O Estado se mete em tudo

Congresso e transição
Petrobras, armas, até a Bíblia

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA).| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados, como se não tivesse mais nada com que se preocupar, como se não houvesse esse problema da eleição, da contagem de votos, das urnas antigas, aprovou um projeto de lei que proíbe fazer mudanças na Bíblia, no Novo e no Antigo Testamento. Esse é um assunto para cada religião, cada igreja tem a sua versão da Bíblia. Um dos deputados disse que isso não se mexe. Parecia que estava tratando do Corão, lá no Afeganistão.

Mas nós não somos uma teocracia. Esse não é um assunto de Estado, é um assunto das religiões. Se agora estão colocando a lei acima das religiões, daqui a pouco a lei vai querer alterar também o ritual das celebrações religiosas. Ainda bem que isso ainda vai para o Senado, e os senadores podem corrigir esse engano.

Isso é coisa de gente que acha que o Estado pode tudo. Querem outro exemplo? Na equipe de transição, o ex-governador do Maranhão Flavio Dino, que era do PCdoB e agora foi eleito senador pelo Partido Socialista Brasileiro, diz que o Estado pode, que tem o poder de revogar todos os portes e registros de arma. Todo mundo passaria a ter arma ilegalmente, assim como os bandidos têm – bandido, aliás, não vai ser afetado, porque não tem nem porte e nem registro. Mas em 2005 o Estado perguntou aos brasileiros em referendo, e 64% disseram “sim” às armas. É desejo da população ter um meio para defender sua vida e seu patrimônio.

Transição para baixo
Supremo desarmamentista toma lugar do Congresso
Flavio Dino disse mais: que o Estado tem poder também de revogar uma decisão da Anvisa, por exemplo, que é uma agência autônoma que dá licença para certos medicamentos. Quer dizer que o Estado está entrando até na área médica – aliás, a autonomia deveria ser do médico, nem da Anvisa. É o Estado se metendo cada vez mais em tudo. E o que é o Estado? É uma burocracia que não está produzindo, não está plantando, não está empregando, mas está lá, botando regra.

Senador já adianta que governo vai interferir cada vez mais na Petrobras
O senador Jean-Paul Prates, cotado para ser ou presidente da Petrobras ou ministro de Minas e Energia, disse que vão ter de mudar a política de dividendos da Petrobras. Ele está dizendo para o mercado que esse país não é do mercado. E mais, disse ele: a política de preços não é da Petrobras, é do governo. Já percebemos, não? Será que essa foi a vontade de 60 milhões de eleitores, tornar o sistema brasileiro estatizante? Isso é um regime totalitário, quando o Estado é que manda; porque democracia é quando o povo manda, o povo é a origem do poder. Quando o Estado baixa decretos e decisões, alterando liberdades básicas, aí o sistema é outro, não pode ser chamado de democrático.

Presidente da Câmara vai ao Catar, como se estivesse tudo tranquilo no Brasil
Em plena efervescência desse assunto de urnas, o presidente da Câmara viajou para o Catar, para ver um jogo do Brasil, e volta logo depois. Contando ida e volta, são 25 horas de avião. Pelo jeito está com tempo de sobra, não há problemas na Câmara Federal, não há problemas dos seus representados. São os representantes que não estão fazendo jus ao voto dos representados, isso é terrível para a democracia. Aliás, esqueci de comentar que a equipe de transição anda falando em criar mecanismos de Estado para defender o Estado. A desculpa é defender a democracia – a mesma desculpa de Stalin, de Hitler, de Mussolini, sempre “defender o Estado”. É a força do Estado se sobrepondo à democracia, à força que emana do cidadão. É bom ficarmos atentos a isso.