Ministros do STF querem ainda mais mordaça para juízes

Liberdade de expressão
Ministros do STF querem ainda mais mordaça para juízes

Por
Alexandre Garcia

Alexandre de Moraes diz que juízes devem evitar opiniões políticas em favor da imparcialidade.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Justiça condenou mais um na Lava Jato: nove anos e cinco meses para o ex-diretor da área internacional da Petrobras, que recebeu US$ 3,3 milhões de propina e mandou o dinheiro para a Suíça. Jorge Zelada foi preso em 2015 e solto em 2019; ainda poderá recorrer em liberdade. Por mais que a condenação ainda seja de primeira instância, na Terceira Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, ficamos de novo pensando naquela questão da prisão em segunda instância…

Para os juízes comuns, mordaça; para os supremos, liberdade total para falar o que quiserem
Falando em Justiça, temos um julgamento interessante no Supremo. Quando Dias Toffoli presidiu o Conselho Nacional de Justiça, baixou-se uma resolução proibindo os magistrados em geral de falar na internet sobre assuntos políticos. A Associação de Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais entraram no Supremo para anular a resolução. Agora, Alexandre de Moraes diz que ainda é pouco, que era preciso restringir mais. Restringir para os outros, porque no Supremo vemos isso toda hora – principalmente no exterior, onde os ministros se sentem ainda mais livres para emitir opiniões políticas, coisa que juiz nenhum faz.

Ao pedir ainda mais rigor, Moraes está se colocando acima do Conselho Nacional de Justiça. É bom que vocês saibam que o CNJ não tem jurisdição sobre o Supremo. Só quem pode punir ministro do STF é o Senado, lá do senhor Rodrigo Pacheco. Além de Moraes e de Toffoli, também Rosa Weber e Edson Fachin já votaram para manter essa resolução, que restringe a alínea IV do artigo 5.º da Constituição, aquela que trata da liberdade de opinião. Kássio Nunes Marques pediu que o restante da votação seja feita presencialmente, no plenário, para se poder discutir melhor o assunto, pois se trata da liberdade dos juízes para um novo tipo de manifestação, obviamente guardados todos os princípios éticos e da Lei Orgânica da Magistratura.

Lula ainda vai deixar muita gente descontente à esquerda também
Está ficando cada vez mais óbvia a dificuldade que Lula vai ter para governar. Ele terá de usar todo o seu poder de negociação, de jogo de cintura, de convencimento, porque vai haver muita frustração entre seus próprios eleitores.

Acabo de ouvir, por exemplo, um discurso da presidente de Honduras, Xiomara Castro, dizendo que vem a Brasília em 1.º de janeiro para cobrar de Lula uma promessa feita ao antecessor dela, Manuel Zelaya, aquele de chapelão que foi destituído: duas represas em Honduras que Lula prometeu construir com os meus, os seus, os nossos impostos. Ainda esse ano, em um evento em São Paulo, Lula contou que Evo Morales vinha a Brasília, ia almoçar no Itamaraty, e depois se recusava a partir sem levar la plata, que queria la plata, que não ia embora sem plata. Então, há essa expectativa externa; já anunciaram reaberturas de embaixadas que tinham sido fechadas na África, praticamente por inutilidade. São países com os quais temos boas relações, mas pouca necessidade de ter uma embaixada específica. Então, o Brasil mantinha embaixadas regionais, que atendiam mais de um país.

E vai haver decepção aqui dentro também. Xico Graziano, que é um entendido na questão fundiária, diz que não existe mais terra improdutiva para ser desapropriada, que todos os proprietários estão aproveitando suas terras, hoje em dia. E aí, como fica o MST? Os sindicalistas estão querendo dinheiro pra substituir o imposto sindical. Como é que Lula vai atender isso? Além disso, os ideológicos puros, “raiz”, vão ficar escandalizados com as negociações que já estão sendo feitas com o Centrão, por exemplo, para aprovar a PEC fura-teto. E para negociar com o Centrão Lula vai ter de falar até com a direita e fazer concessões. Agora mesmo, temos a escolha do ministro da Defesa, e o nome mais cotado é uma concessão, é alguém ligado ao falecido Marco Maciel, ao antigo PFL; assim como foi uma concessão a escolha do companheiro de chapa, Geraldo Alckmin. Isso tudo deve horrorizar aqueles mais da “esquerda raiz”. São problemas que Lula vai ter de enfrentar.