Audiência pública foi chance de brasileiro ser ouvido pelo Senado

STF e TSE

Por
Alexandre Garcia

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) na audiência pública do Senado.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Você sabia que o nosso vizinho argentino, nesses últimos 100 anos, era um dos maiores consumidores de carne do mundo? As últimas estatísticas mostravam 90 quilos per capita por ano. A Argentina era o terceiro maior consumidor do mundo, depois de Estados Unidos e Austrália. Pois a esquerda derrubou o consumo pela metade, acho que já não tem mais picanha por lá. Eram 90 quilos, e o último número que saiu é de 47,8 quilos por habitante.

Já aqui, o que estamos vendo pelo IBGE é o menor desemprego dos últimos sete anos: 8,3%. Em país desenvolvido, quando o desemprego chega a 6% – e nós estamos pertinho disso –, eles consideram pleno emprego. A população ativa, segundo o IBGE, está em 100 milhões de brasileiros. E, mais importante, a renda desses brasileiros subiu 4,7% nos últimos 12 meses. Essa é uma herança bendita que está indo para o futuro governo.

Os jantares em Brasília e aqueles que só se importam com o poder
O futuro presidente esteve, na noite de terça-feira, jantando com Gilmar Mendes na casa de Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, aquele que disse há pouco que vai encher os presídios prendendo manifestantes. Ele não se deu conta de que está no Tribunal de Contas da União. Foi na casa dele que Lula jantou. O presidente Bolsonaro, na mesma noite, estava jantando no restaurante Francisco, na Associação dos Funcionários do Banco Central, na Beira do Lago, com seu partido, o PL, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que na quarta-feira ainda foi ter um encontro com Lula. Lira quer se reeleger na Câmara e está fazendo de tudo, não? Como eu disse, não tem esquerda nem direita, isso é uma espécie de oligarquia que quer ficar no poder. É um mal brasileiro que não é de agora, é de sempre.

José Múcio Monteiro é nome adequado para a Defesa
Na segunda-feira, o presidente eleito teria convidado ou convidou o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-presidente do TCU, para ser ministro da Defesa. Eu o conheço há uns 40 anos, desde jovem. Ele era do PFL, ligado a Marco Maciel. Sei que Bolsonaro gosta dele; pelo jeito, Lula também gosta; e aparentemente os militares também gostam dele. Então, está aí o nome. Ainda bem que Lula não convidou Jaques Wagner para voltar ao Ministério da Defesa, nem Celso Amorim; se fizesse isso, não ia bater bem.

Senadores se mexem contra abusos do STF e do TSE, mas Pacheco continua surdo
Nesta quarta-feira houve um evento no Senado em que a casa finalmente se aproximou do povo, ou ao menos de metade ou mais da metade do povo brasileiro, com uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, por iniciativa do senador Eduardo Girão. Houve depoimento de muita gente, entre os quais o deputado Marcel van Hattem, que recolheu assinaturas para a CPI do Abuso de Autoridade e já disse que estamos num estado de exceção. Se a Câmara não tratar disso, para que os deputados servem? Van Hattem disse que falharam como parlamentares, que a ruptura já aconteceu. Onde já se viu um parlamentar ter medo de se manifestar?, questionou. É que prenderam um deles, à revelia da Constituição. A Carta Magna diz que os parlamentares são invioláveis por quaisquer palavras, mas prenderam Daniel Silveira e a Câmara não fez nada.

Fizeram semelhantes diagnósticos o jurista Sebastião Coelho, o desembargador Ivan Sartori e o jurista Ives Gandra Martins, dizendo que já vivemos em um estado de exceção. E acrescentaram, segundo eles, o presidente da República, que jurou fazer respeitar a Constituição, teria de invocar o artigo 142 para voltar à ordem constitucional.

Houve muitos depoimentos de pessoas que foram censuradas, que deixaram de receber pelo seu trabalho, que não têm nada a ver com o Supremo, que teriam de ser investigados na primeira instância, que são vítimas de inquéritos totalmente fora do devido processo legal; foi uma discussão muito forte. O presidente do Senado é advogado, mas pelo jeito é surdo; parece que não está sentindo tudo isso, e continua sentado em cima de requerimentos de senadores que pedem para investigar essa história de estado de exceção e desrespeito ao devido processo legal.