equipe de Bolsonaro deixou a mesa posta. Lula tem a faca e o queijo na mão para continuar com a agenda de transformação digital do setor público e de desburocratização, ampliando iniciativas para Estados e Municípios. Não há desculpa para que ele não faça isso, basta querer.

O próximo ponto é extremamente sensível para os petistas: se Lula quiser que o Brasil continue avançando, ele também deve dar seguimento à agenda de privatizações, concessões e de parcerias público-privadas (PPPs). Em vez de acumular rombos, o governo Bolsonaro, felizmente, arrecadou R$ 304,2 bilhões com as privatizações até julho deste ano. O montante é utilizado para reduzir a dívida pública brasileira, além de reduzir o espaço para corrupção e uso político da máquina pública.

A privatização mais importante de todas foi a da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, que rendeu R$ 67 bilhões. Além de reduzir custos desnecessários para os brasileiros, a privatização da Eletrobras traz mais eficiência e investimentos para o setor elétrico. Porém, Lula quer reestatizar a Eletrobras. Coerente com o seu passado e de seu partido, já que eles adoram submeter as estatais aos seus caprichos. Em 2012, a então presidente petista Dilma Rousseff fez a MP579 para baixar na canetada 20% do preço da tarifa de energia. A medida contribuiu com o efeito reverso: entre 2013 e 2021, as tarifas de energia sofreram aumento de 100,6%, e a MP de Dilma foi uma das grandes responsáveis.

Além disso, o setor elétrico teve R$ 228 bilhões de prejuízo entre 2000 e 2015 devido a corrupção, ineficiência na gestão da Eletrobras e também por interferências políticas ruins — a maior parte desses prejuízos durante os governos de Lula e Dilma. Só na Eletrobras, o custo da irresponsabilidade foi de R$ 186 bilhões. Mais detalhes sobre a Eletrobras nesta coluna. Os petistas também usaram as estatais no esquema de corrupção do Petrolão e na política fracassada de campeões nacionais. Precisamos, como sociedade, pressionar o governo Lula e os parlamentares pela continuação das privatizações. O Brasil não pode retroceder aos escândalos de corrupção e aos rombos nas estatais. Assim, embora não tenha espaço para reestatizar a Eletrobrás, será mais uma promessa não cumprida, acho que as pautas de desestatização não avançarão em nível federal. Felizmente, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais devem avançar nessa frente.

Os petistas também usaram as estatais no esquema de corrupção do Petrolão e na política fracassada de campeões nacionais. Precisamos, como sociedade, pressionar o governo Lula e os parlamentares pela continuação das privatizações

Outra necessidade do Brasil é desestatizar os serviços de saúde e educação. O foco dos serviços públicos deveria ser trazer mais eficiência e qualidade para os seus usuários, e não agradar sindicatos e funcionários públicos. Alunos e pacientes deveriam ser tratados como clientes que devem ser agradados e bem tratados. Lula fez um pouco disso com o Prouni (Programa Universidade para Todos), criado por seu então ministro da educação Fernando Haddad em 2005. O ProUni concede bolsas de estudos (integrais e parciais) para estudantes pobres em universidades privadas. As instituições de ensino que participam do programa ficam isentas de vários impostos. É muito mais econômico do que abrir mais vagas nas universidades públicas ou construir novas instituições de ensino. Mas isso precisa ser ampliado para a educação básica, maior desafio do Brasil.

Os vales de educação (vouchers) devem ser usados para ampliar o acesso de crianças à educação básica de qualidade. Com os vouchers, uma família de baixa renda poderia matricular seu filho na escola de sua preferência (podendo ela ser privada, comunitária ou religiosa). Além de ser mais econômico que abrir novas escolas, uma criança pobre teria a mesma oportunidade de educação que uma criança de classe média ou alta, diminuindo também a desigualdade educacional. Se não quiser criar o vale educação, pelo menos, poderia ampliar o uso de creches e escolas conveniadas, com gestão privada, mas custeadas com recursos públicos. Não podemos perder mais uma geração de crianças com educação infantil de má qualidade.

Na saúde, temos um ótimo exemplo de PPP que é o Proadi/SUS, criado em 2009. Ele envolve seis hospitais de referência, incluindo os prestigiados Hospital Albert Einstein e o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Essa PPP é custeada por isenções fiscais: os hospitais parceiros descontam seus gastos dos impostos que deveriam pagar. Entre 2009 e 2020, mais de 700 projetos foram executados, somando investimentos que giram em torno de R$ 7,5 bilhões. Ganha o pagador de impostos: afinal, quem não gostaria de ser tratado no melhor hospital do país? Se Lula é o presidente que se importa com os mais pobres, ele deveria trabalhar para expandir iniciativas como essas.

O Brasil também precisa dar seguimento aos marcos regulatórios para melhorar a produtividade e a competitividade das empresas e a qualidade dos serviços. Um exemplo disso é o Marco Legal do Saneamento, que fará com que mais de 90% da população tenha tratamento de água e esgoto até 2033, contando com a competição das empresas privadas. E o Marco do Gás Natural, que abriu o mercado de gás natural para a iniciativa privada, antes dominado pela Petrobras.

O Brasil precisa também fortalecer a economia verde e explorar os diferenciais competitivos da Amazônia. Entre as boas alternativas, estão as concessões florestais. Uma concessão florestal é um tipo de parceria entre o setor público e o setor privado em que as empresas exploram áreas das florestas públicas de modo sustentável. As florestas seguem como propriedades do governo, mas com gestão privada. É uma forma de gerar empregos e renda na Amazônia sem provocar desmatamento. Outra boa alternativa é emitir créditos de carbono em florestas públicas.

Hoje, a Lei de Concessões Florestais não permite a emissão de créditos de carbono em florestas públicas por meio da iniciativa privada. A atividade está reservada ao Governo, que não faz a emissão por falta de recursos. As empresas privadas deveriam ter a permissão para emitir créditos de carbono das florestas públicas, repartindo a receita com o governo. O Brasil pode emitir 22% dos créditos de carbono que o planeta precisa, e ganhar até US$ 100 bilhões em receitas até 2030, segundo a ICC Brasil (International Chamber of Commerce). Será que poderíamos contar com o apoio de Lula para isso? Infelizmente, nessas horas, a visão limitada de muitos petistas pode impedir esses avanços.

Por último, mas não menos importante, o Brasil precisa seguir a agenda de inclusão do Brasil no mapa de comércio exterior global e concluir todos os passos necessários para ingressar definitivamente na OCDE. Este ano, finalmente tivemos a formalização do processo de adesão do Brasil à organização. O Brasil já cumpriu 108 dos 230 requisitos para entrar na OCDE. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o PIB brasileiro pode ter incremento de 0,4% ao ano com a adesão à OCDE. A adesão à OCDE é um como um selo de qualidade para negócios e investimentos. Será que o presidente eleito terá interesse em continuar aderindo às melhores práticas internacionais para o Brasil entrar na OCDE definitivamente? Nesse ponto, também, o cenário não é tão promissor. Lula vai preferir seguir o modelo do Mercosul ou dos BRICS, com países com maior alinhamento ideológico com as pautas de esquerida.

O Brasil está em sua fase de modernização, crescimento econômico e avanços institucionais e de mercado trazidos pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Para seguir com os avanços, Lula só precisa dar continuidade ao que está dando certo. Deixar de lado as amarras das políticas petistas e dos sindicatos. Até agora Lula não sinalizou isso. Ele escondeu seu plano de governo na campanha eleitoral e, no dia seguinte à sua eleição, a mídia noticiou que ele pretende ter 40% mais ministérios para acomodar aliados. Aparentemente, será mais do mesmo, se depender dele. Enquanto sociedade civil, devemos pressionar o presidente eleito a fazer o que o Brasil precisa. Afinal, quase metade da população escolheu a continuidade dos avanços. Assim, Lula, como democrata que diz ser, deveria incorporar parte das propostas do atual governo ao seu programa. Seria um exemplo de maturidade política e respeito ao eleitor. Desejo sucesso ao novo governo. Precisamos avançar, jamais retroceder!