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Tributação dos lucros e dividendos não banca a PEC da gastança

Byvaleon

Dez 4, 2022

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Por
Murillo Torelli – Gazeta do Povo

O presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado de seu vice, Geraldo Alckmin e de coordenadores da transição, posam para foto após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Lula e seus aliados costuram o texto da PEC de Transição junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Novo governo, novas necessidades de gastos, “PEC da Transição” e gastança. Não existe milagre, junto com novos gastos também surge a necessidade de novos recursos financeiros e econômicos. O governo não produz, não é indústria, não é comércio e não é prestador de serviço, sua receita vêm dos tributos.

Do ponto de vista das receitas, uma das tributações que tem seu debate, antes mesmo das eleições, é a tributação sobre os lucros e dividendos. Na visão do governo eleito (PT), os lucros e dividendos deveriam ser tributados e de maneira similar à renda do trabalho e do capital. Na linguagem popular, o dividendo deveria ser tratado como o salário, sendo tributado na tabela progressiva.

No ano de 2021, as empresas brasileiras distribuíram um pouco mais de 500 bilhões de reais em lucros e dividendos, considerando uma tributação média de 7,5% sobre os lucros distribuídos a arrecadação seria de 37,5 bilhões de reais, com uma taxa de 15% a nova arrecadação ficaria em 75 bilhões de reais e, com uma taxa de 27,5%, seriam arrecadados 137,5 bilhões de reais.

Nem com a taxa máxima do IRPF (27,5%) nos dividendos seria possível arrecadar o valor suficiente para cobrir a necessidade da PEC da gastança, que tem previsão de gastos 200 bilhões de reais anuais. Propostas sociais são importantes e necessárias para o país, mas novo governo, novos gastos, novas tributações sem responsabilidade fiscal e econômica não dá para ter paciência!

A carga tributária no Brasil já é alta, considerando os serviços públicos que temos. Antes de aumentar os tributos e gastos, o novo governo deveria se preocupar em reduzir o tamanho do Estado. Talvez uma reforma administrativa e política sejam mais prioritárias que uma reforma tributária para tributação dos lucros e dividendos.

Murillo Torelli é professor de contabilidade financeira e tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).