Liberdade de expressão

Alexandre de Moraes segue censurando deputados e Câmara não faz nada

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

A deputada federal Bia Kicis teve seu perfil no Twitter suspenso por ordem de Alexandre de Moraes.| Foto: Agência Câmara

Até agora não se ouviu um pio do presidente da Câmara a respeito das novas investidas do ministro Alexandre de Moraes sobre a imunidade de deputados. Ele confirmou o banimento da deputada Carla Zambelli das redes sociais, e baniu também do Twitter a deputada Bia Kicis e o deputado Cabo Junio Amaral. Fez isso a despeito do que está escrito na Constituição: o artigo 220 diz que não haverá censura de espécie alguma, e o artigo 53 afirma que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Mesmo assim, a Câmara fica em silêncio. Depois que prenderam Daniel Silveira, na cara dos deputados, eles ainda se ajoelharam; agora não acontece mais nada. Esses são os nossos representantes no Poder Legislativo.

PEC fura-teto não terá caminho tão fácil no Congresso
Enquanto isso, o Senado votará a PEC fura-teto na Comissão de Constituição e Justiça. E mesmo sem saber o resultado dessa votação, como se ele tivesse uma bola de cristal, Rodrigo Pacheco já pautou para quarta-feira a votação em plenário. Para isso ele é rápido. Já as outras pautas, como os requerimentos sobre ministros do Supremo, nessas ele está sentado em cima desde sempre.

O futuro governo precisa de 49 senadores em duas votações para aprovar a PEC fura-teto. Na Câmara será mais complicado, são necessários 60% dos 513 deputados, e 40% deles estão indo embora, não foram reeleitos. Arthur Lira, que vai ficar mais dois anos como presidente, ao que tudo indica, já está garantido. O curioso é que ele negociou com os atuais deputados, mas quem vai eleger o presidente da Câmara são os que tomam posse em 2023. Então, parece que ele já está fechado com os partidos. E Lira não vai querer entregar tudo para o futuro presidente da República, vai querer deixá-lo dependendo dele, certo? Tudo isso deixa uma dúvida muito grande sobre o futuro da PEC fura-teto na Câmara.

O poder original
Justiça suspende compra de blindados em decisão política e nada técnica
Começa nesta terça, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a sétima mostra da Associação Brasileira das Indústrias de Material Bélico e Material de Segurança. E começa bem quando uma compra de material bélico foi vetada por um juiz, com base em uma ação movida por um advogado que foi assessor especial de Antonio Palocci quando ele era chefe da Casa Civil de Dilma, e ainda fez a campanha da ex-presidente. Ou seja, é algo eminentemente político. Mesmo assim, um desembargador do TRF da 1.ª Região, em Brasília, deu liminar e cancelou a compra que deveria ter sido assinada segunda-feira, entre o Exército Brasileiro e a Iveco italiana. Seriam 98 blindados Centauro II, moderníssimos, com canhão de 120 mm, tração em quatro eixos e oito rodas, artilharia capacitada antiblindado e todo um sistema de pontaria altamente moderno, contemporâneo, para renovar os blindados brasileiros. O contrato previa 221 blindados, 98 deles nessa primeira fase 98.

O desembargador bloqueou tudo sem razões técnicas; simplesmente disse que achava que não era o momento. O Exército vai reagir, entrar com um recurso e explicar a necessidade da compra, mas o prejuízo já está feito. Até porque estamos em pleno evento de uma indústria importante brasileira, que já foi grande fornecedora do Oriente Médio, por exemplo. Temos material bélico, rodante, blindados, além de foguetes; agora produzimos mísseis também. Para os americanos, por exemplo, talvez essa uma das mais importantes indústrias.

É a política interferindo na estratégia e na política com P maiúsculo. Trata-se do poder de dissuasão do Brasil, pensando no dia em que botarem mais olhos sobre a nossa Amazônia. Há um avião alemão, por exemplo, que vai percorrer o céu da Amazônia por um tempão. E o país precisa ter poder de dissuasão.